13/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/12/2024 02:09

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA *10.***.*38-73 em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
13/07/2024 11:22

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA *10.***.*38-73 em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:22

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
06/06/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2024 09:03

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:57

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA *10.***.*38-73 em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA VALCIRENE ROCHA JUNG em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:32

Publicado Sentença em 09/04/2024.
10/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 15:03

Conclusos para julgamento
04/04/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 08:48

Conclusos para decisão
10/06/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA VALCIRENE ROCHA JUNG em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:01

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA *10.***.*38-73 em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:01

Decorrido prazo de MARIA VALCIRENE ROCHA JUNG em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 02:13

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 12:26

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 02:01

Publicado Decisão em 02/09/2022.
03/09/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
31/08/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 08:23

Conclusos para decisão
17/05/2022 08:23

Expedição de Certidão.
19/02/2022 01:56

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA *10.***.*38-73 em 18/02/2022 23:59.
30/01/2022 19:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 11:04

Expedição de Mandado.
17/03/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801370-52.2019.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Cheque] Nome: MARIA VALCIRENE ROCHA JUNG Endereço: Rua João Luís Carvalho Pereira, 51, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-530 Nome: MIRIAM DA SILVA *10.***.*38-73 Endereço: RUA 15, 611, CENTRO, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 SENTENCA Trata-se de embargos de declaração proposto por MARIA VALCIRENE ROCHA JUNG. A ação tramita pelo rito da Lei 9.099/95. DECIDO. Nos termos do artigo 19 da PORTARIA CONJUNTA Nº15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020. Art. 19.

A designação e realização de audiência deverão ser limitadas, a critério do magistrado, ao mínimo necessário para atendimento das matérias urgentes e necessárias à preservação de direitos, observados rígidos controles de horários, objetivando evitar aglomeração de pessoas na unidade e nos corredores dos fóruns e Edifício Sede. Por consequência, o despacho ID 19183887 visa justamente evitar aglomeração de pessoas na unidade e nos corredores do fórum, uma vez que, não havendo acordo entre partes e inexistindo mais provas a produzir após a manifestação de ambas as partes (em respeito ao contraditório), o processo caminha para a reta final, ou seja, o julgamento. Deste modo, entendo que o ato atende aos critérios da simplicidade, economia e celeridade processual (Lei 9.099/95 – artigo 2º).

Por outro lado, informo que para a realização do ato (audiência) por videoconferência é necessário a obtenção de algumas informações, de dados de ambas as partes, principalmente do requerido (email e contato telefônico). Além disso, de acordo com o artigo 18 da PORTARIA CONJUNTA Nº15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020: Art. 18.

Os atos processuais, como audiências de justificação, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, serão realizados, preferencialmente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência, observadas as normas previstas na Portaria Conjunta nº 10/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020, e na Portaria Conjunta nº 12/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 22 de maio de 2020, podendo ser:(Redação dada pela Portaria Conjunta nº 17/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 13 de julho de 2020).

I - totalmente por aplicação de videoconferência, com a participação de todos os integrantes dos respectivos locais onde se encontrem; II – de forma semipresencial, sendo magistrado, servidor, vítimas e testemunhas de forma presencial nas unidades judiciárias e facultada, aos outros integrantes, a participação por videoconferência; III -excepcionalmente de forma presencial, com a participação de todos os integrantes presencialmente na unidade judiciária. Nessa vereda, após a apresentação da contestação, da obtenção dos dados necessários para realização do ato por meio de videoconferência, da manifestação do autor, bem como da necessidade de produzir provas não documentais, possui o Magistrado, de acordo com a estrutura e realidade local, competência para definir a forma de realização do ato. Ademais, o artigo 22, § 2º diz que é cabível e não obrigatório a realização de conciliação mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens. À propósito, para efetivar o princípio da colaboração, o Código de Processo Civil impõe a todos sujeitos processuais o dever de estimular a conciliação entre as partes (CPC, artigo 3, § 3º). Portanto, com o objetivo de obter em prazo razoável a solução integral do mérito (CPC, artigo 4), mantenho a decisão, uma vez a conciliação também pode e deve ser estimulada na audiência de instrução. Nesse sentido, Enunciado 35 da Enfam: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Ante o exposto, tendo em vista que a conciliação entre as partes pode ocorrer em qualquer fase processual e a evolução do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no país, INDEFIRO o pedido de manutenção da audiência de conciliação. Intime-se.

Em seguida, cumpra-se o despacho de ID 19183887. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Substituto Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
16/03/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2020 08:27

Conclusos para julgamento
16/09/2020 08:26

Juntada de Certidão
02/09/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:21

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:20

Expedição de Certidão.
02/03/2020 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2020 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/12/2019 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 11:52

Audiência conciliação e julgamento designada para 17/08/2020 00:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
15/10/2019 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2019 14:34

Conclusos para decisão
27/08/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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