22/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/07/2025 23:59.
25/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:30

Transitado em Julgado em 21/07/2025
18/07/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:43

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800922-68.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] Requerente:RECLAMANTE: OLADIM DOS PRASERES CORREA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO Endereço Requerente: Nome: OLADIM DOS PRASERES CORREA Endereço: Rua Nova I, sn, Monte Alegre, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço Requerido: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Nuque Cidade de Deus, s/n, 4 andar, prédio prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA Vistos etc.

Conforme petição de ID 143619864, o credor e devedor requereram a homologação da composição consensual do crédito objeto da presente fase de cumprimento de sentença.

Posteriormente, a parte devedora apresentou comprovante de transferência do valor objeto do acordo (ID 143619866). É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Na espécie vertente, em um juízo de deliberação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Outrossim, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”.

No caso vertente, conforme informado por ambas as partes, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, conforme comprovante de ID 143619866, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra.

DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” c/c art. 190 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes e/ou os cálculos e/ou valores firmados entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos (CPC, art. 515, III), e JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC.

Considerando que a parte credora subscreveu o termo de acordo, tomando ciência dos termos do acordo e dos valores depositados na conta de seu patrono, deixo de determinar a sua intimação pessoal.

Sem condenação em custas e honorários, exceto as condenações impostas pela Turma Recursal (id. 143619868).

Após a publicação e não havendo mais pendências, certifique-se o trânsito, ante a renúncia ao prazo recursal e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mocajuba/PA, data registrada no sistema. [documento assinado por certificado digital] GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Única de Mocajuba/PA (Portaria nº 3096/2025-GP)
10/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 13:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/07/2025 05:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800922-68.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] Nome: OLADIM DOS PRASERES CORREA Endereço: Rua Nova I, sn, Monte Alegre, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Nuque Cidade de Deus, s/n, 4 andar, prédio prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI Vistos, etc... 1.

DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4.

Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
26/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2025 13:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
21/05/2025 12:59

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
21/05/2025 12:34

Juntada de intimação de pauta
28/03/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023 12:54

Conclusos ao relator
23/03/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.
07/03/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2023 19:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:37

Publicado Sentença em 31/01/2023.
08/02/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 11:31

Juntada de Petição de apelação
27/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:11

Julgado procedente o pedido
20/01/2023 15:22

Conclusos para julgamento
18/12/2022 02:07

Decorrido prazo de CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/12/2022 23:59.
01/12/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 03:42

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 03:42

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 04:53

Decorrido prazo de CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO em 27/07/2022 23:59.
21/07/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2022.
25/06/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
23/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:23

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2022 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2022 11:10

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800591-72.2022.8.14.0104

Maria de Fatima Gomes Cruz

Advogado: Sandro Acassio Correia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2022 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0808902-73.2022.8.14.0000

Junior de Jesus Rodrigues Lima

Vara Criminal de Redencao - para

Advogado: Cleidimar Soares da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/08/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0835358-98.2020.8.14.0301

Giovanni Santos Ribeiro

Advogado: Phillipe Yukio Uwagoya Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2020 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0800053-13.2021.8.14.0012

Jose Alves

Advogado: Mizael Virgilino Lobo Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0800922-68.2022.8.14.0067

Oladim dos Praseres Correa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 01:45

Exibir Processo