25/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2022 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 13/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:07

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 19/09/2022 23:59.
04/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 02:16

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2022 14:13

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:28

Homologada a Transação
25/08/2022 18:18

Conclusos para julgamento
25/08/2022 18:09

Juntada de Petição de termo de audiência
25/08/2022 17:28

Audiência Justificação Prévia realizada para 24/08/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.
23/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:09

Audiência Justificação Prévia designada para 24/08/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.
23/08/2022 12:05

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 11:24

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:24

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:51

Juntada de Petição de ofício
19/08/2022 12:37

Juntada de Petição de ofício
19/08/2022 12:11

Juntada de Petição de ofício
19/08/2022 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2022 04:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 11:13

Conclusos para decisão
12/08/2022 11:13

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
05/08/2022 05:24

Decorrido prazo de DHÉSSIA B. MENDES em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 05:24

Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2022 01:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:12

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 11:05

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:50

Entrega de Documento
22/06/2022 15:44

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 00:13

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2022 06:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:52

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:42

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:11

Juntada de Petição de ofício
20/06/2022 14:08

Juntada de Petição de ofício
20/06/2022 14:05

Juntada de Petição de ofício
20/06/2022 14:00

Juntada de Petição de ofício
20/06/2022 13:56

Juntada de Petição de ofício
20/06/2022 13:53

Juntada de Petição de ofício
20/06/2022 13:44

Juntada de Petição de ofício
20/06/2022 13:40

Juntada de Petição de ofício
20/06/2022 13:27

Juntada de Petição de ofício
20/06/2022 13:23

Juntada de Petição de ofício
20/06/2022 10:08

Juntada de Petição de mandado
20/06/2022 09:54

Juntada de Petição de mandado
20/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0803753-51.2022.8.14.0015 DESPACHO Trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido de liminar, ajuizada por ASSOCIACAO REMANESCENTE DE QUILOMBO DE ROSARIO (ASCORQUIR), assistida pela Defensoria Pública, em face de WILLIAM DE SOUZA, ROBERT e OUTROS INVASORES CONTRATADOS PELO PRIMEIRO REQUERIDO.

O imóvel objeto da lide, segundo a parte autora, denomina-se localidade Pau Grande, com 3.721 hectares, cujo memorial descritivo foi juntado no ID n. 65422902, localizado no município de Salvaterra/PA.

Considerando que a parte requerente é composta por pessoas que, prima facie, não possuem condições de arcar com as custas e demais despesas do processo, concedo à parte demandante os benefícios da justiça gratuita.

No caso presente, impõe-se a realização de audiência de justificação prévia do alegado, nos termos do art. 562, caput, 2ª parte, do CPC, pois os argumentos expostos na petição inicial e documentos que a instruem não permitem, de plano, a apreciação do pedido liminar, ficando desde logo designada a data de 24/08/2022, às 14:00h, para sua realização na Comarca de Salvaterra/PA, local do imóvel, com a inquirição de testemunhas a serem arroladas pelo requerente, observando-se o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito do rol.

Registre-se que no mesmo ato este juízo oportunizará às partes tentativa de conciliação, não sendo designada audiência de mediação, ante a ausência de mediador perante este juízo.

Intimem-se os réus, consignando-se no expediente que os mesmos poderão intervir no ato, por meio de advogado, e esclarecendo aos mesmos que, nos termos do art. 564, parágrafo único, do CPC/15, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.

Oficie-se ao IBAMA, SEMAS e Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Local do imóvel para que informem, em 10 (dez) dias, acerca da existência de autuações por infração ambiental em relação à área sob litígio, e o MTE para que informe acerca da existência de autuações por infrações trabalhista/as, encaminhando-se cópias do memorial descritivo do imóvel e demais informações que se fizerem necessárias.

Oficie-se ao INCRA, ao ITERPA, à União e à Fundação Cultural Palmares para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se possuem interesse no feito, encaminhando-se cópias do memorial descritivo do imóvel e demais informações que se fizerem necessárias, registrando-se, de igual modo, que caso não se manifestem o feito seguirá sua tramitação regular, sem prejuízo da possibilidade da apresentação de manifestação.

Intimem-se as partes e o Ministério Público, registrando-se que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato nos termos do art. 455 § 4º, IV do CPC, ou seja, a intimação deve ser feita pela via judicial.

Oficie-se à Direção da Escola Estadual Professor Ademar Nunes Vasconcelos, solicitando que disponibilize local adequado para a realização do ato processual, informando com antecedência eventual indisponibilidade.

Oficie-se à Polícia Militar solicitando reforço policial para as dependências do local da audiência, a fim de garantir a segurança do ato, devendo a equipe apresentar-se ao Magistrado Presidente do ato processual, observando o horário designado para o início da audiência.

Expeça-se o que for necessário para a realização do ato processual.

Determino à Secretaria que antes da realização da audiência certifique acerca do cumprimento das determinações proferidas por este juízo nesta decisão, assim como acerca das eventuais manifestações dos órgãos públicos oficiados nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Em, 15 de junho de 2022.

André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca Juiz de Direito
19/06/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 20:04

Cancelada a movimentação processual
18/06/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2022 13:27

Conclusos para decisão
11/06/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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