TJPA - 0828083-30.2022.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

BRUNO FONSECA LELIS

CPF *77.***.*38-04

Advogados

TIAGO COIMBRA DE ARAUJO

OAB: 14860/PA

CPF *60.***.*37-53

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 05:44

    Decorrido prazo de BRUNO FONSECA LELIS em 28/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:01

    Audiência Una cancelada para 12/09/2023 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 31/08/2023 11:02

    Extinto o processo por desistência

  • 30/08/2023 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 13:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/12/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 08/11/2022 11:54

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 04/10/2022 10:47

    Audiência Una designada para 12/09/2023 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 04/10/2022 10:46

    Audiência Una realizada para 04/10/2022 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 04/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 06:11

    Juntada de identificação de ar

  • 31/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:36

    Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 26/08/2022 00:36

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 0828083-30.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: BRUNO FONSECA LELIS Endereço: Travessa Djalma Dutra, 361, Bloco 1, Apto 2201, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 Promovido(a): Nome: Carlos Alberto da Silva Endereço: desconhecido DECISÃO Promovam-se as alterações cadastrais necessárias para que passem a constar do sistema PJE o CPF e o endereço da parte reclamada constantes da petição de ID nº 69496952.

    Cite-se a parte reclamada e intimem-se as partes, com as advertências de praxe, para que compareçam à audiência já designada.

    A Audiência Una será realizada na modalidade virtual, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante do website do TJE/PA- http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

    As partes deverão, até 01 (um) dia antes da data designada para a audiência, informar, nos autos, os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual.

    Devem as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link que será enviado antecipadamente ou no momento da realização do ato, para os e-mails informados pelos litigantes, ocasião em que estes poderão produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

    Partes e advogados podem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet), ou, caso algum dos participantes prefira e possa participar da audiência individualmente de outro ponto de acesso, deve informar antecipadamente no prazo acima informado, o e-mail para envio de convite.

    Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

    Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc.) e manifestação aos documentos.

    Havendo necessidade de esclarecimentos, seguem os contatos desta Vara.

    Telefone: (91) 3211-0412 / WhatsApp: (91) 98463-7746 / E-mail: [email protected].

    O não comparecimento injustificado da parte reclamante à audiência por videoconferência ensejará a extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a sua condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    O não comparecimento injustificado da parte reclamada à audiência por videoconferência ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    Com efeito, imperioso destacar que as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

    Ressalte-se ainda que, nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).

    A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no inciso primeiro do artigo 3º da citada lei (quarenta) salários mínimos, conforme previsão do parágrafo terceiro, do mencionado artigo.

    Caso as partes não tenham interesse em produzir provas em audiência, deverão informar nos autos, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, sendo que o silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.

    Neste caso, a Audiência Una será de pronto cancelada e a parte reclamada será imediatamente intimada a apresentar defesa nos autos no prazo improrrogável de 15 dias úteis.

    Após apresentada contestação, havendo preliminares, pedido contraposto e documentos porventura trazidos na lide pela parte reclamada, será concedido consecutivamente à parte autora prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fins de manifestação, e em seguida serão os autos remetidos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos processos.

    Manifestando-se qualquer das partes pela necessidade de produção de provas em audiência, ficará mantida por ora a data de Audiência Una a ser designada, devendo o manifestante, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis, fundamentar seu pedido, caso não pormenorizado, indicando inclusive as provas que pretende produzir, ficando desde já os litigantes advertidos que o mero depoimento pessoal não se presta a tal finalidade, pois apenas serve como via de reprodução dos fatos já deduzidos na inicial e contestação, devendo após os autos ser remetidos conclusos para decisão.

    De igual forma, esclareço às partes que, havendo manifestação para manutenção da audiência visando exclusivamente o interesse na composição consensual, tal pedido resta indeferido de plano, pois tal fato não impede que as partes, por seus patronos, cheguem a uma composição extrajudicial da lide, trazendo eventual acordo para homologação deste Juízo.

    Autorizo a expedição das cartas precatórias que se façam necessárias.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 14 de julho de 2022.

    MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 24/08/2022 09:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2022 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2022 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2022 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 12:19

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 16:11

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:09

    Audiência Una designada para 04/10/2022 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 07/03/2022 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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