09/09/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CECIM ABRAAO em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SOARES NETO em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de GIANNA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de JOAO FONSECA GOUVEIA em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de LINA JULIETA SOUZA COELHO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de MAURO COELHO RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de PABLO VAZ GONCALVES BORGES em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO LIMA COELHO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de SUELY NUNES DA FONSECA SAMPAIO em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:32

Decorrido prazo de MAURO COELHO RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:32

Decorrido prazo de LINA JULIETA SOUZA COELHO DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de JOAO FONSECA GOUVEIA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de GIANNA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SOARES NETO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CECIM ABRAAO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de JOAO FONSECA GOUVEIA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de GIANNA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SOARES NETO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CECIM ABRAAO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de ROSEANE SILVA DO ROSARIO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de SUELY NUNES DA FONSECA SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO LIMA COELHO DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de ROSEANE SILVA DO ROSARIO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de PABLO VAZ GONCALVES BORGES em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de ROSEANE SILVA DO ROSARIO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de SUELY NUNES DA FONSECA SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO LIMA COELHO DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de PABLO VAZ GONCALVES BORGES em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de MAURO COELHO RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:08

Decorrido prazo de LINA JULIETA SOUZA COELHO DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 01:45

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0026785-51.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLOS ALBERTO CECIM ABRAAO, ANTONIO VIEIRA SOARES NETO, GIANNA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA, GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA, JOAO FONSECA GOUVEIA, LINA JULIETA SOUZA COELHO DE SOUZA, PABLO VAZ GONCALVES BORGES, ROSEANE SILVA DO ROSARIO, SERGIO BENEDITO LIMA COELHO DE SOUZA, SUELY NUNES DA FONSECA SAMPAIO REQUERENTE: MAURO COELHO RIBEIRO, ROSEANE SILVA DO ROSARIO Nome: CARLOS ALBERTO CECIM ABRAAO Endereï¿½o: desconhecido Nome: ANTONIO VIEIRA SOARES NETO Endereï¿½o: desconhecido Nome: GIANNA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA Endereï¿½o: desconhecido Nome: GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA Endereï¿½o: desconhecido Nome: JOAO FONSECA GOUVEIA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2110, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-155 Nome: LINA JULIETA SOUZA COELHO DE SOUZA Endereço: AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, NÚMERO 2277, APARTAMENTO 1202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: MAURO COELHO RIBEIRO Endereço: Travessa Timbó, 3125, Zeus Garden, apartamento 501, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-532 Nome: PABLO VAZ GONCALVES BORGES Endereço: MARIO COVAS COND RIO LEBLON BL 05, 656, APTO 204, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66652-000 Nome: ROSEANE SILVA DO ROSARIO Endereço: 16 DE NOVEMBRO, 581, APTO 701, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Nome: SERGIO BENEDITO LIMA COELHO DE SOUZA Endereço: GENERALISSIMO DEODORO, 2037, APTO 604, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66040-255 Nome: SUELY NUNES DA FONSECA SAMPAIO Endereço: Rua Tiradentes, 137, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 Nome: ROSEANE SILVA DO ROSARIO Endereço: 16 DE NOVEMBRO, 581, APTO 701, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66023-220 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas.

O Requerente apresentou planilha de cálculos, para pagamento de R$ 4.837,96 (quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), de crédito principal.

O executado impugnou alegando excesso de execução de R$ 2.050,33, reconhecendo o valor incontroverso de R$ 2.787,63 (dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos - principal). É o relatório.

Decido. 1.

Da Homologação Dos Valores Incontroversos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.

Pois bem, como relatado acima, o Impugnante/Requerido sustenta a existência de excesso de execução, em relação ao valor global constante do pedido executivo, conforme planilha de cálculos, especificando, para tanto, o valor corretamente devido aos Impugnados/Requerentes.

Deste modo, tendo em vista que o pleito impugnatório objetiva claramente a redução do montante total exigido pela parte credora, consubstanciando-se em impugnação parcial da execução, entendo que a análise do feito neste momento reclama observância ao disposto no art. 535, §4°, do CPC, vejamos: Art. 535.

Omissis. §4°.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. À luz do dispositivo transcrito acima, é certo que o valor não impugnado pelo Requerido merece continuidade com a expedição de ordem para pagamento.

Isto posto, HOMOLOGO O VALOR INCONTROVERSO de R$ 2.787,63 (dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos- principal) Diante das razões expostas, julgo parcialmente extinto o processo, homologando por sentença os cálculos dos valores incontroversos devidos em benefício das(os) Requerentes, nos seguintes parâmetros: Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE a ordem de pagamento adequada, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor dos exequentes, da seguinte forma: - RPV: ROSEANE SILVA DO ROSARIO, R$ 2.787,63 (dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) – crédito principal.

Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO. 2.

Da Controvérsia Sobre os Parâmetros de Atualização. 2.1.

No que tange aos ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA a serem considerados nos cálculos de execução, na ausência de comando de liquidação nas decisões exequendas, devem ser obedecidos os seguintes parâmetros: No caso de Condenação em Geral: a) até dezembro/2002: juros de mora de 0,5% ao mês; correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; b) de janeiro/2003 a junho/2009: juros de mora correspondentes à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice; c) de julho/2009 a novembro/2021: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E; d) a partir de dezembro/2021: taxa SELIC (que já inclui juros e correção).

No caso de Condenação de Débito Previdenciário: a) até dezembro/2006: juros de mora de 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) janeiro/2007 a junho/2009: juros de mora de 1% ao mês; correção monetária pelo INPC; c) julho/2009 a dezembro/2021: juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária pelo INPC; d) a partir de dezembro/2021: taxa SELIC (que já inclui juros e correção).

No caso de Condenação Referente a Servidores e Empregados Públicos: a) até julho/2001: juros de mora de 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora de 0,5% ao mês; correção monetária pelo IPCA-E; c) a de julho/2009 a novembro/2021: juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária pelo IPCA-E; d) a partir de dezembro/2021: taxa SELIC (que já inclui juros e correção). 2.2.

Quanto ao TERMO INICIAL DA CORREÇÃO E DOS JUROS, deve ser observado o disposto na sentença e, na falta desta, os seguintes parâmetros: a) Juros (dano moral e material): a partir do evento danoso (responsabilidade extracontratual), a partir do vencimento (responsabilidade contratual líquida), ou a partir da citação (responsabilidade contratual ilíquida); b) Correção Monetária: a partir da data da sentença que a arbitrou (dano moral); a partir da data do efetivo prejuízo (dano material). 2.3.

Isto posto, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo do valor controvertido com base nos parâmetros fixado na sentença/acórdão ou, na falta destes, nos parâmetros fixados nesta decisão, devendo ser elaborado duas planilhas de cálculos: - Planilha 1: Valor exequendo atualizado até a data do pedido de cumprimento de sentença – para fins de apurar a ocorrência ou não de excesso de execução e, se sim, qual o valor do excesso; - Planilha 2: Valor exequendo atualizado até a data de elaboração do cálculo, descontado o valor já expedido de RPV e Precatório– a fim de apurar o remanescente atualizado da execução, se houver.

Sobrevindo cálculo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e homologação.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém TV SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
13/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 10:02

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CECIM ABRAAO em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SOARES NETO em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de GIANNA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de JOAO FONSECA GOUVEIA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de LINA JULIETA SOUZA COELHO DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de MAURO COELHO RIBEIRO em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de PABLO VAZ GONCALVES BORGES em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de ROSEANE SILVA DO ROSARIO em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO LIMA COELHO DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de SUELY NUNES DA FONSECA SAMPAIO em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de ROSEANE SILVA DO ROSARIO em 03/02/2023 23:59.
01/12/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:55

Expedição de Certidão.
21/10/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de SUELY NUNES DA FONSECA SAMPAIO em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ROSEANE SILVA DO ROSARIO em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CECIM ABRAAO em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SOARES NETO em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de GIANNA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOAO FONSECA GOUVEIA em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de LINA JULIETA SOUZA COELHO DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MAURO COELHO RIBEIRO em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de PABLO VAZ GONCALVES BORGES em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ROSEANE SILVA DO ROSARIO em 27/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO LIMA COELHO DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de SUELY NUNES DA FONSECA SAMPAIO em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO LIMA COELHO DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ROSEANE SILVA DO ROSARIO em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de PABLO VAZ GONCALVES BORGES em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de MAURO COELHO RIBEIRO em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de LINA JULIETA SOUZA COELHO DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO FONSECA GOUVEIA em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de GIANNA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SOARES NETO em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CECIM ABRAAO em 19/09/2022 23:59.
29/08/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:45

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO REQUERENTE : ROSEANE SILVA DO ROSÁRIO REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO Intime-se o Estado do Pará para, querendo, impugnar o pedido de Cumprimento de Sentença ID 40484497 e 40484998, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC.

Se concordar com os valores, retornem os autos imediatamente conclusos para homologação; se discordar, intime-se a(o) Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Belém, 12 de julho de 2022.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
24/08/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:51

Conclusos para despacho
12/07/2022 13:51

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 11:27

Expedição de Certidão.
28/05/2022 07:01

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 07:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CECIM ABRAAO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SOARES NETO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 07:01

Decorrido prazo de GIANNA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA em 27/05/2022 23:59.
16/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 15:12

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:58

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:18

Processo migrado do sistema Libra
08/11/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00267855120138140301: - O asssunto 6233 foi removido. - O asssunto 10244 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6233 para 10244. - Justificativa: SUSPENSÃO DO DESCONTO DO P
22/04/2021 13:53

REMESSA INTERNA
12/04/2021 10:39

Remessa
12/04/2021 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2021 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
12/04/2021 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
12/04/2021 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
12/04/2021 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2021 10:09

OUTROS
13/01/2021 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - CONSTAM PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADA, O QUE IMPEDE DO PROCESSO SER REDISTRIBUÍDO.
07/01/2021 13:10

À DISTRIBUIÇÃO
03/11/2020 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2020 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/10/2020 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2020 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2020 09:47

CONCLUSOS
27/10/2020 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2020 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2020 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2020 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2020 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2020 11:18

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
23/10/2020 11:18

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
23/10/2020 11:17

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
23/10/2020 11:17

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
23/10/2020 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2020 11:17

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
23/10/2020 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2020 11:17

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
23/10/2020 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2020 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2020 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2020 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2020 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2020 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2020 13:10

AGUARDANDO JUNTADA
21/10/2020 16:27

Remessa
21/10/2020 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2020 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2020 16:26

Remessa
21/10/2020 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2020 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2020 11:44

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 214 folhas retirado pela Adv. Sandra Marina Ribeiro de Miranda Mourão OAB 22048 - Tel. 989170042
26/08/2020 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (26899293), que representa a parte ANTONIO VIEIRA SOARES NETO (5094091) no processo 00267855120138140301.
19/08/2020 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (26758718), que representa a parte ANTONIO VIEIRA SOARES NETO (5094091) no processo 00267855120138140301.
04/08/2020 09:42

AGUARDANDO PRAZO
03/08/2020 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/08/2020 11:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/07/2020 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/09/2015 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/09/2015 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/08/2015 15:35

Remessa
28/08/2015 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2015 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2015 15:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0026785-51.2013.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 1607,41 para Valor da Causa:, da Prioridade: N para Prioridade: S
03/11/2014 11:34

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
15/09/2014 08:33

AGUARDANDO REMESSA TJE
19/08/2014 11:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2014 13:53

AGUARDANDO REMESSA MP
08/08/2014 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2014 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2014 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2014 17:02

Remessa
31/07/2014 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2014 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2014 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/07/2014 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/07/2014 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/07/2014 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2014 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2014 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2014 12:37

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo
17/06/2014 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2014 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2014 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2014 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2014 10:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO
05/06/2014 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/06/2014 15:54

Remessa
04/06/2014 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2014 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2014 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/06/2014 13:09

Remessa
24/04/2014 15:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/04/2014 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2014 10:05

Procedência - Procedência
22/04/2014 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2014 11:55

Remessa
02/04/2014 13:02

CONCLUSOS
17/03/2014 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2014 12:43

OUTROS
13/03/2014 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2014 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2014 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2014 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/01/2014 16:09

Remessa
30/01/2014 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2014 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2014 13:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2014 15:38

AGUARDANDO REMESSA MP
22/12/2013 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/12/2013 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/12/2013 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/12/2013 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2013 16:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2013 12:27

OUTROS
07/10/2013 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/08/2013 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/08/2013 11:03

AGUARDANDO MANDADO
14/08/2013 09:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/08/2013 09:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/07/2013 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY SILVA MONTEIRO
30/07/2013 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/07/2013 13:18

AGUARDANDO MANDADO
29/07/2013 11:40

MANDADO(S) A CENTRAL
24/07/2013 11:58

PROVIDENCIAR CITACAO
22/07/2013 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2013 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/07/2013 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2013 13:31

Mero expediente - Mero expediente
17/07/2013 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2013 12:28

PROVIDENCIAR CITACAO
15/07/2013 13:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/07/2013 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/07/2013 12:06

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
12/07/2013 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2013 12:06

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
12/07/2013 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2013 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
03/07/2013 10:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/06/2013 07:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/06/2013 07:46

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 12ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA
26/06/2013 11:11

À DISTRIBUIÇÃO
26/06/2013 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2013 11:11

AGUARDANDO PRAZO
05/06/2013 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2013 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/06/2013 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2013 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2013 12:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/05/2013 13:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/05/2013 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2013 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2013 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2013 12:51

Remessa
27/05/2013 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2013 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2013 11:28

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2013 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/05/2013 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/05/2013 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/05/2013 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2013 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2013 13:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/05/2013 13:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/05/2013 13:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALESSANDRO OZANAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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