14/07/2023 09:19

Juntada de Ofício
14/07/2023 04:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 24/05/2023 23:59.
14/07/2023 04:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 24/05/2023 23:59.
03/07/2023 12:43

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 12:43

Mandado devolvido cancelado
03/07/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 12:42

Mandado devolvido cancelado
31/05/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:02

Juntada de Petição de parecer
22/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:40

Transitado em Julgado em 22/05/2023
16/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:47

Expedição de Edital.
12/04/2023 09:59

Juntada de Termo de Compromisso
12/04/2023 09:31

Desentranhado o documento
12/04/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:32

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 10:57

Conclusos para julgamento
30/03/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
18/03/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA CLAUDECI DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:29

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:29

Decorrido prazo de MARIA CLAUDECI DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:28

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:28

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:28

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:28

Decorrido prazo de MARIA CLAUDECI DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 21:51

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2023 11:39

Juntada de Petição de parecer
23/02/2023 07:10

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0803113-15.2021.8.14.0005 DESPACHO R.

H. 1- Dê-se vista dos autos ao MP. 2- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 13 de fevereiro de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
16/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 08:47

Expedição de Mandado.
18/01/2023 19:39

Juntada de Ofício
18/01/2023 08:42

Juntada de Petição de parecer
05/01/2023 17:06

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022 00:38

Publicado Despacho em 12/12/2022.
08/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:24

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:23

Juntada de Ofício
17/10/2022 04:39

Decorrido prazo de MARIA CLAUDECI DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.
12/10/2022 20:14

Juntada de Petição de contestação
08/10/2022 05:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 04/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:25

Decorrido prazo de MARIA CLAUDECI DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:27

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2022 08:25

Expedição de Mandado.
13/09/2022 00:20

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:43

Juntada de Ofício
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803113-15.2021.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, em atenção à manifestação do Ministério Público Estadual, RESOLVO: 1- OFICIE-SE a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para que indique um médico especialista E/OU clínico geral a fim de que proceda à perícia médica, COM URGÊNCIA, do(a) interditando(a) MARIA FERREIRA DE SOUZA, respondendo aos quesitos abaixo de forma conclusiva, devendo encaminhar o laudo pericial, em 15 (quinze) dias. 2.

O perito deverá responder aos seguintes quesitos: a) A interditanda é portadora de alguma enfermidade ou deficiência mental ou distúrbio psiquiátrico, lesão ou anomalia psíquica? b) Em caso positivo, qual a enfermidade ou deficiência mental, distúrbio psiquiátrico ou anomalia psíquica que a acomete, indicando o respectivo CID? c) Quais são as sequelas causadas pela enfermidade ou deficiência mental ou distúrbio psiquiátrico ou anomalia psíquica?; d) A referida enfermidade ou deficiência mental ou distúrbio psiquiátrico ou anomalia psíquica é transitória ou permanente?; e) A referida enfermidade, caso exista, torna o(a) interditando(a) incapaz de, por si só, exercer os atos da vida civil? f) Tal patologia, caso exista, tem caráter irreversível; g) A incapacidade é total ou parcial? h) Se parcial, quais os limites da incapacidade, segundo o estado e o desenvolvimento mental do(a) interditando(a) e quais atividades a mesma pode desenvolver. 3.

Intime-se a parte autor a fim de que compareça à Secretaria Municipal de Altamira para ciência acerca do dia e da hora para realização de perícia médica no(a) interditando(a). 4.

Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 5.

Ao final, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 2 de setembro de 2022.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
09/09/2022 01:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 09:06

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:52

Juntada de Petição de parecer
15/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:39

Juntada de Petição de contestação
13/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 11/02/2022 23:59.
15/12/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:38

Juntada de Certidão
09/11/2021 05:21

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
25/10/2021 09:24

Juntada de Petição de termo de audiência
22/10/2021 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 06:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/10/2021 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 13:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/10/2021 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2021 08:38

Expedição de Mandado.
09/09/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 00:38

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.
19/08/2021 22:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2021 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:01

Conclusos para despacho
12/08/2021 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2021 11:17

Expedição de Mandado.
07/07/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:16

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2021 11:30

Conclusos para decisão
03/07/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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