TJPA - 0813072-49.2022.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDERSON NAZARENO SOUZA SANTOS

CPF *89.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/07/2025 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2025 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 08:29

    Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 22/09/2025 10:00, 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 14/07/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2025 19:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 09:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 22:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 22:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

  • 23/06/2025 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:35

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 12/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 04:22

    Decorrido prazo de WANDERSON NAZARENO SOUZA SANTOS em 10/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 13:09

    Decorrido prazo de WANDERSON NAZARENO SOUZA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/03/2025 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2025 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2025 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2025 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2025 21:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

  • 07/02/2025 22:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

  • 03/02/2025 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2024 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2024 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2024 12:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/12/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 19:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 14:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/08/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2024 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 09:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/02/2024 22:01

    Decorrido prazo de Polícia civil do Estado do Pará em 22/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 22:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 22:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 14:17

    Recebida a denúncia contra WANDERSON NAZARENO SOUZA SANTOS - CPF: *89.***.*85-87 (AUTOR DO FATO)

  • 24/01/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 11:59

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/01/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 04:33

    Publicado Despacho em 11/12/2023.

  • 12/12/2023 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 15:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 00:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 08:15

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 28/03/2023 10:30 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 22/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 22:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/02/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 10:09

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 28/03/2023 10:30 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 10/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 11:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de OUTEIRO - DELEGACIA DE POLÍCIA - 1ª RISP - 14ª AISP em 05/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de WANDERSON NAZARENO SOUZA SANTOS em 05/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 11:14

    Expedição de Decisão.

  • 09/08/2022 19:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2022 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/08/2022 21:20

    Declarada incompetência

  • 07/08/2022 01:49

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 26/07/2022 23:59.

  • 05/08/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 09:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2022 00:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 00:23

    Publicado Decisão em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete do Plantão Criminal Processo nº 0813072-49.2022.8.14.0401 Visto, etc. 1 – Mantenho o flagrante com base no art. 302, I, do CPP.

    Verifico ainda que foram atendidas as disposições previstas nos artigos 302 e seguintes do Código de Processo Penal, estando presentes nos autos o depoimento do condutor, de testemunhas, interrogatório do indiciado, Nota de Culpa, Nota de Ciência de Direitos e Garantias Constitucionais, e comprovante de comunicação da prisão a pessoa da família 2 – A análise do art. 310, II e III, do CPP não é necessária no presente caso uma vez que a própria autoridade policial já arbitrou fiança para o acusado WANDERSON NAZARENO SOUZA SANTOS, no valor de R$ 606,00, a qual mantenho por entender razoável como medida cautelar, nos termos do art. 319 do CPP.

    Ademais, não é caso de decretação de prisão preventiva, já tendo o autuado, inclusive, sido posto em liberdade após pagamento da fiança. 3 – Informe a autoridade policial acerca desta decisão, determinando que a mesma conclua o Inquérito Policial no prazo legal.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Após, redistribuam-se os autos.

    Belém/PA, 25 de julho de 2022.

    Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal, no Plantão Criminal da Capital

  • 25/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:30

    Concedida a Liberdade provisória de WANDERSON NAZARENO SOUZA SANTOS - CPF: *89.***.*85-87 (FLAGRANTEADO).

  • 24/07/2022 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2022 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2022 23:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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