21/08/2022 00:35

Decorrido prazo de LORENA GEMAQUE DE ARAUJO em 19/08/2022 23:59.
21/08/2022 00:35

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES em 19/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:42

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:42

Decorrido prazo de LORENA GEMAQUE DE ARAUJO em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:35

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 09/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0864582-47.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: LORENA GEMAQUE DE ARAUJO e LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES Polo Passivo: Nome: Tam Linhas aéreas SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo a secretaria proceder o cancelamento da audiência designada.

Considerando que a sentença não é passível de recurso, fica autorizado o arquivamento dos autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 22 de julho de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
25/07/2022 03:23

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 03:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 03:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 03:22

Audiência Una cancelada para 17/08/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/07/2022 15:20

Homologada a Transação
14/07/2022 15:21

Conclusos para decisão
31/05/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 07:51

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 23:28

Audiência Una designada para 17/08/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/11/2021 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
21/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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