08/09/2022 10:40

Transitado em Julgado em 06/09/2022
07/09/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 06/09/2022 23:59.
17/08/2022 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO LEONEL DA COSTA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:11

Decorrido prazo de EDIMEIRE FALCAO BARBOSA DE BRITO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:11

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA ALVES DE CARVALHO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:11

Decorrido prazo de DERLIENTE FLORINDA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:11

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:00

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – PROCESSO Nº 0005671-90.2018.8.14.0136 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO SENTENCIADOS: DEBORA FERREIRA DOS SANTOS, DERLIENTE FLORINDA DA SILVA, DANUBIA FERNANDA ALVES DE CARVALHO, EDIMEIRE FALCAO BARBOSA DE BRITO e EDUARDO LEONEL DA COSTA ADVOGADAS: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES (OAB/PA 7761) E TATIANE SOUSA BARBOSA (OAB/PA 23142) SENTENCIADO: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CHARLOS CAÇADOR MELO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.

As partes, de comum acordo, resolveram por fim à demanda formalizando o consenso por meio de petição regularmente subscrita, de forma que estando presentes os requisitos necessários, HOMOLOGO o Acordo Extrajudicial constante no documento de ID9872561 dos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Consequentemente, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, III, ‘b’ do CPC/15.

Remetam-se os autos à Secretaria da UPJ para as providências de estilo e posterior arquivamento com baixa definitiva no PJE.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

P.R.I.C.

Belém, 20 de julho de 2022.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/07/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:25

Homologada a Transação
20/07/2022 13:54

Conclusos para decisão
20/07/2022 13:54

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 13:54

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:41

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 11:33

Recebidos os autos
15/02/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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