29/05/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
21/08/2022 00:35

Decorrido prazo de DETRAN em 19/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de DENIS PINHEIRO VALES em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de SANDRA PAULA DOS REMEDIOS CUNHA DE OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCIO REBELO DE OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de SHIRLEI KETINIRA HOSANA MUNIZ em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS BARROS em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DA COSTA em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA DA PAIXAO em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIO DIEGO ROCHA VALENTE em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de RAFAELA GASPAR MACIEL COSTA em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS DE FREITAS em 11/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA DA PAIXAO em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:23

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DA COSTA em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:23

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS BARROS em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:23

Decorrido prazo de SHIRLEI KETINIRA HOSANA MUNIZ em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCIO REBELO DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:23

Decorrido prazo de SANDRA PAULA DOS REMEDIOS CUNHA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:23

Decorrido prazo de DENIS PINHEIRO VALES em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:23

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS DE FREITAS em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:23

Decorrido prazo de RAFAELA GASPAR MACIEL COSTA em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:23

Decorrido prazo de MARIO DIEGO ROCHA VALENTE em 03/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
27/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0053483-60.2014.8.14.0301 AUTOR: MARIO DIEGO ROCHA VALENTE, RAFAELA GASPAR MACIEL COSTA, BRUNO LUCAS DE FREITAS, DENIS PINHEIRO VALES, SANDRA PAULA DOS REMEDIOS CUNHA DE OLIVEIRA, SEBASTIAO LUCIO REBELO DE OLIVEIRA, SHIRLEI KETINIRA HOSANA MUNIZ, REINALDO DOS SANTOS BARROS, MARIA ALICE ALVES DA COSTA, PAULO ROBERTO COSTA DA PAIXAO REU: DETRAN ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 25 de julho de 2022.

FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
25/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:31

Expedição de Certidão.
12/07/2021 21:58

Processo migrado do sistema Libra
12/07/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 11:25

REMESSA INTERNA
09/04/2021 12:05

Remessa
15/03/2021 10:38

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
11/09/2019 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
11/09/2019 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO
11/09/2019 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO LEMOS ALMEIDA (4068313), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA (7416783) no processo 00534836020148140301.
11/09/2019 10:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte BRUNO LUCAS DE FREITAS (27038674) no processo 00534836020148140301.
11/09/2019 10:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte DENIS PINHEIRO VALES (27040628) no processo 00534836020148140301.
11/09/2019 10:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte MARIO DIEGO ROCHA VALENTE (7170631) no processo 00534836020148140301.
11/09/2019 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte SHIRLEI KETINIRA HOSANA MUNIZ (26150700) no processo 00534836020148140301.
11/09/2019 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte REINALDO DOS SANTOS BARROS (6458782) no processo 00534836020148140301.
11/09/2019 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte PAULO ROBERTO COSTA DA PAIXAO (8623467) no processo 00534836020148140301.
11/09/2019 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte RAFAELA GASPAR MACIEL COSTA (27038629) no processo 00534836020148140301.
11/09/2019 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte MARIA ALICE DA COSTA SILVA (7639389) no processo 00534836020148140301.
11/09/2019 10:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte SANDRA PAULA DOS REMEDIOS CUNHA DE OLIVEIRA (7728327) no processo 00534836020148140301.
11/09/2019 10:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BRUNO LUCAS DE FREITAS (7334252) do processo 00534836020148140301. Motivo: NÃO É UM DOS AUTORES
14/08/2019 11:56

AGUARDANDO PRAZO
09/07/2019 13:40

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2019 11:18

AGUARDANDO PRAZO
16/05/2019 09:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2019 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2019 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2019 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2019 13:00

AGUARDANDO JUNTADA
09/05/2019 11:25

Remessa
09/05/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2019 09:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/04/2019 12:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/04/2019 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2019 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 13:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/04/2019 13:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/04/2019 13:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SEBASTIAO LUCIO RABELO DE OLIVEIRA E OUTROS no processo 00534836020148140301.
13/03/2019 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2019 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2019 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2019 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2019 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2019 17:55

Remessa
20/02/2019 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2019 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2019 09:37

AGUARDANDO PRAZO
30/01/2019 12:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUENE OHANA COSTA VASQUEZ (16179863), que representa a parte SEBASTIAO LUCIO RABELO DE OLIVEIRA E OUTROS (8820752) no processo 00534836020148140301.
30/01/2019 12:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SOPHIA NOGUEIRA FARIA (7996411), que representa a parte SEBASTIAO LUCIO RABELO DE OLIVEIRA E OUTROS (8820752) no processo 00534836020148140301.
30/01/2019 12:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte SEBASTIAO LUCIO RABELO DE OLIVEIRA E OUTROS (8820752) no processo 00534836020148140301.
18/01/2019 09:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/11/2018 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2018 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2018 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2018 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/11/2018 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2018 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2018 09:24

Improcedência - Improcedência
19/11/2018 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2018 09:47

CONCLUSOS
05/11/2018 13:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/03/2017 11:57

Remessa
27/03/2017 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2017 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2015 09:48

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/09/2015 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2015 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2015 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2015 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2015 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2015 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2015 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2015 12:57

Remessa
14/09/2015 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2015 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2015 11:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2015 18:17

Remessa
29/05/2015 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2015 18:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2015 13:31

AGUARDANDO PRAZO
13/05/2015 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 12:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/05/2015 12:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/05/2015 09:12

OUTROS
07/05/2015 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2015 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2015 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2015 08:50

OUTROS
02/03/2015 08:45

OUTROS
27/02/2015 12:42

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 982477111
21/01/2015 10:31

Remessa
21/01/2015 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2015 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2015 09:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/01/2015 09:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/11/2014 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : CLAUDEMIR DIGER TABOSA
28/11/2014 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/11/2014 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL
27/11/2014 09:39

AGUARDANDO MANDADO
10/11/2014 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/11/2014 07:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/11/2014 07:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/11/2014 11:34

Citação CITACAO
06/11/2014 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2014 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2014 11:34

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
04/11/2014 10:28

OUTROS
04/11/2014 09:57

OUTROS
04/11/2014 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2014 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2014 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/10/2014 10:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/10/2014 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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