04/11/2024 14:47

Apensado ao processo 0891565-78.2024.8.14.0301
04/11/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:56

Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024 01:40

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 31/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

Processo nº 0003376-90.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL BRASIL e outros REU: Município de Belém - SEMAJ SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por GABRIEL BRASIL e outros em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, partes qualificadas.

Tendo em vista a paralisação da marcha processual, foi determinada a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo transcorrido o prazo legal sem nenhuma manifestação. É a síntese do necessário.

Decido.

Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, foi determinada a intimação pessoal e por carta do autor para que suprisse a falta existente e promovesse o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.

Em que pese a intimação pessoal, o autor se manteve inerte, de forma que se impõe a extinção do processo.

Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
11/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 08:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/08/2024 13:11

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 09:07

Expedição de Mandado.
16/09/2023 02:10

Decorrido prazo de Analucia Sfair Alvares em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:24

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 12:34

Mandado devolvido cancelado
18/08/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:14

Expedição de Mandado.
01/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
30/07/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 04:06

Decorrido prazo de Analucia Sfair Alvares em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:06

Decorrido prazo de GABRIEL BRASIL em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 05:00

Decorrido prazo de Analucia Sfair Alvares em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 05:00

Decorrido prazo de GABRIEL BRASIL em 03/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
24/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0003376-90.2006.8.14.0301 AUTOR: GABRIEL BRASIL, ANALUCIA SFAIR ALVARES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 20 de outubro de 2022.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
20/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:20

Apensado ao processo 0041018-29.2008.8.14.0301
18/05/2022 13:38

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:03

Processo migrado do sistema Libra
18/05/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033766320068140301: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00033769020068140301.
26/04/2022 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033766320068140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 7. - O asssunto 10445 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssun
26/04/2022 10:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
26/04/2022 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 14:41

REMESSA INTERNA
19/04/2021 10:57

Remessa
08/01/2021 10:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/02/2020 14:05

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/09/2019 12:07

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/06/2019 12:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/06/2019 12:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/06/2019 11:30

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/04/2019 14:13

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
05/04/2019 12:23

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
28/03/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2019 11:52

Mero expediente - Mero expediente
01/03/2019 10:46

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
26/02/2019 09:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
26/02/2019 09:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/02/2019 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2019 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/02/2019 09:49

À DISTRIBUIÇÃO
18/12/2018 08:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/04/2018 12:24

OUTROS
13/04/2018 12:23

OUTROS
28/02/2018 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2018 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
17/01/2018 10:06

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de VALDEISE MARIA REIS BASTOS para JUIZ RESPONDENDO ANDREA FERREIRA BISPO, JUSTIFICATIVA: ERRO NO SISTEMA LIB
17/01/2018 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/01/2018 09:59

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO para JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS
17/01/2018 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033766320068140301: - O assunto 10445 foi removido.
17/01/2018 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/01/2018 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033766320068140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10445 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10445.
17/01/2018 09:55

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
15/01/2018 09:25

À DISTRIBUIÇÃO
19/10/2017 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2017 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2017 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/06/2015 09:36

CONCLUSOS
11/06/2015 11:30

CONCLUSOS
20/03/2015 08:45

CONCLUSOS
16/12/2014 07:39

CONCLUSOS
20/11/2014 11:29

CONCLUSOS
29/10/2014 08:47

CONCLUSOS
22/10/2014 08:19

CONCLUSOS
14/10/2014 09:43

CONCLUSOS
09/10/2014 12:04

CONCLUSOS
07/10/2014 10:32

CONCLUSOS
13/06/2014 11:41

CONCLUSOS
11/06/2014 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/05/2014 11:06

OUTROS
07/05/2014 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2014 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2014 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2014 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2014 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2014 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2014 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/03/2014 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
21/03/2014 10:37

Remessa
21/03/2014 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2014 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2014 10:37

Remessa
21/03/2014 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2014 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2014 10:44

Remessa
19/03/2014 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (4065688), que representa a parte GABRIEL BRASIL (2839610) no processo 00033766320068140301.
19/03/2014 10:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO (7988007), que representa a parte GABRIEL BRASIL (2839610) no processo 00033766320068140301.
26/02/2014 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2014 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2014 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2014 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2014 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2014 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2014 11:02

AGUARDANDO MANDADO
26/02/2014 11:01

Desarquivamento - PQ
19/02/2014 09:25

Remessa
19/02/2014 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2014 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2014 12:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
18/02/2014 11:35

Remessa
18/02/2014 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2014 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2014 09:05

OUTROS
18/12/2013 13:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/10/2013 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2013 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2013 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2013 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/08/2013 11:20

CONCLUSOS
13/08/2013 12:58

CONCLUSOS
18/04/2013 15:16

Remessa
18/04/2013 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2013 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2011 07:52

Definitivo - Definitivo
21/06/2011 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2011 07:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2011 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2011 07:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2011 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2011 07:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2011 07:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2011 14:39

AGUARDANDO REMESSA TJE
11/05/2011 10:24

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO Procurador JOSÉ ALBERTO VASCONCELOS, CARGA À ASSESSORA JULIANA MELO ATHAYDE
01/04/2011 09:33

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/11/2010 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 13:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
01/07/2010 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/07/2010 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/04/2010 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2010 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/02/2009 10:08

EM CONCLUSÃO - Conclusos p/ sentença - Mesa Thaís
12/12/2008 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/12/2008 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/12/2008 08:10

VINCULAÇÃO - Juntada de custas e outros documentos
11/12/2008 12:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-71
27/11/2008 11:35

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200811110094
30/10/2008 13:07

EM CONCLUSÃO - Conclusos p/ sentença - Ordinária
07/05/2008 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/05/2008 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/04/2008 12:30

CONCLUSOS URGENTES - lote sentenciado
19/04/2008 12:24

CONCLUSOS URGENTES - lote sentenciado
14/03/2008 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - SENTENCIADOS CX-02
29/02/2008 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/02/2008 09:33

Despacho
27/02/2008 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/02/2008 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/11/2007 11:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS PARA SENTENÇA CX-06
12/11/2007 12:00

VINCULAÇÃO
09/11/2007 11:53

PROVIDENCIAR CERTIDOES - cx certidão de agravo
09/11/2007 11:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*71-07
24/09/2007 15:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - Caixa 03 - cls para sentença (falta advogado verificar custas finais)
21/09/2007 10:00

RESENHA
21/09/2007 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2007 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2007 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - UNAJ. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/09/2007 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2007 10:50

A UNAJ
05/09/2007 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/08/2007 13:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE 01
24/07/2007 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Caixa 07
24/07/2007 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/07/2007 09:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
05/06/2007 08:01

AGUARDANDO REMESSA MP
24/05/2007 11:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - Rack 02
18/05/2007 13:09

RESENHA
18/05/2007 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/05/2007 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2007 12:26

AO MINISTERIO PUBLICO
16/05/2007 11:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
16/05/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
15/05/2007 12:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES - Rack 02
11/05/2007 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx. 01
11/05/2007 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/05/2007 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/05/2007 13:37

MANDADO CUMPRIDO
08/05/2007 13:27

PLANTÃO
08/05/2007 13:27

Citação
08/05/2007 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
08/05/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
08/05/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
25/04/2007 09:37

AUDIENCIA MARCADA
25/04/2007 09:01

PREPARACAO DE MANDADO - Rach 02
25/04/2007 09:00

PREPARACAO DE MANDADO - Rach 01
24/04/2007 09:54

VINCULAÇÃO
23/04/2007 10:00

JUSTIFICAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2007 09:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-96
23/04/2007 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2007 08:47

Despacho
20/04/2007 10:31

AUDIENCIA MARCADA
20/04/2007 10:24

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :837702 inclusão do Advogado4080812
12/04/2007 12:18

VINCULAÇÃO
11/04/2007 11:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
11/04/2007 10:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-51
11/04/2007 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2007 10:28

Despacho
04/04/2007 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/12/2006 12:19

VISTAS AO ADVOGADO - MOACYR GONCALVES PAMPLONA JUNIOR autoriza a estagiária DIANA MAINIERI a fazer carga.. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
14/12/2006 08:14

AUDIENCIA MARCADA
22/09/2006 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/09/2006 12:15

MANDADO CUMPRIDO
18/09/2006 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/09/2006 16:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/09/2006 11:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/09/2006 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/09/2006 12:48

MANDADO CUMPRIDO
01/09/2006 09:27

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :3866772 inclusão do Advogado3866773
01/09/2006 09:27

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Inclusão da Parte: ESTADO DO PARA
01/09/2006 00:00

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
31/08/2006 10:25

Intimação
31/08/2006 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
21/08/2006 13:50

AGUARDANDO AUDIENCIA - audiencia dia 11.12.06 as 11 hs
21/08/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
18/08/2006 14:37

AUDIENCIA REMARCADA
17/08/2006 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2006 12:52

Despacho
17/08/2006 12:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
16/08/2006 11:48

Citação
16/08/2006 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
04/08/2006 13:18

AGUARDANDO MANDADO
04/08/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
30/06/2006 16:21

AUDIENCIA MARCADA
28/06/2006 12:00

JUSTIFICAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2006 09:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/06/2006 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2006 15:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/06/2006 13:23

MANDADO CUMPRIDO
23/06/2006 13:18

Intimação
23/06/2006 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/06/2006 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/06/2006 13:05

MANDADO CUMPRIDO
31/05/2006 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/05/2006 11:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO
24/05/2006 09:23

PREPARACAO DE MANDADO
23/05/2006 13:25

AUDIENCIA MARCADA
23/05/2006 10:54

RESENHA
23/05/2006 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2006 00:00

AUDIENCIA MARCADA
22/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
16/05/2006 14:09

Intimação
16/05/2006 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
15/05/2006 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
15/05/2006 12:48

Intimação
15/05/2006 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/05/2006 15:08

AGUARDANDO MANDADO
10/05/2006 08:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO - intimação audiência
10/05/2006 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/05/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
10/05/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
09/05/2006 11:42

RESENHA
09/05/2006 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2006 00:00

AUDIENCIA MARCADA
02/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDUARDO REIS DE CARVALHO - Cartório do 21º Ofício Cível.
20/04/2006 11:43

MANDADO CUMPRIDO
18/04/2006 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2006 09:15

MANDADO CUMPRIDO
17/03/2006 11:30

Citação
17/03/2006 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/03/2006 10:15

Citação
17/03/2006 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/03/2006 10:54

AGUARDANDO MANDADO
15/03/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
15/03/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
09/03/2006 12:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO
02/03/2006 08:49

RESENHA
02/03/2006 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/02/2006 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
24/02/2006 05:50

AUTUAÇÃO
24/02/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2006 00:00

Citação
15/02/2006 12:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2006

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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