TJPA - 0800317-02.2022.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

LENA KARINA COSTA DE CARVALHO

CPF *37.***.*12-49

Advogados

CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA

OAB: 3722/PA

CPF *51.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 11:13

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em irdr 6

  • 02/07/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 05:46

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 05:08

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 04:23

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0800317-02.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENA KARINA COSTA DE CARVALHO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1.671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

    Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

    Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

    Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se a UPJ.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1

  • 30/01/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 11:26

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6

  • 09/01/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:50

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:41

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 19/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 06/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:41

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0800317-02.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENA KARINA COSTA DE CARVALHO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1.671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Ante o teor do parecer de ID. 98385985, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1

  • 13/09/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 03:18

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 09:29

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 21/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 02:17

    Publicado Despacho em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0800317-02.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENA KARINA COSTA DE CARVALHO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1.671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Diante do teor da certidão de ID. 95684926¸ efetue a remessa do Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC.

    Após, conclusos para prosseguimento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1

  • 08/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 02:09

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 03:33

    Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0800317-02.2022.8.14.0301 AUTOR: LENA KARINA COSTA DE CARVALHO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 1 de março de 2023 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 01/03/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

  • 14/08/2022 02:13

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 08/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 22:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 00:26

    Publicado Decisão em 25/07/2022.

  • 24/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0800317-02.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENA KARINA COSTA DE CARVALHO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1.671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Considerando as recentes decisões proferidas pelo 2º grau de jurisdição em sede de Agravos de Instrumentos interpostos nos autos dos processos nº 0821750-62.2022.8.14.0301, 0830926-65.2022.8.14.0301 e 0804569-48.2022.8.14.0301, que concederam efeito suspensivo aos recursos e determinaram o prosseguimento dos feitos no juízo de origem, com fundamento no princípio da isonomia, determino o dessobrestamento da presente ação.

    CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    Defiro o pedido de justiça gratuita.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM). À UPJ para cumprir esta decisão e utilizar o Movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital AC

  • 21/07/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/06/2022 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2022 04:16

    Decorrido prazo de LENA KARINA COSTA DE CARVALHO em 10/02/2022 23:59.

  • 13/01/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:46

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/01/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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