14/10/2022 13:44

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 11:30

Transitado em Julgado em 23/09/2022
10/10/2022 03:04

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 03/10/2022 23:59.
08/10/2022 04:24

Decorrido prazo de BRENDA OLIVEIRA COSTA em 23/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:24

Decorrido prazo de MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO em 23/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:53

Publicado Sentença em 13/09/2022.
14/09/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 22:30

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 05:19

Decorrido prazo de BRENDA OLIVEIRA COSTA em 01/09/2022 23:59.
10/09/2022 05:19

Decorrido prazo de MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO em 01/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
29/08/2022 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2022 11:14

Conclusos para julgamento
23/08/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 10:53

Expedição de Certidão.
17/08/2022 04:43

Publicado Despacho em 17/08/2022.
17/08/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F.

Autos n. 0809973-71.2022.8.14.0401 DESPACHO Determino que o setor responsável certifique nos autos acerca de eventual oferecimento de queixa-crime pela vítima no prazo decadencial, nos termos do art. 103 do CPB e do art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém (PA), 10 de agosto de 2022.

ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
15/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 02:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:30

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:29

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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