31/01/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/01/2024 23:59.
07/12/2023 13:07

Conclusos para decisão
07/12/2023 08:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
07/12/2023 08:13

Conclusos para decisão
07/12/2023 08:13

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:20

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando-se equívoco na tramitação no sistema PJE, republique-se a presente decisão.

Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL que tem como cerne discussão sobre o piso salarial nacional dos professores.

Ocorre que na 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Plenário Virtual, que teve início às 14h do dia 25/10/2023 e término às 14hs do dia 01/11/2023, à unanimidade de votos, o Pleno deste E.

Tribunal de Justiça, decidiu pela admissão do IRDR n. 0803895-37.2021.8.14.0000, com a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia em relação ao piso salarial nacional dos professores estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008, até o julgamento definitivo do IRDR, nos termos do voto relator (ID n. 16789602 - IRDR n. 0803895-37.2021.8.14.0000).

Nessa esteira de raciocínio, considerando tratar o presente recurso sobre a matéria indicada no IRDR suso mencionado, hei por bem determinar o sobrestamento deste feito, até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.

Determino ainda, que sejam acautelados os autos na Secretaria da 2ª Turma de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça, para aguardar a decisão final do incidente. À Secretaria para as formalidades de estilo.

Belém/PA, data da assinatura digital.

Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
08/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803895-37.2021.8.14.0000
08/11/2023 11:23

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL que tem como cerne discussão sobre o piso salarial nacional dos professores.

Ocorre que na 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Plenário Virtual, que teve início às 14h do dia 25/10/2023 e término às 14hs do dia 01/11/2023, à unanimidade de votos, o Pleno deste E.

Tribunal de Justiça, decidiu pela admissão do IRDR n. 0803895-37.2021.8.14.0000, com a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia em relação ao piso salarial nacional dos professores estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008, até o julgamento definitivo do IRDR, nos termos do voto relator (ID n. 16789602 - IRDR n. 0803895-37.2021.8.14.0000).

Nessa esteira de raciocínio, considerando tratar o presente recurso sobre a matéria indicada no IRDR suso mencionado, hei por bem determinar o sobrestamento deste feito, até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.

Determino ainda, que sejam acautelados os autos na Secretaria da 2ª Turma de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça, para aguardar a decisão final do incidente. À Secretaria para as formalidades de estilo.

Belém/PA, data da assinatura digital.

Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
07/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:14

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
17/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:06

Recebidos os autos
10/07/2023 08:06

Conclusos para decisão
10/07/2023 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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