04/06/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:02

Transitado em Julgado em 30/11/2023
09/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:38

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 14:11

Conclusos para julgamento
06/11/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:16

Juntada de Termo de Compromisso
15/09/2022 09:49

Juntada de Termo de Compromisso
13/09/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:55

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:55

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) AUTOS N.: 0802968-83.2022.8.14.0017 REQUERENTE: ESTEVAO FILHO LEAL CAMPOS, PAULO SERGIO LEAL CAMPOS, OZIRIS LEAL CAMPOS, FABIO LEAL CAMPOS REQUERIDO: ESTEVAO DIAS CAMPOS DECISÃO Trata-se o feito de arrolamento comum ajuizado por Estevão Filho Leal Campos e outros. É o breve relatório.

Decido. 1.

Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais. 2.

Defiro benefício da justiça gratuita. 3.

Nomeio como inventariante Estevão Filho Leal Campos, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar suas funções no prazo de 5 (cinco) dias, bem como, no prazo de 20 (vinte) dias, prestar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC.

Observando, em particular: a) Qualificação completa do inventariante. b) Qualificação completa de cada um dos herdeiros e dos respectivos cônjuges/companheiros, indicando o regime de bens do casamento.

Em relação aos herdeiros não representados, indicar também endereço completo para citação. c) Relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio. d) Juntada das certidões negativas de débitos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal. e) Certidão atualizada da CENSEC. f) Declaração de dependentes emitida pelo INSS. 4.

Prestado o compromisso e apresentadas as primeiras declarações, retornem os autos conclusos para conferência da regularidade forma e dos documentos, notadamente os comprobatórios da qualidade de herdeiros, dos bens e direitos a inventarias.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

Marília de Oliveira Juíza de Direito
09/09/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 15:41

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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