18/09/2025 00:31

Conclusos para despacho
18/09/2025 00:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:55

Juntada de ato ordinatório
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
07/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0854189-29.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de ofício + serviços postais para oficiar ao juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Ceará em atendimento ao despacho retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 30 de abril de 2025.

DANIELE DA SILVA MACEDO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
30/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:58

Desentranhado o documento
30/04/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:10

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo n. 0854189-29.2022.8.14.0301 1.

Segue, em anexo, o recibo de protocolamento de requisição de informações feito junto ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em cumprimento ao determinado nos despachos de ID 71335294 e 119235113. 2.

Cumpra-se a parte final do despacho de ID 119235113, oficiando-se ao juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, para transferência dos valores dos processos judiciais ali mencionados para conta à ordem deste juízo de direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém (PA). 3.

No mais, chamo o processo à ordem.

Observo que, o autor da herança Lázaro faleceu em 22.08.2002, quando seu filho Paulo Nazaré Baltazar da Costa, que faleceu em 22.12.2014, ainda era vivo, ao passo que, a autora da herança Círia de Nazaré Baltazar da Costa faleceu em 14.11.2015, portanto, quando Paulo Nazaré já havia falecido (IDs .

Tal circunstância, aparentemente, torna os herdeiros e sucessores dos bens deixados por Lázaro diversos dos herdeiros e sucessores dos bens deixados por Círia de Nazaré.

Com efeito, entre os herdeiros e sucessores de Lázaro, está o espólio de Paulo Nazaré, e, diversamente, entre os herdeiros e sucessores de Círia de Nazaré estão, por representação, os filhos e neta de Paulo Nazaré, a saber: Patrícia Gayoso da Costa, Paula Francinete Gayoso do Nascimento, Simone Gayoso Smith e Lóren Batista Gayoso e, não, o espólio de Paulo Nazaré.

Ora, como não se sabe se os herdeiros e sucessores de Paulo Nazaré circunscrevem-se a Patrícia, Paula Francinete, Simone e Lóren, notadamente porque ele era casado ao tempo de seu falecimento, no momento, este juízo não tem como avaliar se é viável a cumulação dos inventários pretendida pelos requerentes, porquanto não se sabe se há identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens deixados por Lázaro e Círia de Nazaré (artigo 672, I, do Código de Processo Civil).

Observo, também, que os requerentes incluíram na condição de herdeiros os cônjuges de Maria de Fátima da Costa Ferreira (José Mariano Ferreira Neto) e de Roberto Baltazar da Costa (Divanete Melo da Costa) - artigo 672, I, do Código de Processo Civil, em que pese os herdeiros, na ausência de testamento e de acordo com a ordem de vocação hereditária serem apenas os descendentes do falecido e, não seus cônjuges.

Ressalto que, a necessidade de outorga uxória ou marital para a renúncia ou alienação dos direitos hereditários, que são considerados bens imóveis, não torna os cônjuges herdeiros (artigos 1.829; 80, II, e 1.647 do Código Civil).

Observo, ainda, que não foram juntados aos autos os documentos de identidades de nenhum dos herdeiros nem o da curadora da herdeira Patrícia.

Quanto aos bens, observo que não foi juntada a certidão do imóvel que será objeto de partilha e, tampouco dos processos 0039519-60.2004.4.01.3400 e 0002767-94.2001.4.01.3400, indicando quem são as partes, se se tratam de ação de conhecimento e/ou de execução, qual a fase atual de tais processos e, em especial, se há valores a receber em nome dos autores da herança.

No concernente ao plano de partilha apresentado pelos requerentes, para além de incluir cônjuges de descendentes como herdeiros, não esclareceu percentuais nem valores que cada herdeiro deverá receber, em desobediência ao que manda o artigo 653, I, c e II, do Código de Processo Civil.

Observo, finalmente, que os requerentes não juntaram aos autos certidões acerca da existência de eventuais débitos tributários incidentes sobre os bem e rendas dos espólios dos autores das heranças (artigo 664, §5º, do Código de Processo Civil).

Assim sendo, intimem-se os requerentes, por seu procurador, para que, no prazo de 60 (sessenta dias): a) juntem aos autos os documentos de identidade dos herdeiros Lázaro Correa da Costa Filho, Roberto Baltazar da Costa, Maria de Fátima da Costa Ferreira, Maria do Carmo da Costa Motta, Paula Francinete Gayoso do Nascimento, Simone Gayoso Smith, Lóren Batista Gayoso e Patrícia Gayoso da Costa, bem como da curadora desta, Cleonice Pamplona Gayoso. b) juntem aos autos a certidão do imóvel situado na Avenida 15 de Novembro n. 1.534, bairro Vila, Distrito de Mosqueiro, Belém-PA. c) juntem aos autos certidões acerca da existência, ou não, de débitos tributários incidentes sobre bens e rendas dos espólios de Lázaro Côrrea da Costa e Círia de Nazaré Baltazar da Costa. d) juntem aos autos certidão dos processos ns. 0039519-60.2004.4.01.3400 e 0002767-94.2001.4.01.3400, nas quais constem os nomes das partes, o objeto das demandas, a fase em que elas se encontram e se há valores disponíveis em nome de Lázaro Côrrea da Costa e/ou Círia de Nazaré Baltazar da Costa. e) esclareçam se foi feito o inventário e partilha dos bens deixados por Paulo Nazaré Baltazar da Costa e, em caso positivo, declinem os nomes de seus herdeiros e sucessores, juntando documento comprobatório. f) no caso de os herdeiros e sucessores de Paulo Nazaré Baltazar da Costa serem Paula Francinete Gayoso do Nascimento, Simone Gayoso Smith, Lóren Batista Gayoso e Patrícia Gayoso da Costa, apresentem novo plano de partilha: I - excluindo da condição de herdeiros Divanete Melo da Costa e José Mariano Ferreira Neto, e, II - discriminando o quinhão de cada herdeiro, indicando a proporção que herdará em relação ao acervo hereditário, a fração ideal do imóvel que caberá a cada um dos herdeiros, bem como os valores a serem pagos para cada um deles. 4.

Cientifique-se o Ministério Público.

Belém-PA, 10 de fevereiro de 2025.

Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, em auxílio na 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Ato de designação: Portaria n. 144/2025-GP
12/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA COSTA MOTTA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSE MARIANO FERREIRA NETO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:19

Decorrido prazo de DIVANETE MELO DA COSTA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:19

Decorrido prazo de LAZARO CORREA DA COSTA FILHO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:19

Decorrido prazo de LOREN BATISTA GAYOSO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:19

Decorrido prazo de SIMONE GAYOSO SMITH em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:19

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE GAYOSO DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:02

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0854189-29.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REPRESENTANTE: ROBERTO BALTAZAR DA COSTA REQUERENTE: ROBERTO BALTAZAR DA COSTA, PATRICIA GAYOSO DA COSTA, PAULA FRANCINETE GAYOSO DO NASCIMENTO, SIMONE GAYOSO SMITH, LOREN BATISTA GAYOSO, LAZARO CORREA DA COSTA FILHO, DIVANETE MELO DA COSTA, MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA, JOSE MARIANO FERREIRA NETO, MARIA DO CARMO DA COSTA MOTTA REPRESENTANTE DA PARTE: CLEONICE PAMPLONA GAYOSO Nome: ROBERTO BALTAZAR DA COSTA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1052, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: ROBERTO BALTAZAR DA COSTA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1052, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: PATRICIA GAYOSO DA COSTA Endereço: Rua Doutor Rodrigues dos Santos, 52, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-260 Nome: CLEONICE PAMPLONA GAYOSO Endereço: Rua Doutor Rodrigues dos Santos, 52, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-260 Nome: PAULA FRANCINETE GAYOSO DO NASCIMENTO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 799, 1402, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: SIMONE GAYOSO SMITH Endereço: Rua Doutor Rodrigues dos Santos, 52, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-260 Nome: LOREN BATISTA GAYOSO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 961, altos, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: LAZARO CORREA DA COSTA FILHO Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2233, 202, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 Nome: DIVANETE MELO DA COSTA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1052, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA Endereço: Travessa Prainha, 84, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-140 Nome: JOSE MARIANO FERREIRA NETO Endereço: Travessa Prainha, 84, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-140 Nome: MARIA DO CARMO DA COSTA MOTTA Endereço: Travessa Prainha, 294, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-140 INVENTARIADO: LAZARO CORREA DA COSTA, CIRIA DE NAZARE BALTAZAR DA COSTA Nome: LAZARO CORREA DA COSTA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2233, 202, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 Nome: CIRIA DE NAZARE BALTAZAR DA COSTA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2233, 202, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 DESPACHO Considerando a existência de incapaz, remetam-se os autos ao MP, para parecer.

Após, conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070600213547300000065311571 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 1 Documento de Comprovação 22070600213569400000065311573 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 2 Documento de Comprovação 22070600213592500000065311574 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 3 Documento de Comprovação 22070600213615700000065311575 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 4 Documento de Comprovação 22070600213637700000065311576 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 5 Documento de Comprovação 22070600213659000000065311577 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 6 - ANEXOS Documento de Comprovação 22070600213678700000065311578 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 7 - ANEXOS Documento de Comprovação 22070600213700800000065322979 0 PROCURAÇÃO PARA OUTORGA DE ADVOGADO Procuração 22070600213720900000065322981 1.1 Certidão de Óbito - LAZARO CORRÊA DA COSTA Documento de Identificação 22070600213741800000065322984 1.2 Reg Civil Casamento - LAZARO e CIRIA Documento de Identificação 22070600213772300000065322985 1.3 Certidão de Óbito - CIRIA Documento de Identificação 22070600213800900000065322987 2.1 Cert de Óbito - Frente - PAULO NAZARÉ Documento de Identificação 22070600213827500000065322988 2.1 Cert de Óbito - Verso - PAULO NAZARÉ Documento de Identificação 22070600213850600000065322989 2.1 Reg Civil Casamento e Divórcio - PAULO NAZARÉ e CLEONICE Documento de Identificação 22070600213874300000065322990 3.2 Certidão de Óbito - PAULO LAZARO GAYOSO Documento de Identificação 22070600213896600000065322991 3.3 Cert Nasc 2a Via-Interdição Senteça-Frente- PATRÍCIA Documento de Comprovação 22070600213920900000065322992 3.3 Cert Nasc 2a Via-Interdição Senteça-Verso- PATRÍCIA Documento de Comprovação 22070600213947400000065322993 3.3 Curatela Defiitva - CLEONICE x PATRÍCIA Documento de Comprovação 22070600213967900000065322994 3.3 Sentença de Interdição - PATRÍCIA Documento de Comprovação 22070600213994800000065322995 3.4 Reg Civil Casamento - PAULA X LEONARDO Documento de Comprovação 22070600214018000000065322996 3.5 Reg Civil Casamento - Frente - SIMONE e CARLOS Documento de Comprovação 22070600214039100000065322997 3.5 Reg Civil Casamento - Verso - SIMONE e CARLOS Documento de Comprovação 22070600214075800000065322998 3.6 Reg Civil de Nascimento - LÓREN Documento de Comprovação 22070600214097100000065322999 3.7 Reg Civil Casamento - Frente - LAZARO FILHO e ELIANA Documento de Comprovação 22070600214119400000065323000 3.7 Reg Civil Casamento - Verso - LAZARO FILHO e ELIANA Documento de Comprovação 22070600214144900000065323001 3.8 Reg Civil Casamento - CUB - Frente - ROBERTO e DIVANETE Documento de Comprovação 22070600214165200000065323002 3.8 Reg Civil Casamento - CUB - Verso - ROBERTO e DIVANETE Documento de Comprovação 22070600214187500000065323003 3 Reg Civil Casamento - CUB - MARIA DE FÁTIMA e JOSÉ MARIANO Documento de Comprovação 22070600214208000000065323004 3.12 Reg Civil Casamento - MARIA DO CARMO e RAYMUNDO MOTTA Documento de Comprovação 22070600214229600000065323005 3.12.1 Cert de Óbito - RAYMUNDO MOTTA Documento de Comprovação 22070600214250800000065323006 4 Cart Ident - JOSÉ MARIANO Documento de Identificação 22070600214270800000065323007 5 CPF - JOSÉ MARIANO Documento de Identificação 22070600214292200000065323008 4.1 CROQUI ILUSTRATIVO - DIMENSIONAMENTO 01 Documento de Comprovação 22070600214312500000065323009 4.1 IPTU IMÓVEL N°1534 Documento de Comprovação 22070600214352500000065323010 4.1 Escrit Púb Imovel 1534 - Fl 1 Frente Documento de Comprovação 22070600214387900000065323011 4.1 Escrit Púb Imovel 1534 - Fl 1 Verso Documento de Comprovação 22070600214411600000065323012 4.1 Escrit Púb Imovel 1534 - Fl 2 Frente Documento de Comprovação 22070600214434500000065323013 4.1 Escrit Púb Imovel 1534 - Fl 2 Verso Documento de Comprovação 22070600214456000000065323014 4.1 Reg Cart 2° Ofício - Imovel 1534 Documento de Comprovação 22070600214479800000065323015 4.1.1.1 ESCRITÚRA PÚBLICA Imovel 1534 A-otimizado_1 Documento de Comprovação 22070600214507500000065323016 4.1.1.1 ESCRITÚRA PÚBLICA Imovel 1534 A-otimizado_2 Documento de Comprovação 22070600214534000000065323017 4.1.1.1 ESCRITÚRA PÚBLICA Imovel 1534 A-otimizado_3 Documento de Comprovação 22070600214558700000065323018 4.1.1.1 ESCRITÚRA PÚBLICA Imovel 1534 A-otimizado_4 Documento de Comprovação 22070600214583800000065323019 4.1.1.1 ESCRITÚRA PÚBLICA Imovel 1534 A-otimizado_5 Documento de Comprovação 22070600214610800000065323020 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 1 Documento de Comprovação 22070600214638400000065323022 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 2 Documento de Comprovação 22070600214665900000065323023 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 3 Documento de Comprovação 22070600214691700000065323024 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 4 Documento de Comprovação 22070600214714400000065323026 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 5 - Frente Documento de Comprovação 22070600214737000000065323027 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 6 - Verso Documento de Comprovação 22070600214761600000065323028 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 7 - ANEXOS Documento de Comprovação 22070600214782200000065325379 4.1.1.1 CROQUI ILUSTRATIVO - 02 Documento de Comprovação 22070600214803400000065325380 TERMO DE NOMEACAO REPRESENTANTE FAMILIAR - Fl 1 Documento de Comprovação 22070600214846300000065325381 TERMO DE NOMEACAO REPRESENTANTE FAMILIAR - Fl 2 Documento de Comprovação 22070600214868100000065325382 TERMO DE NOMEACAO REPRESENTANTE FAMILIAR - Fl 3 Documento de Comprovação 22070600214888100000065325383 TERMO DE NOMEACAO REPRESENTANTE FAMILIAR - Fl 4 Documento de Comprovação 22070600214909300000065325384 TERMO DE NOMEACAO REPRESENTANTE FAMILIAR - Fl 5 ANEXOS AUTENTICADOS Documento de Comprovação 22070600214929900000065325385 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 01 Documento de Comprovação 22070600214949500000065325386 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 02 Documento de Comprovação 22070600214969600000065325387 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 04 e 05 Documento de Comprovação 22070600214990700000065325388 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 06 e 07 Documento de Comprovação 22070600215016100000065325389 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 08 Documento de Comprovação 22070600215041200000065325390 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 09 Documento de Comprovação 22070600215060500000065325391 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 10 Documento de Comprovação 22070600215085100000065325392 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 11 Documento de Comprovação 22070600215110100000065325393 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 12 Documento de Comprovação 22070600215133200000065325394 4.1.3 CROQUI ILUSTRATIVO - DIMENSIONAMENTO 03 Documento de Comprovação 22070600215157300000065325396 4.1.3 Planilha de Cálculos Estimativos Finais Documento de Comprovação 22070600215180400000065325398 4.5 Termo de Cessão de Uso de Solo - Sepultura Perpútua Santa Izabel Documento de Comprovação 22070600215213600000065325399 DEMONSTRATIVO DO MF - RESÍDUODE PENSÃO Documento de Comprovação 22070600215248300000065325400 8 Planilha de Cálculos Estimativos Valor Finais Documento de Comprovação 22070600215285600000065325401 Despacho Despacho 22070610461589400000065356478 Petição Petição 22072009252608100000067801471 Relatório de Custas processuais Documento de Comprovação 22072009252650800000067805795 Boletos de custas processuais Documento de Comprovação 22072009252689900000067805796 Comporvante de pagamento de custas 1 Documento de Comprovação 22072009252726600000067805803 Comporvante de pagamento de custas 2 Documento de Comprovação 22072009252774400000067805804 Comporvante de pagamento de custas 3 Documento de Comprovação 22072009252839500000067805806 Comporvante de pagamento de custas 4 Documento de Comprovação 22072009252924200000067805807 Certidão Certidão 22072009354187400000067810691 Despacho Despacho 22072111454679600000068035361 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 22081109133056100000070694186 Petição Petição 22081212001469800000070850152 TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE - Assinado Documento de Comprovação 22081212001520600000070850158 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100314495669400000074966606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100314495669400000074966606 Petição Petição 22100515285184800000075136634 Certidão Certidão 22112411161896000000078362070 Petição Petição 22120615461215900000079078889 Certidao de ausencia de testamento - ciria Documento de Comprovação 22120615461309300000079078890 Certidao de ausencia de testamento - LAZARO Documento de Comprovação 22120615461485200000079078891 Despacho Despacho 23011613471750000000080649840 Ciência do despacho Petição 23012309033578200000080991801 Petição Petição 23013017092303000000081408613 Decisão Decisão 23051113201978700000087665971 Petição Petição 23051718082554700000088070643 Petição Petição 23051718091899200000088070419 Petição Petição 23060111371711300000089003828
08/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:54

Decorrido prazo de CIRIA DE NAZARE BALTAZAR DA COSTA em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:54

Decorrido prazo de LAZARO CORREA DA COSTA em 05/06/2023 23:59.
07/07/2023 05:15

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:52

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0854189-29.2022.8.14.0301 REPRESENTANTE: ROBERTO BALTAZAR DA COSTA REQUERENTE: ROBERTO BALTAZAR DA COSTA, PATRICIA GAYOSO DA COSTA, PAULA FRANCINETE GAYOSO DO NASCIMENTO, SIMONE GAYOSO SMITH, LOREN BATISTA GAYOSO, LAZARO CORREA DA COSTA FILHO, DIVANETE MELO DA COSTA, MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA, JOSE MARIANO FERREIRA NETO, MARIA DO CARMO DA COSTA MOTTA REPRESENTANTE DA PARTE: CLEONICE PAMPLONA GAYOSO INVENTARIADO: LAZARO CORREA DA COSTA, CIRIA DE NAZARE BALTAZAR DA COSTA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO referente ao espólio de LAZARO CORRÊA DA COSTA e CIRIA DE NAZARE BALTAZAR DA COSTA, com nomeação de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA na qualidade de inventariante. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifico a existência de interditado qualidade de herdeiro dos de cujus, o que atrai, necessariamente, a competência das Varas de Órfãos, Interditos e Ausentes, nos termos do art. 105, inciso I, alínea “a” do Código Judiciário do Estado do Pará.

Confira-se: “Art. 105.

Como Juiz de Órfãos, Interditos e Ausentes, compete aos Juízes de Direito: I- Processar e Julgar: a) os inventários e arrolamentos em que forem interessados, por qualquer modo, órfãos menores e interditos.” (grifamos) Trata-se, conforme leitura do dispositivo supracitado, de competência absoluta da Vara de Órfãos, Interditos e Ausentes, processar e julgar as ações de inventário em que forem interessados, “de qualquer modo”, órfãos menores e interditos, não podendo, portanto, a referida competência ser prorrogada pela vontade das partes, ainda que estejamos diante de caso em que não haja litígio entre os interessados.

Ao contrário, se estivéssemos diante de ação eminentemente cível, muito embora uma das partes seja órfão menor ou interdito, este Juízo possuiria competência para o seu processamento e julgamento.

Assim sendo, com fundamento no art. 105, inciso I, alínea “a” do Código Judiciário do Estado do Pará c/c art. 2º da Resolução 023/2007-GP do E.

Tribunal de Justiça do Estado, e acolhendo o parecer do ilustre representante do Ministério Público, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação de inventário.

Por via de consequência, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Especializadas competentes.

Proceda-se às baixas e anotações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 11 de maio de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
11/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:20

Declarada incompetência
01/02/2023 13:58

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:16

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 06:26

Decorrido prazo de CIRIA DE NAZARE BALTAZAR DA COSTA em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022 06:26

Decorrido prazo de LAZARO CORREA DA COSTA em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:13

Juntada de Termo de Compromisso
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de CIRIA DE NAZARE BALTAZAR DA COSTA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de LAZARO CORREA DA COSTA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA COSTA MOTTA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de JOSE MARIANO FERREIRA NETO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de DIVANETE MELO DA COSTA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de LAZARO CORREA DA COSTA FILHO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de LOREN BATISTA GAYOSO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de SIMONE GAYOSO SMITH em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE GAYOSO DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de PATRICIA GAYOSO DA COSTA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 01:03

Publicado Despacho em 25/07/2022.
24/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0854189-29.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REPRESENTANTE: ROBERTO BALTAZAR DA COSTA REQUERENTE: ROBERTO BALTAZAR DA COSTA, PATRICIA GAYOSO DA COSTA, PAULA FRANCINETE GAYOSO DO NASCIMENTO, SIMONE GAYOSO SMITH, LOREN BATISTA GAYOSO, LAZARO CORREA DA COSTA FILHO, DIVANETE MELO DA COSTA, MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA, JOSE MARIANO FERREIRA NETO, MARIA DO CARMO DA COSTA MOTTA REPRESENTANTE DA PARTE: CLEONICE PAMPLONA GAYOSO INVENTARIADO: LAZARO CORREA DA COSTA, CIRIA DE NAZARE BALTAZAR DA COSTA Nome: LAZARO CORREA DA COSTA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2233, 202, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 Nome: CIRIA DE NAZARE BALTAZAR DA COSTA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2233, 202, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 R.H.

Trata-se de Ação de Inventário pelo falecimento de LAZARO CORRÊA DA COSTA, ocorrido em 22 de agosto de 2002.

Nomeio inventariante o requerente ROBERTO BALTAZAR DA COSTA, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações, por termo, nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC).

Deve também o inventariante apresentar certidão de inexistência de testamento deixado pelo(a) falecido(a), emitida perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, conforme determinação contida no Provimento 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ Vindo as primeiras declarações e não havendo testamento deixado pelo de cujus, citem-se os interessados, inclusive as Fazendas Públicas (art. 626 do CPC).

Concluídas as citações, as partes terão vistas dos autos pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC).

Intime-se, ainda, o Ministério Público em virtude da existência de herdeiro incapaz.

Proceda-se à pesquisa online via SISBAJUD de valores porventura deixados pelo de cujus após o pagamento das custas correspondentes.

Após o cumprimento das determinações, voltem conclusos.

P.R.I.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070600213547300000065311571 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 1 Documento de Comprovação 22070600213569400000065311573 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 2 Documento de Comprovação 22070600213592500000065311574 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 3 Documento de Comprovação 22070600213615700000065311575 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 4 Documento de Comprovação 22070600213637700000065311576 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 5 Documento de Comprovação 22070600213659000000065311577 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 6 - ANEXOS Documento de Comprovação 22070600213678700000065311578 TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - Fl 7 - ANEXOS Documento de Comprovação 22070600213700800000065322979 0 PROCURAÇÃO PARA OUTORGA DE ADVOGADO Procuração 22070600213720900000065322981 1.1 Certidão de Óbito - LAZARO CORRÊA DA COSTA Documento de Identificação 22070600213741800000065322984 1.2 Reg Civil Casamento - LAZARO e CIRIA Documento de Identificação 22070600213772300000065322985 1.3 Certidão de Óbito - CIRIA Documento de Identificação 22070600213800900000065322987 2.1 Cert de Óbito - Frente - PAULO NAZARÉ Documento de Identificação 22070600213827500000065322988 2.1 Cert de Óbito - Verso - PAULO NAZARÉ Documento de Identificação 22070600213850600000065322989 2.1 Reg Civil Casamento e Divórcio - PAULO NAZARÉ e CLEONICE Documento de Identificação 22070600213874300000065322990 3.2 Certidão de Óbito - PAULO LAZARO GAYOSO Documento de Identificação 22070600213896600000065322991 3.3 Cert Nasc 2a Via-Interdição Senteça-Frente- PATRÍCIA Documento de Comprovação 22070600213920900000065322992 3.3 Cert Nasc 2a Via-Interdição Senteça-Verso- PATRÍCIA Documento de Comprovação 22070600213947400000065322993 3.3 Curatela Defiitva - CLEONICE x PATRÍCIA Documento de Comprovação 22070600213967900000065322994 3.3 Sentença de Interdição - PATRÍCIA Documento de Comprovação 22070600213994800000065322995 3.4 Reg Civil Casamento - PAULA X LEONARDO Documento de Comprovação 22070600214018000000065322996 3.5 Reg Civil Casamento - Frente - SIMONE e CARLOS Documento de Comprovação 22070600214039100000065322997 3.5 Reg Civil Casamento - Verso - SIMONE e CARLOS Documento de Comprovação 22070600214075800000065322998 3.6 Reg Civil de Nascimento - LÓREN Documento de Comprovação 22070600214097100000065322999 3.7 Reg Civil Casamento - Frente - LAZARO FILHO e ELIANA Documento de Comprovação 22070600214119400000065323000 3.7 Reg Civil Casamento - Verso - LAZARO FILHO e ELIANA Documento de Comprovação 22070600214144900000065323001 3.8 Reg Civil Casamento - CUB - Frente - ROBERTO e DIVANETE Documento de Comprovação 22070600214165200000065323002 3.8 Reg Civil Casamento - CUB - Verso - ROBERTO e DIVANETE Documento de Comprovação 22070600214187500000065323003 3 Reg Civil Casamento - CUB - MARIA DE FÁTIMA e JOSÉ MARIANO Documento de Comprovação 22070600214208000000065323004 3.12 Reg Civil Casamento - MARIA DO CARMO e RAYMUNDO MOTTA Documento de Comprovação 22070600214229600000065323005 3.12.1 Cert de Óbito - RAYMUNDO MOTTA Documento de Comprovação 22070600214250800000065323006 4 Cart Ident - JOSÉ MARIANO Documento de Identificação 22070600214270800000065323007 5 CPF - JOSÉ MARIANO Documento de Identificação 22070600214292200000065323008 4.1 CROQUI ILUSTRATIVO - DIMENSIONAMENTO 01 Documento de Comprovação 22070600214312500000065323009 4.1 IPTU IMÓVEL N°1534 Documento de Comprovação 22070600214352500000065323010 4.1 Escrit Púb Imovel 1534 - Fl 1 Frente Documento de Comprovação 22070600214387900000065323011 4.1 Escrit Púb Imovel 1534 - Fl 1 Verso Documento de Comprovação 22070600214411600000065323012 4.1 Escrit Púb Imovel 1534 - Fl 2 Frente Documento de Comprovação 22070600214434500000065323013 4.1 Escrit Púb Imovel 1534 - Fl 2 Verso Documento de Comprovação 22070600214456000000065323014 4.1 Reg Cart 2° Ofício - Imovel 1534 Documento de Comprovação 22070600214479800000065323015 4.1.1.1 ESCRITÚRA PÚBLICA Imovel 1534 A-otimizado_1 Documento de Comprovação 22070600214507500000065323016 4.1.1.1 ESCRITÚRA PÚBLICA Imovel 1534 A-otimizado_2 Documento de Comprovação 22070600214534000000065323017 4.1.1.1 ESCRITÚRA PÚBLICA Imovel 1534 A-otimizado_3 Documento de Comprovação 22070600214558700000065323018 4.1.1.1 ESCRITÚRA PÚBLICA Imovel 1534 A-otimizado_4 Documento de Comprovação 22070600214583800000065323019 4.1.1.1 ESCRITÚRA PÚBLICA Imovel 1534 A-otimizado_5 Documento de Comprovação 22070600214610800000065323020 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 1 Documento de Comprovação 22070600214638400000065323022 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 2 Documento de Comprovação 22070600214665900000065323023 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 3 Documento de Comprovação 22070600214691700000065323024 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 4 Documento de Comprovação 22070600214714400000065323026 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 5 - Frente Documento de Comprovação 22070600214737000000065323027 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 6 - Verso Documento de Comprovação 22070600214761600000065323028 TERMO DE PERMUTA DE PEQUENAS AREAS CONTIGUAS - Fl 7 - ANEXOS Documento de Comprovação 22070600214782200000065325379 4.1.1.1 CROQUI ILUSTRATIVO - 02 Documento de Comprovação 22070600214803400000065325380 TERMO DE NOMEACAO REPRESENTANTE FAMILIAR - Fl 1 Documento de Comprovação 22070600214846300000065325381 TERMO DE NOMEACAO REPRESENTANTE FAMILIAR - Fl 2 Documento de Comprovação 22070600214868100000065325382 TERMO DE NOMEACAO REPRESENTANTE FAMILIAR - Fl 3 Documento de Comprovação 22070600214888100000065325383 TERMO DE NOMEACAO REPRESENTANTE FAMILIAR - Fl 4 Documento de Comprovação 22070600214909300000065325384 TERMO DE NOMEACAO REPRESENTANTE FAMILIAR - Fl 5 ANEXOS AUTENTICADOS Documento de Comprovação 22070600214929900000065325385 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 01 Documento de Comprovação 22070600214949500000065325386 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 02 Documento de Comprovação 22070600214969600000065325387 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 04 e 05 Documento de Comprovação 22070600214990700000065325388 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 06 e 07 Documento de Comprovação 22070600215016100000065325389 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 08 Documento de Comprovação 22070600215041200000065325390 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 09 Documento de Comprovação 22070600215060500000065325391 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 10 Documento de Comprovação 22070600215085100000065325392 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 11 Documento de Comprovação 22070600215110100000065325393 4.1.1.2 DOC DE VENDA E COMPRA DE IMOVEIS LOTE 12 Documento de Comprovação 22070600215133200000065325394 4.1.3 CROQUI ILUSTRATIVO - DIMENSIONAMENTO 03 Documento de Comprovação 22070600215157300000065325396 4.1.3 Planilha de Cálculos Estimativos Finais Documento de Comprovação 22070600215180400000065325398 4.5 Termo de Cessão de Uso de Solo - Sepultura Perpútua Santa Izabel Documento de Comprovação 22070600215213600000065325399 DEMONSTRATIVO DO MF - RESÍDUODE PENSÃO Documento de Comprovação 22070600215248300000065325400 8 Planilha de Cálculos Estimativos Valor Finais Documento de Comprovação 22070600215285600000065325401 Despacho Despacho 22070610461589400000065356478 Petição Petição 22072009252608100000067801471 Relatório de Custas processuais Documento de Comprovação 22072009252650800000067805795 Boletos de custas processuais Documento de Comprovação 22072009252689900000067805796 Comporvante de pagamento de custas 1 Documento de Comprovação 22072009252726600000067805803 Comporvante de pagamento de custas 2 Documento de Comprovação 22072009252774400000067805804 Comporvante de pagamento de custas 3 Documento de Comprovação 22072009252839500000067805806 Comporvante de pagamento de custas 4 Documento de Comprovação 22072009252924200000067805807 Certidão Certidão 22072009354187400000067810691
21/07/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:10

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:10

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 06:21

Publicado Despacho em 11/07/2022.
21/07/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 00:22

Conclusos para decisão
06/07/2022 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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