22/08/2022 11:11

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 11:10

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
01/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0830848-08.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 28 de julho de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
29/07/2022 05:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 05:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 23:00

Extinto o processo por desistência
28/07/2022 11:16

Conclusos para julgamento
25/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 15:09

Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA MIRANDA em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 17:51

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 19:15

Expedição de Mandado.
08/07/2022 13:31

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:54

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
07/07/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 19:45

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:47

Juntada de Petição de certidão
25/01/2022 13:01

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 14:42

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:41

Expedição de Mandado.
25/11/2021 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2021 12:08

Conclusos para decisão
02/06/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000245-11.2009.8.14.0008

Maria Carmem Barros Queiroz

Prefeitura Municipal de Barcarena

Advogado: Joao Victor Dias Geraldo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/03/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0001192-70.2011.8.14.0501

Carlos Alberto dos Santos Pantoja

Estado do para

Advogado: Rosane Baglioli Dammski

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/07/2011 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0845230-69.2022.8.14.0301

Condominio Largo Verona

Freire Mello LTDA

Advogado: Rafael Rezende de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0843762-70.2022.8.14.0301

Condominio Largo Verona

Freire Mello LTDA

Advogado: Rafael Rezende de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0844963-97.2022.8.14.0301

Condominio Largo Verona

Freire Mello LTDA

Advogado: Rafael Rezende de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/05/2022 19:47

Exibir Processo