10/01/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
29/12/2024 01:25

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOARES DIAS em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:08

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 23:02

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:50

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 0849824-29.2022.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Direitos da Personalidade , Capacidade] INTERESSADO: FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS Advogado(s) do reclamante: ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO Nome: FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS Endereço: Alameda Vinte e Cinco, 115, Conjunto Cordeiro de Farias, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-190 INTERESSADO: FERNANDO JOSE SOARES DIAS Nome: FERNANDO JOSE SOARES DIAS Endereço: Alameda Vinte e Cinco, 115, Conjunto Cordeiro de Farias, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-190 SENTENÇA Trata-se de ação de curatela/interdição que não atingiu análise de mérito face ao pedido de desistência apresentado pelo autor em razão da impossibilidade de juntada de laudo médico do interditando.

Não há resposta do réu.

Há petição com pedido de desistência da ação.

RELATEI.

DECIDO.

Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência, com extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do 485, VIII, do CPC, facultando ao interessado o desentranhamento dos documentos juntados, mediante certidão.

Revogo a concessão de antecipação de tutela, se houver, desde já autorizando a expedição dos atos de comunicação necessários para efetivar a revogação.

Gratuidade processual deferida para o autor, sem custas.

Sem honorários, face à ausência de sucumbência P.R.I.C.

Diante da ausência lógica de interesse recursal DECLARO o TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO.

Proceda-se ao arquivamento deste.

Belém/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas.
21/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:45

Extinto o processo por desistência
14/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
10/11/2024 02:54

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOARES DIAS em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:57

Juntada de identificação de ar
11/10/2024 01:05

Publicado Despacho em 10/10/2024.
11/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0849824-29.2022.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Direitos da Personalidade , Capacidade] INTERESSADO: FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS Advogado(s) do reclamante: ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO Nome: FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS Endereço: Alameda Vinte e Cinco, 115, Conjunto Cordeiro de Farias, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-190 INTERESSADO: FERNANDO JOSE SOARES DIAS Nome: FERNANDO JOSE SOARES DIAS Endereço: Alameda Vinte e Cinco, 115, Conjunto Cordeiro de Farias, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-190 DESPACHO 1- Face à certidão retro, intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 5 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito.

Falha: não juntou a documentação solicitada. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento.

Int.

Dil.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061010474282600000062160732 CNH Documento de Identificação 22061010474300300000062160736 RG_CPF_INTERDITANDO Documento de Identificação 22061010474322300000062160738 RG_CPF_MARILDA_ MAE DO INTERDITANDO Documento de Identificação 22061010474344400000062160739 CERTIDÃO DE CASAMENTO ZERISON X MARILDA Documento de Comprovação 22061010474393100000062160740 CERTIDÃO DE OBITO ZERISON Documento de Comprovação 22061010474413800000062160742 COMP RESIDENCIA Documento de Identificação 22061010474436500000062160744 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 22061010474456600000062160745 LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 22061010474478200000062160747 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 22061010474499500000062160754 Petição Petição 22061011122016100000062168354 PROTOCOLO INSS Documento de Comprovação 22061011122035600000062168360 Despacho Despacho 22061013163136400000062177821 Despacho Despacho 22061013163136400000062177821 Despacho Despacho 22061013163136400000062177821 Parecer Parecer 22061813234432400000062771525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061915112475900000063288602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061915112475900000063288602 DILIGÊNCIA Diligência 22071920221805100000067722857 LINK CRIADO Certidão 23020911342508500000082027914 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032808101189900000085033389 Proc 0849824-29.2022.8.14.0301-20230329_105720-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 23033013564626200000085211780 Proc 0849824-29.2022.8.14.0301-20230329_105720-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 23033013564736400000085210378 Despacho Despacho 23033013565004400000085210374 Despacho Despacho 23033013565004400000085210374 REQUER PROSSEGUIMENTO Petição 23061415260514100000089654639 Petição Petição 23082421104714600000093761853 Certidão Certidão 23090407113744500000094276507 Despacho Despacho 23033013565004400000085210374 Contestação Contestação 23102515232173600000096296748 Despacho Despacho 23033013565004400000085210374 Petição Petição 23112017101734100000098414408 Despacho Despacho 24012509160699900000101199227 Termo de Ciência Termo de Ciência 24022912274314200000101844409 Petição Petição 24030720384488500000103781849 Despacho Despacho 24060612055535000000108224755 Termo de Ciência Termo de Ciência 24070416300249800000111859978 Parte Autora não apresentou documentação solicitada pelo MP Certidão 24090316434317200000117255397
08/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
07/07/2024 03:06

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS em 28/06/2024 23:59.
07/07/2024 02:47

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS em 01/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:47

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOARES DIAS em 01/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:30

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2024 00:51

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0849824-29.2022.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Direitos da Personalidade , Capacidade] INTERESSADO: FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS Advogado(s) do reclamante: ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO Nome: FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS Endereço: Alameda Vinte e Cinco, 115, Conjunto Cordeiro de Farias, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-190 INTERESSADO: FERNANDO JOSE SOARES DIAS Nome: FERNANDO JOSE SOARES DIAS Endereço: Alameda Vinte e Cinco, 115, Conjunto Cordeiro de Farias, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-190 DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo por 60 dias para apresentação da documentação solicitada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061010474282600000062160732 CNH Documento de Identificação 22061010474300300000062160736 RG_CPF_INTERDITANDO Documento de Identificação 22061010474322300000062160738 RG_CPF_MARILDA_ MAE DO INTERDITANDO Documento de Identificação 22061010474344400000062160739 CERTIDÃO DE CASAMENTO ZERISON X MARILDA Documento de Comprovação 22061010474393100000062160740 CERTIDÃO DE OBITO ZERISON Documento de Comprovação 22061010474413800000062160742 COMP RESIDENCIA Documento de Identificação 22061010474436500000062160744 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 22061010474456600000062160745 LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 22061010474478200000062160747 PROCURAÇÃO Procuração 22061010474499500000062160754 Petição Petição 22061011122016100000062168354 PROTOCOLO INSS Documento de Comprovação 22061011122035600000062168360 Despacho Despacho 22061013163136400000062177821 Despacho Despacho 22061013163136400000062177821 Despacho Despacho 22061013163136400000062177821 Parecer Parecer 22061813234432400000062771525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061915112475900000063288602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061915112475900000063288602 DILIGÊNCIA Diligência 22071920221805100000067722857 LINK CRIADO Certidão 23020911342508500000082027914 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032808101189900000085033389 Proc 0849824-29.2022.8.14.0301-20230329_105720-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 23033013564626200000085211780 Proc 0849824-29.2022.8.14.0301-20230329_105720-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 23033013564736400000085210378 Despacho Despacho 23033013565004400000085210374 Despacho Despacho 23033013565004400000085210374 REQUER PROSSEGUIMENTO Petição 23061415260514100000089654639 Petição Petição 23082421104714600000093761853 Certidão Certidão 23090407113744500000094276507 Despacho Despacho 23033013565004400000085210374 Contestação Contestação 23102515232173600000096296748 Despacho Despacho 23033013565004400000085210374 Petição Petição 23112017101734100000098414408 Despacho Despacho 24012509160699900000101199227 Termo de Ciência Termo de Ciência 24022912274314200000101844409 Petição Petição 24030720384488500000103781849
06/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:12

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2024 02:09

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOARES DIAS em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:51

Publicado Despacho em 29/01/2024.
30/01/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0849824-29.2022.8.14.0301 - DESPACHO - Intime-se a parte autora para complementar a inicial, juntando, no prazo de 15 dias, a declaração de anuência da genitora e dos demais irmãos do Interditando, a declaração de ausência de bens do Interditando, o atestado de saúde física e mental do requerente, as certidões de antecedentes criminais e cíveis do pretenso curador, e por fim, o laudo médico completo e atualizado do interditando com as respostas aos quesitos formulados pelo MP no parecer vide Id. 65885916.

Ressalto que cópia do parecer deve ser entregue ao médico responsável pelo laudo.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
25/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 00:04

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Ref.

Processo Cível n. 0849824-29.2022.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo nono dia do mês de março do ano de 2023, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10h45, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial, Privativa de Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca, no 2º andar do Fórum Cível da Capital, presente o Dr.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA, Juiz de Direito Titular, da referida Vara, o Promotor de Justiça, Dr.

JOSÉ MARIA COSTA LIMA JÚNIOR, em audiência para interrogatório das partes (por meio de audiência por videoconferência – Microsoft Teams) na Ação de Interdição proposta por FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS, em face de FERNANDO JOSE SOARES DIAS.

Foi feito o pregão e compareceu o autor acompanhado da advogada, Dra.

ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO, OAB/PA 20976.

Compareceu o interditando.

Compareceram os acadêmicos de direito, RHARISSON DE SOUZA FONTENELE, (CPF – *21.***.*54-49), KALOLLY EDUARDA COSTA SANTOS (CPF – *61.***.*12-64) e LUCAS CRUZ SOARES (CPF - *18.***.*38-27).

Aberta a audiência.

Interrogatório conforme gravação de vídeo anexada.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o(a) interditando (a) poderá impugnar o pedido.

Escoado o referido prazo, não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial, conforme o art. 752, §2º, do CPC c/c artigo 4º, XVI, da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.

Após a apresentação da defesa, vista ao RMP.

E como nada mais houve a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar este termo.

Eu _____________, digitei e subscrevi.

Juiz de Direito _________________________________________
04/09/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:11

Juntada de Certidão
24/08/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOARES DIAS em 28/04/2023 23:59.
14/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/04/2023.
05/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
01/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:45

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 27/03/2023 10:15 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/03/2023 08:10

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
12/08/2022 05:08

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOARES DIAS em 09/08/2022 23:59.
23/07/2022 00:22

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE SOUSA DIAS em 21/07/2022 23:59.
19/07/2022 20:22

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
22/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém c/c art. 183, §1º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o patrono do(s) Requerente(s), para, manifestar-se sobre o Parecer do Representante do Ministério Público, ID 65885916, no prazo de 10(dez) dias.

Belém(PA), 19/06/2022.

Hiêda Chagas Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
19/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 13:23

Juntada de Petição de parecer
14/06/2022 07:54

Expedição de Mandado.
14/06/2022 02:57

Publicado Despacho em 14/06/2022.
14/06/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 16:04

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 27/03/2023 10:15 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
10/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:02

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:14

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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