10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
16/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
01/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

Decisão Trata-se de Recurso de Apelação interposto por RAIMUNDA DA CRUZ SILVA, contra sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua que, nos autos do CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, extinguiu o feito sem resolução de mérito. É o relato do necessário.

Decido.

Após breve análise dos autos, é possível verificar que a Apelante apresentou perante o juízo de primeiro grau pedido de execução da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n.º 0002367-74.2016.8.14.0000, que reconheceu o direito do magistério estadual ao recebimento do piso estipulado pela Lei Nacional n.º 11.738/08.

Contudo, o Estado do Pará ajuizou Ação Rescisória (Processo n.º 0815888-43.2022.8.14.0000), com vistas a desconstituir a decisão proferida no aludido Mandado de Segurança Coletivo.

Apura-se que a referida Ação rescisória tramita sob a relatoria do Exmo.

Des.

Luiz Gonzaga da Costa Neto, que em decisão datada de 12/12/2022, determinou a suspensão dos efeitos da decisão coletiva.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o deslinde da Ação Rescisória, com fulcro no art. 313, V, “a” do CPC.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
31/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002367-74.2016.8.14.0000
25/07/2023 13:02

Conclusos ao relator
25/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 21:31

Recebidos os autos
03/03/2023 21:31

Conclusos para decisão
03/03/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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