TJPA - 0815871-86.2022.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 09:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/03/2025 09:56
Juntada de Certidão
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11/02/2025 01:11
Decorrido prazo de GOODMAR MONTEIRO FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:11
Decorrido prazo de GOODMAR MONTEIRO FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0815871-86.2022.8.14.0006 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de dezembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/12/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 14:21
Declarada incompetência
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09/08/2024 08:20
Conclusos para decisão
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09/08/2024 08:20
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.
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08/08/2024 11:27
Cancelada a movimentação processual
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08/08/2024 11:27
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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08/08/2024 10:43
Cancelada a movimentação processual
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24/06/2024 08:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/06/2024 08:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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22/06/2024 00:13
Decorrido prazo de GOODMAR MONTEIRO FIGUEIREDO em 21/06/2024 23:59.
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29/05/2024 00:02
Publicado Decisão em 29/05/2024.
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29/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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27/05/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2024 14:39
Cancelada a movimentação processual
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08/05/2024 08:48
Cancelada a movimentação processual
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07/05/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 00:06
Publicado Despacho em 07/05/2024.
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07/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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04/05/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 13:36
Conclusos ao relator
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02/05/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 11:09
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5
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24/01/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.
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02/12/2023 00:10
Decorrido prazo de GOODMAR MONTEIRO FIGUEIREDO em 01/12/2023 23:59.
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09/11/2023 00:11
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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09/11/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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07/11/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 13:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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07/11/2023 11:27
Conclusos para decisão
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07/11/2023 11:27
Cancelada a movimentação processual
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31/10/2023 00:39
Decorrido prazo de GOODMAR MONTEIRO FIGUEIREDO em 30/10/2023 23:59.
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18/10/2023 08:46
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 10:22
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido
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02/10/2023 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/09/2023 11:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/09/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/04/2023 09:36
Conclusos para julgamento
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10/04/2023 09:36
Cancelada a movimentação processual
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06/04/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 11:07
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2023 11:00
Cancelada a movimentação processual
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27/02/2023 13:51
Recebidos os autos
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27/02/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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