22/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Decorrido prazo de CELIA DE ARAUJO LIMA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 05:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 05:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
02/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
25/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de CELIA DE ARAUJO LIMA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

0811319-78.2022.8.14.0006 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CELIA DE ARAUJO LIMA APELADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Torno sem efeito o despacho id. 19418709 e ratifico o sobrestamento determinado na decisão id. 14022587.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. À Secretaria para as devidas providências.

Belém, data de registro no sistema.

Des.

ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
09/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 13:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
09/05/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:04

Conclusos ao relator
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:23

Decorrido prazo de CELIA DE ARAUJO LIMA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca de origem: Ananindeua Apelante: Celia de Araújo Lima Advogados: Walmir Brelaz - OAB/PA 6.971 Sophia Nogueira - OAB/PA 19.669 Paulo Henrique Corrêa - OAB/PA 12.598 Danielle Azevedo - OAB/PA 12.293-A Apelado: Ministério Público Estadual Relator: Des.

Roberto Gonçalves de Moura DESPACHO Trata-se APELAÇÃO CÍVEL interposta por CELIA DE ARAUJO LIMA visando à reforma da sentença proferida pelo Juiz da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua que, nos autos do CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, proc. nº 0811319-78.2022.8.14.0006, ajuizada em desfavor do ESTADO DO PARÁ, extinguiu o feito sem resolução de mérito. É o relato do necessário.

Decido.

Consta do caderno processual que a apelante busca a execução da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, que reconheceu o direito do magistério estadual ao recebimento do piso estipulado pela Lei Nacional nº 11.738/08 no vencimento-base, excluídas as demais gratificações.

Todavia, malgrado a controvérsia meritória, fato é que o Estado do Pará ajuizou Ação Rescisória, proc. nº 0815888-43.2022.8.14.0000, com vistas a desconstituir a decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000.

O processo ao norte mencionado foi distribuído à relatoria do Exmo.

Des.

Luiz Gonzaga da Costa Neto, que em decisão datada de 12/12/2022, determinou a suspensão dos efeitos da decisão coletiva.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo até o deslinde da Ação Rescisória nº 0003832-44.2010.8.14.0028, o que faço com supedâneo no artigo 313, V, “a” do CPC.

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria para as providências de praxe.

Belém, PA, 09 de janeiro de 2023.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, Relator
09/05/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
09/05/2023 16:35

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 09:07

Recebidos os autos
26/01/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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