02/12/2023 08:12

Decorrido prazo de PINTURAS YPIRANGA LTDA em 17/05/2023 23:59.
02/12/2023 08:12

Juntada de identificação de ar
29/08/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:15

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:15

Decorrido prazo de LEONARDO SANJUAN TOBIO em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 20:40

Decorrido prazo de LEONARDO SANJUAN TOBIO em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 20:40

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:07

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO BARROS VIEIRA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:58

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO BARROS VIEIRA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de J.RICARDO FILHO EMPREENDIMENTOS em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de PINTURAS YPIRANGA LTDA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de J.RICARDO FILHO EMPREENDIMENTOS em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de PINTURAS YPIRANGA LTDA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO BARROS VIEIRA em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:01

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 22/05/2023 23:59.
08/07/2023 02:01

Decorrido prazo de TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
24/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 22/06/2023.
24/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
21/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo: 0801946-14.2022.8.14.0009 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação ordinária formulada por RAIMUNDO NONATO DA SILVA em face do CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e OUTRAS, narrando: “O Reclamante RAIMUNDO NONATO DA SILVA, nascido em 10/11/1958, hoje com 63 (sessenta e três anos), é lavrador, residente na zona rural do município de Bragança – PA.

Sempre utilizou atividades rurais em modo de economia familiar para a própria subsistência, assim como seus descendentes ao longo das gerações.

Ao completar a idade legal de 60 (sessenta) anos para dar início ao procedimento administrativo de aposentadoria rural por idade, o pedido do autor foi indeferido pelo INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) sob a fundamentação de que o segurado especial estava em situação ativa nas empresas requeridas, (conforme documento fornecido pelo INSS).

Portanto, para o infortúnio do Autor, o seu pleito do benefício teve o resultado INDEFERIDO e, portanto, não podendo GOZAR de seu direito, informado ainda que enquanto estivesse como empregado na ativa das empresas requeridas não poderia pleitear o benefício.

Dessa forma, acarretando diversos transtornos na vida do Autor, pois o mesmo precisa muito do benefício, e teve seu direito lesionado pelas Empresas requeridas, que com razões e motivos desconhecidos postulou o Autor como um de seus empregados, mesmo sem o Requerente jamais ter adentrado as dependências das empresas requeridas.” Juntou documentos.

Audiência de conciliação.

O requerido anuiu ao pedido.

DECIDO.

Deixo de colher manifestação da parte adversa posto que não protocolada contestação nos autos (artigo 485, §4º do CPC).

Pois bem, é cediço que o pedido de desistência importa no reconhecimento pelo autor na inexistência de utilidade na continuidade do feito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo, por consequência, o processo sem resolução do mérito, fundamentado no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas custas processuais, ressalvando que na hipótese de não pagamento no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, bem como honorários de sucumbência no percentual de 10% do valor atualizado da causa, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS pelo prazo de 05 anos.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de lei.

P.

R.

I.

BRAGANÇA/PA, data na assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA
20/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:21

Extinto o processo por desistência
20/06/2023 11:43

Conclusos para julgamento
19/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:28

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
14/06/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO BARROS VIEIRA em 16/05/2023 23:59.
11/06/2023 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/04/2023 06:32

Juntada de identificação de ar
10/04/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
10/04/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
29/03/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:10

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
09/02/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:48

Conclusos para despacho
01/08/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 02:25

Publicado Despacho em 25/07/2022.
24/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801946-14.2022.8.14.0009 DESPACHO 1.

Renovo o prazo de 05 dias para o requerente esclarecer quanto ao endereço atualizado das empresas TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A. 2.

Cumpra-se.

Bragança/PA, data na assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
21/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:54

Conclusos para despacho
11/07/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:26

Publicado Despacho em 20/06/2022.
21/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
15/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 23:54

Conclusos para decisão
14/06/2022 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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