29/04/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/04/2025 10:54

Juntada de Certidão de custas
24/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/04/2025 13:53

Juntada de ato ordinatório
24/04/2025 12:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2025 09:04

Homologada a Transação
10/03/2025 08:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por JESSINEI GONCALVES DE SOUZA em/para 07/03/2025 09:00, Vara Agrária de Marabá.
09/03/2025 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:36

Audiência de Conciliação designada em/para 07/03/2025 09:00, Vara Agrária de Marabá.
01/03/2025 00:35

Publicado Despacho em 26/02/2025.
01/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência
25/02/2025 06:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:34

Juntada de Ofício
24/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:12

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA NETO em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MARINHO SANTOS ATHIE em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de EDMILSON LIMA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RONIRLEY DE J P DE MORAIS em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARINETE DA S MONTEIRO em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTELMO DOS SANTOS BRITO em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ANA CLEIDE BORGES em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de WELTON PEREIRA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE RICARDO R DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de VALDECY P DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RONICHARLES PINHEIRO DE MORAIS em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES DE MORAES em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO VIANA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE SILVANO DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES AMORIM em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de SANTANA LIMA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO NECO DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de OSMAN DE SOUZA E SILVA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO DA VITORIA REIS em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO S DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:35

Decorrido prazo de OCUPANTES DA FAZENDA AGUA FRIA em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 04:41

Decorrido prazo de OCUPANTES DA FAZENDA AGUA FRIA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:55

Decorrido prazo de ENEZIO SILVA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:55

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUZA E SILVA em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:55

Decorrido prazo de BENEDITO E DE ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:55

Decorrido prazo de EVALDO PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:55

Decorrido prazo de JOAO SILVA DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:55

Decorrido prazo de CLAUDECY P DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 11:50

Publicado Despacho em 17/12/2024.
22/12/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
22/12/2024 11:50

Publicado Despacho em 17/12/2024.
22/12/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 09:08

Juntada de Petição de parecer
10/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:52

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 10:29

Desentranhado o documento
01/11/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:24

Decorrido prazo de ANA CLEIDE BORGES em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:24

Decorrido prazo de ALDO DE MATOS CORDEIRO em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO S DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:24

Decorrido prazo de OCUPANTES DA FAZENDA AGUA FRIA em 18/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTER JOSE BUENO SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:14

Decorrido prazo de RONICHARLES PINHEIRO DE MORAIS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:14

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA E SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:14

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES DE MORAES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO NECO DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:14

Decorrido prazo de OSMAN DE SOUZA E SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:14

Decorrido prazo de EDUARDO DA VITORIA REIS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de EDMILSON LIMA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ALDO DE MATOS CORDEIRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de RONIRLEY DE J P DE MORAIS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de MARINETE DA S MONTEIRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ENEZIO SILVA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUZA E SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de BENEDITO E DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de EVALDO PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de JOAO SILVA DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de CLAUDECY P DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTELMO DOS SANTOS BRITO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ANA CLEIDE BORGES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de WELTON PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO R DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA E SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de VALDECY P DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO VIANA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSE SILVANO DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES AMORIM em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de SANTANA LIMA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.
12/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
09/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 18:09

Juntada de Ofício
08/10/2024 18:06

Desentranhado o documento
08/10/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2024 13:21

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/08/2024 23:26

Juntada de Ofício
03/08/2024 23:02

Expedição de Mandado.
03/08/2024 22:38

Expedição de Mandado.
03/08/2024 22:35

Desentranhado o documento
03/08/2024 22:35

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:23

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:34

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:34

Decorrido prazo de FAZENDA AGUA FRIA em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 03:18

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0044347-48.2015.8.14.0028 Autor (a) (es): Pedro Marinho de Oliveira e Filhos Ltda.

Requerido (s): Aldo de Matos Cordeiro e outros AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR – FAZENDA ÁGUA FRIA – São Domingos do Araguaia/PA DECISÃO Vistos os autos.

Em sede de contestação (ID Num 65740959), os requeridos Jonas de Souza e Silva e outros alegaram, em preliminares, a necessidade de regularização do polo passivo da demanda, com a exclusão de Adão Cordeiro Rodrigues e Alfredo de Souza Lemos, pois estes venderam suas posses para Marcos de Souza Lemos, a irregularidade na representação da requerente, bem como apontaram irregularidades no instrumento particular de mandato conferido aos advogados (ID Num 60273557 – pág. 16), o qual está assinado pelo sócio Dilson Alencar Marinho, que não possui poder de gestão e a mesma irregularidade no instrumento público de mandato (ID Num 60273557 – pág. 32) onde a requerente, por meio dos sócios Pedro Marinho de Oliveira Filho e Dilson Alencar Marinho também constituem advogado.

Em Réplica à contestação, a parte autora alega que a prejudicial de ausência de capacidade processual deve ser rejeitada pelo Juízo, vez que o objeto dos autos pertence a uma sociedade jurídica cujo CNPJ se encontra baixado em razão do art. 54, da Lei Federal 11.941/2009 apenas para fins fiscais, que não houve a extinção da empresa, podendo, assim, ser reativada a qualquer momento, e se opôs ao pedido de habilitação dos requeridos Marco de Souza, Ronirlei de Morais, Noberto Germano da Silva e Vilmar de Souza e Silva, alegando que no ano de 2003, quando o INCRA realizou vistoria no imóvel, concluiu-se que já se encontrava ocupado (ID Num 69750546).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela intimação da autora para que promova a regularidade da representação processual, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito (ID Num 96219733).

Vieram os autos conclusos.

Analisando os documentos juntados aos autos, tem-se que a baixa da empresa ré no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica se deu em 31/12/2008, conforme ID Num 65740966.

No caso, o ajuizamento da ação se deu em 26/06/2015, ou seja, em data posterior ao encerramento das atividades e a consequente baixa do registro da pessoa jurídica junto aos órgãos competentes.

Portanto, uma vez extinta a pessoa jurídica, esta não detém mais capacidade jurídica civil e, por consequência, perde a capacidade processual.

Em relação à irregularidade da representação judicial da autora, entendo que assiste razão aos requeridos, visto que os mandados judiciais foram outorgados por representante da autora que não possui poder de gestão, bem como que a duração e permanência da diretoria constituída se dá em 02 (dois) anos, ou seja, até agosto de 1988, conforme contrato social acostado aos autos no ID Num 60273557 – pág. 39.

No entanto, deve ser oportunizado à parte autora a correção da irregularidade, evitando a extinção do processo sem resolução do mérito, com sacrifício da apreciação do direito material (STJ - Recurso Especial nº 2030767 - MG.

Ministro Relator Marco Aurélio Bellizze. 11/11/2022).

DEFIRO a exclusão dos requeridos ADÃO CORDEIRO RODRIGUES e ALFREDO DE SOUZA LEMOS do polo passivo, visto que não se encontram mais na área, posto que venderam ao Sr.

MARCOS DE SOUZA LEMOS suas posses, bem como do requerido MARCO ANTÔNIO FONSECA SOARES por já ser parte em ação possessória ajuizada pela requerente no Juízo de São Domingos do Araguaia/PA, distribuída sob o nº 0102310-17.2015.8.14.0124.

Posto isto, acolho o douto parecer do Ministério Público e, assim, determino: I.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularidade da representação processual, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito; II. À secretaria para retificar o polo passivo com a exclusão dos requeridos ADÃO CORDEIRO RODRIGUES, ALFREDO DE SOUZA LEMOS e MARCO ANTÔNIO FONSECA SOARES; III.

Após, RETORNEM os autos conclusos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA/ EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, e da Resolução nº 014/07/2009 Marabá (PA), data e hora da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Amarildo José Mazutti Juiz de Direito Titular da Vara Agrária da 3ª Região - Marabá/PA.
19/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:13

Desentranhado o documento
24/05/2023 18:13

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:23

Publicado Despacho em 04/05/2023.
05/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0044347-48.2015.8.14.0028 Autor (a) (es): Pedro Marinho de Oliveira e Filhos Ltda.

Requerido (s): Aldo de Matos Cordeiro e outros AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR – FAZENDA ÁGUA FRIA – São Domingos do Araguaia/PA DESPACHO Considerando a apresentação de contestação no ID.

Num. 85504013, DETERMINO: I - INTIME-SE a autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351, ambos do CPC/15; II - Após, INTIME-SE o Ministério Público para o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 178, III, e 179, ambos do CPC/15; III - Em seguida, retornem os autos conclusos.

IV - INTIMEM-SE as partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, nos termos da Lei P.R.I.

Cumpra-se.

Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA/ EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, e da Resolução nº 014/07/2009 Marabá (PA), data e hora da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Amarildo José Mazutti Juiz de Direito Titular da Vara Agrária da 3ª Região - Marabá/PA.
02/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:31

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:52

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0044347-48.2015.8.14.0028 Autor (a) (es): Pedro Marinho de Oliveira e Filhos Ltda.

Requerido (s): Aldo de Matos Cordeiro e outros AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR – FAZENDA ÁGUA FRIA – São Domingos do Araguaia/PA DECISÃO DEFIRO pedido do Ministério Público de ID nº 79626089 e, assim DETERMINO: I.

INTIME-SE a Defensoria Pública Agrária para que, atuando como custos vulnerabilis, apresente contestação; II.

INTIME-SE o INCRA para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme requerido no ID nº 79284577, se manifeste sobre o interesse no processo, bem como sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório.

P.R.I.

Cumpra-se.

Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA/ EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, e da Resolução nº 014/07/2009 Marabá/PA, 10 de janeiro de 2023. (Assinado digitalmente) Jessinei Gonçalves de Souza Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Região Agrária- Marabá/PA.
18/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 13:20

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 02:10

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022 01:16

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:49

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:47

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 03:30

Publicado MANDADO em 14/09/2022.
14/09/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 02:42

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 11:28

Desentranhado o documento
12/09/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:26

Expedição de Certidão.
11/09/2022 00:49

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA em 09/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:11

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:36

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:12

Cancelada a movimentação processual
12/07/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
22/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 0044347-48.2015.814.0028 Autor(a): PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA Adv.: FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - OAB PA8201-A; PHELLIPE MARINHO SANTIS - OAB PA349; VITOR DE LIMA FONSECA - OAB PA14878 Réu: ALDO DE MATOS CORDEIRO Adv.: ANTONIO JOAQUIM GARCIA - OAB PA4902-A e LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - OAB/PA 9505 Réu(s): EDMILSON LIMA DA SILVA, ENEZIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Adv.: Defensoria Pública Estadual Ação: Ação de Reintegração de Posse - Fazenda Água Fria ATO ORDINATÓRIO (Conforme Art. 1º, § 2º, II do 006/2006-CJRMB c/c 006/2009-CJCI).

Considerando que na contestação juntada em ID 65737331 foram alegadas preliminares (art. 337, do NCPC), manifeste-se a autora, por seus advogados constituídos, sobre a aludida contestação, no prazo de 15 dias.

Marabá, 14 de junho de 2022.

Alline Nazareth Raiol Sousa Pereira Diretora de Secretaria da Região Agrária de Marabá.

Certifico para os devidos fins que encaminhei o presente ato ordinatório ao DJE, para publicação.

O referido é verdade e dou fé.

Marabá, 14.06.2022.

Alline N.

Raiol Sousa Pereira, Diretora de Secretaria da Região Agrária de Marabá.
19/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:03

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 17:51

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 14:04

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
24/05/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:07

Expedição de Edital.
18/05/2022 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
17/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:43

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 21:47

Processo migrado do sistema Libra
05/05/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 08:14

Remessa
28/04/2022 09:43

Remessa - PROCESSO COM TRÊS VOLUMES - FAZENDA ÁGUA FRIA - NUMERADO ATÉ 451.
27/04/2022 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/04/2022 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2022 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2022 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2022 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2022 13:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/04/2022 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2022 13:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/04/2022 13:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/04/2022 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2022 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/02/2022 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/02/2022 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2022 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6695-50
15/02/2022 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6695-50
15/02/2022 11:04

Remessa
15/02/2022 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2022 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2022 12:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2022 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2022 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2021 15:20

CONCLUSOS
17/12/2021 15:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2021 15:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2021 15:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2021 12:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/12/2021 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/12/2021 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/12/2021 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2021 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8261-92
14/12/2021 09:55

Remessa
14/12/2021 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2021 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2021 10:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Nesta data, faço VISTA dos presentes autos à Exma. Sra. JANE CLEIDE SILVA SOUZA, Promotora de Justiça. Marabá, 24.11.2021. _______ Alline N. Raiol Sousa Pereira, Diretora de Secretaria
24/11/2021 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2021 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO
24/11/2021 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/11/2021 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2021 10:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/11/2021 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 13:00

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2021 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/08/2021 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2021 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2021 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/07/2021 09:06

CONCLUSOS
27/07/2021 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. AMARILDO JOSE MAZUTTI, Juiz Titular. Marabá, 27.07.2021. _______ Alline Raiol, Diretora de Secretaria da Vara Agrária de Marabá.
27/07/2021 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO
09/07/2021 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/07/2021 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/07/2021 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2021 16:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0035-26
07/07/2021 16:44

Remessa
07/07/2021 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2021 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2021 11:17

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2021 09:02

VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data, faço carga dos autos ao Dr. FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, advogado do autor. Processo com dois volumes, numerados até 418. Marabá, 01.07.2021. Alline Raiol, Diretora de Carga.
30/06/2021 16:13

AGUARDANDO PRAZO
29/06/2021 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2021 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2021 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2021 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2021 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/05/2021 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/05/2021 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/05/2021 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2021 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0131-48
13/05/2021 10:33

Remessa
13/05/2021 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2021 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2021 11:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Nesta data, faço vista dos presentes autos ao Exmo. Sr. SAMUEL FURTADO SOBRAL, Promotor de Justiça. Marabá, 19.02.2021. Alline N. Raiol Sousa Pereira, Diretora de Secretaria
19/02/2021 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/02/2021 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/02/2021 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2021 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1730-78
22/01/2021 09:55

Remessa
22/01/2021 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2021 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2021 12:31

AGUARDANDO PRAZO
18/12/2020 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2020 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2020 16:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2020 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2020 16:47

Mero expediente - Mero expediente
07/10/2020 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2020 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO
22/06/2020 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2020 17:55

CERTIDAO - CERTIDAO
18/02/2020 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2020 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2020 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2020 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3340-64
11/02/2020 15:17

Remessa
11/02/2020 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2019 14:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
20/11/2019 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 13:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
20/11/2019 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 13:10

CERTIDAO - CERTIDAO
20/11/2019 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2019 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2019 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2019 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5114-59
19/11/2019 11:39

Remessa
19/11/2019 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2019 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/11/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/11/2019 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/11/2019 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2019 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2019 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2019 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2019 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 13:06

Mero expediente - Mero expediente
05/11/2019 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2463-43
05/11/2019 11:05

Remessa
05/11/2019 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2019 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2019 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/09/2019 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2019 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2019 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO
20/08/2019 10:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/08/2019 10:31

AGUARDANDO PRAZO
12/08/2019 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO
29/04/2019 14:00

AGUARDANDO PAGAMENTO
29/04/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2019 13:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/04/2019 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2019 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/04/2019 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2019 09:43

Mero expediente - Mero expediente
25/02/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2019 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2019 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2019 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3837-41
21/01/2019 11:00

Remessa
21/01/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2019 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/01/2019 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/01/2019 11:26

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 7 INTERMEDIÁRIA
18/01/2019 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2019 09:50

À UNAJ
17/01/2019 10:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
17/01/2019 10:33

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 4 INTERMEDIÁRIA
14/01/2019 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2019 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2019 14:28

Mero expediente - Mero expediente
19/11/2018 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/11/2018 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO
18/05/2018 11:12

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
03/05/2018 10:35

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
03/05/2018 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 10:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
03/05/2018 10:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/05/2018 10:32

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
03/05/2018 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2018 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2018 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2018 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2018 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2018 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2018 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2018 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2018 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2018 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2018 15:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2018 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 09:07

Mero expediente - Mero expediente
16/01/2018 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/01/2018 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4315-90
12/01/2018 11:32

Remessa
12/01/2018 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2018 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2017 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5814-05
06/10/2017 08:53

Remessa
06/10/2017 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2017 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2017 10:48

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 02 VOLUMES, NUMERADOS ATÉ FL. 360. TEL: 99103-5151
29/09/2017 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (4064112), que representa a parte PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA (12089848) no processo 00443474820158140028.
28/09/2017 10:23

AGUARDANDO PAGAMENTO
28/09/2017 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/09/2017 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/09/2017 10:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
22/09/2017 09:38

À UNAJ
21/09/2017 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2017 08:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/09/2017 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2017 16:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2017 15:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2017 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2017 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2017 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2017 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2017 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2017 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/03/2017 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/03/2017 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6306-98
30/03/2017 09:10

Remessa
30/03/2017 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2017 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2017 10:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2017 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2017 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2017 10:34

Mero expediente - Mero expediente
10/03/2017 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2017 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2017 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2017 16:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8160-89
03/03/2017 16:40

Remessa
03/03/2017 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2017 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2016 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2016 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2016 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2016 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1632-84
02/12/2016 10:30

Remessa
02/12/2016 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2016 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2016 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2016 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2016 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO
21/07/2016 11:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
21/07/2016 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2016 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2016 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2016 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2016 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2016 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2016 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4796-88
13/07/2016 09:42

Remessa
13/07/2016 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2016 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2016 10:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2016 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2016 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2016 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/06/2016 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7157-50
22/06/2016 09:58

Remessa - ......OFICIO 418/2016 MP/12PJMAB
22/06/2016 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2016 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2016 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
12/05/2016 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 12:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
12/05/2016 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 12:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/05/2016 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 12:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/05/2016 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2016 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2016 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2016 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2016 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7652-57
29/04/2016 10:28

Remessa
29/04/2016 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2016 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2016 10:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/03/2016 12:39

AGUARDANDO PRAZO
23/02/2016 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/02/2016 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2016 13:45

Mero expediente - Mero expediente
15/02/2016 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2016 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2016 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2016 09:57

Remessa
12/02/2016 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2016 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2016 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2016 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO JOAQUIM GARCIA (4062316), que representa a parte ESTER JOSE BUENO SILVA (15040826) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA (4064840), que representa a parte ESTER JOSE BUENO SILVA (15040826) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO JOAQUIM GARCIA (4062316), que representa a parte SAMUEL DE SOUZA E SILVA (23624819) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA (4064840), que representa a parte SAMUEL DE SOUZA E SILVA (23624819) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO JOAQUIM GARCIA (4062316), que representa a parte ADAO CORDEIRO RODRIGUES (15036794) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA (1190479), que representa a parte ADAO CORDEIRO RODRIGUES (15036794) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO JOAQUIM GARCIA (4062316), que representa a parte MARCO ANTONIO FONSECA SOARES (12089797) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA (1190479), que representa a parte MARCO ANTONIO FONSECA SOARES (12089797) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO JOAQUIM GARCIA (4062316), que representa a parte JONAS DE SOUSA E SILVA (15044812) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA (1190479), que representa a parte JONAS DE SOUSA E SILVA (15044812) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO JOAQUIM GARCIA (8376522), que representa a parte ALFREDO DE SOUZA LEMOS (23623822) no processo 00443474820158140028.
04/02/2016 09:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA (1190479), que representa a parte ALFREDO DE SOUZA LEMOS (23623822) no processo 00443474820158140028.
18/01/2016 10:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/01/2016 10:08

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 3 INTERMEDIÁRIA
29/10/2015 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2015 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2015 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2015 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2015 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2015 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2015 17:17

Remessa
27/10/2015 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2015 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2015 11:46

AGUARDANDO PAGAMENTO
22/10/2015 11:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LUCILENE MONTEIRO DA SILVA (15046815) do processo 00443474820158140028.
21/10/2015 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2015 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/10/2015 10:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/10/2015 11:31

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/10/2015 17:04

Remessa
15/10/2015 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2015 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2015 11:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/10/2015 11:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/10/2015 11:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/10/2015 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2015 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2015 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2015 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2015 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2015 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2015 09:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Erro de protocolo
13/10/2015 12:54

Remessa - ... OFICIO 192/2015 MP 12PJMAB
13/10/2015 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2015 16:07

Remessa
07/10/2015 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2015 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2015 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2015 10:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2015 12:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2015 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
05/10/2015 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/10/2015 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2015 10:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
02/10/2015 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/10/2015 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2015 10:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
02/10/2015 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA
02/10/2015 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/10/2015 11:36

Remessa
01/10/2015 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2015 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2015 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 09:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2015 09:15

Citação CITACAO
25/09/2015 10:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
24/09/2015 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2015 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2015 08:43

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
24/09/2015 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2015 08:42

Liminar - Liminar
15/09/2015 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2015 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/09/2015 09:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/09/2015 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: VARA AGRARIA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA AGRARIA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: AMARILDO JOSE MAZUTTI
26/06/2015 17:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
26/06/2015 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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