TJPA - 0040017-28.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED BELEM

Advogados

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB: 11270/PA

CPF *12.***.*08-87

LUCCA DARWICH MENDES

OAB: 22040/PA

CPF *87.***.*11-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB: 14946/PA

CPF *77.***.*13-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

YONNE CALDEIRA SOBRAL

CPF *99.***.*53-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 09:12

    Apensado ao processo 0836084-33.2024.8.14.0301

  • 24/04/2024 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 09:12

    Expedição de Acórdão.

  • 11/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 11/04/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 10:26

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/04/2024 03:00

    Decorrido prazo de UNIMED BELEM em 01/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 01:24

    Publicado Sentença em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0040017-28.2016.8.14.0301 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: UNIMED BELEM SENTENÇA RELATÓRIO A parte autora, por meio do Ministério Público, ajuizou Ação de obrigação de fazer em face de UNIMED BELÉM.

    A liminar foi deferida.

    Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação.

    Em réplica (ID 68755120), o autor informa não ter mais interesse no prosseguimento do feito, vez que a decisão em caráter liminar atingiu o objeto da presente ação.

    FUNDAMENTAÇÃO Da situação delineada alhures, exsurge claramente a perda superveniente do interesse de agir.

    Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando o juiz verificar a ausência de interesse processual, consoante art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    O conceito de interesse processual é formado pelo binômio necessidade-adequação, de tal forma que a necessidade reflete a imprescindibilidade do ingresso em juízo para se obter o bem da vida desejado e a adequação se consubstancia na relação de pertinência entre a situação material que se busca alcançar e o meio processual escolhido para a consecução de tal fim (adequação da via eleita na busca pela prestação jurisdicional).

    No caso em tela, a partir da manifestação da parte autora, não se verifica mais o interesse de agir do Requerente, pois que, a despeito da adequação do instrumento processual manejado, não mais subsiste, como tudo indica, a necessidade de intervenção do Judiciário para se lograr o resultado favorável antes pretendido.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, não mais presente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir do requerente, declaro EXTINTO ESTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Em decorrência do princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

    Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Inerte, inscreva-se.

    Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00400172820168140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070707081100000000065539850 00400172820168140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070707081200000000065539854 00400172820168140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070707081200000000065539859 00400172820168140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070707081300000000065539863 00400172820168140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22070707081400000000065539866 00400172820168140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070707081500000000065539931 00400172820168140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22070707081600000000065539933 00400172820168140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22070707081800000000065539935 00400172820168140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22070707081900000000065539936 00400172820168140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22070707082000000000065539937 00400172820168140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22070707082100000000065539943 00400172820168140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22070707082200000000065539944 00400172820168140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22070707082300000000065539945 00400172820168140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22070707082400000000065539946 00400172820168140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22070707082500000000065539947 00400172820168140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22070707082500000000065539956 00400172820168140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22070707082600000000065539958 00400172820168140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22070707082700000000065539959 00400172820168140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22070707082800000000065539960 00400172820168140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22070707082800000000065539961 00400172820168140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22070707082800000000065539962 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102008462324800000076007848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102008462324800000076007848 Petição Petição 22103116355724100000076835329 Petição Petição 22110809104630300000077288625 Certidão Certidão 23011009510796300000080512437 Habilitação nos autos Petição 23042822241862100000087026369 00400172820168140301 Petição 23042822232993200000087033389 Habilitação nos autos Petição 23042823331328800000087032974 00400172820168140301 Petição 23042823331344900000087032975 ProcuracaoAtosMendes Procuração 23042823331373700000087032976 Certidão Certidão 23053110052585100000088908157

  • 05/03/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:55

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 29/02/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0040017-28.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 20 de outubro de 2022.

    ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 20/10/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 07:09

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/07/2022 07:08

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 07:08

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 07:08

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 07:03

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte UNIMED BELEM no processo 00400172820168140301.

  • 06/07/2022 14:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00400172820168140301: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. - O Asssunto Principal foi alterado de 10069 para 10671.

  • 10/06/2022 11:04

    REMESSA INTERNA

  • 06/06/2022 15:38

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 24/05/2022 16:01

    REMESSA INTERNA

  • 19/05/2022 11:08

    Remessa

  • 18/05/2022 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2022 11:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/05/2021 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2021 08:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/05/2021 08:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/05/2021 08:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/05/2021 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2021 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2021 08:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/05/2021 10:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/05/2021 09:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3185-85

  • 11/05/2021 09:51

    Remessa

  • 11/05/2021 09:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2021 09:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2021 09:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 10:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/04/2021 13:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/04/2021 13:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/04/2021 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2021 12:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2021 19:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 28/01/2020 09:00

    AGUARD. CADASTRO

  • 04/12/2019 11:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/11/2019 10:44

    OUTROS

  • 21/11/2019 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2019 10:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/11/2019 13:35

    OUTROS

  • 04/11/2019 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2019 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2019 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/11/2019 12:59

    OUTROS

  • 01/11/2019 11:52

    Remessa

  • 01/11/2019 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2019 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2019 09:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 13:02

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/10/2019 13:02

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/09/2018 10:32

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/04/2018 10:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte UNIMED BELEM (5020470) no processo 00400172820168140301.

  • 30/04/2018 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2018 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2018 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2018 12:06

    Remessa

  • 27/04/2018 12:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2018 12:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/02/2017 12:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/02/2017 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/02/2017 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2016 10:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/11/2016 17:36

    Remessa

  • 17/11/2016 17:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2016 17:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2016 09:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/11/2016 09:18

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/11/2016 08:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LEONARDO REIS ALVES para : HENRIQUE ANTONIO MARQUES DE MORAES

  • 09/11/2016 08:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2016 09:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 08/11/2016 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/11/2016 13:19

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/11/2016 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2016 10:58

    Citação CITACAO

  • 18/10/2016 12:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/10/2016 08:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2016 12:31

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 14/09/2016 10:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/09/2016 09:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2016 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2016 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/06/2016 13:18

    AGUARD. CADASTRO

  • 29/04/2016 09:42

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/04/2016 13:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/03/2016 11:11

    OUTROS

  • 30/03/2016 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/03/2016 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2016 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2016 11:36

    Remessa

  • 08/03/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2016 08:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2016 08:13

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2016 13:21

    OUTROS

  • 05/02/2016 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2016 14:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/02/2016 12:33

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 05/02/2016 12:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (4066978), que representa a parte UNIMED BELEM (5020470) no processo 00400172820168140301.

  • 05/02/2016 12:31

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO no processo 00400172820168140301.

  • 05/02/2016 12:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (4066978), que representa a parte ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO (9715348) no processo 00400172820168140301.

  • 05/02/2016 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2016 12:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/02/2016 12:16

    OUTROS

  • 03/02/2016 12:16

    OUTROS

  • 29/01/2016 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/01/2016 12:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/01/2016 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2016 11:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2016 10:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2016 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2016 16:02

    Remessa

  • 26/01/2016 16:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2016 16:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2016 11:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 26/01/2016 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2016 10:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/01/2016 10:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/01/2016 10:29

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: VARA DO PLANTÃO CÍVEL DE BELÉM para Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRE

  • 25/01/2016 10:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00400172820168140301: - O asssunto 11811 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O asssunto 10069 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11811 para 10069. - A

  • 25/01/2016 07:41

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2016 12:42

    Citação CITACAO

  • 23/01/2016 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2016 12:42

    AO OFICIAL DE JUSTICA - Oficial de Justiça Cládio Siqueira

  • 23/01/2016 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/01/2016 12:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/01/2016 12:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/01/2016 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2016 11:42

    Concessão - Concessão

  • 23/01/2016 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2016 11:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/01/2016 11:05

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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