15/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 21:01

Decorrido prazo de MARIA ROSEMIRA DE LIMA E SILVA em 30/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:01

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:01

Decorrido prazo de JAIME DE LIMA E SILVA em 30/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:01

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2025 23:59.
11/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:56

Desentranhado o documento
11/08/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 02:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 10:16

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 09:41

Publicado Sentença em 09/07/2025.
10/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de inventário dos bens deixados por ANTONIA LIMA DA SILVA, falecida em 10 de janeiro de 2006, consoante certidão de óbito acostada aos autos, tendo sido nomeada inventariante a herdeira ELEONORA DA SILVA MIRANDA, assistida pela Defensoria Pública do Estado do Pará.

Os autos demonstram que a falecida não deixou testamento, tampouco outros bens além do imóvel urbano situado na Rua dos Mundurucus, nº 2874, bairro da Cremação, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício sob a matrícula nº 102, livro 2-EJ, conforme documentação encartada às fls. 10 e seguintes.

O imóvel foi avaliado pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), constando suas divisões e respectivos valores, totalizando a quantia necessária para a partilha.

Ainda, consta nos autos débito referente ao IPTU, no montante de R$ 3.751,59 (três mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), além de pendência quanto ao cálculo do ITCMD, cujo ofício foi regularmente expedido pela inventariante, sem, contudo, haver resposta até o momento.

Verifica-se que, em vida, a inventariada procedeu à antecipação de legítima, mediante doação formalizada por escrituras públicas acostadas, beneficiando os herdeiros JUVENAL LIMA DA SILVA, JAIME DE LIMA E SILVA e MARIA ROSEMIRA DE LIMA E SILVA, esta última representada por seus filhos DOMINGOS ISRAEL LIMA DA SILVA, ROBERTA ROCHA DA SILVA, DALVA LIMA DOS SANTOS e DIANE LIMA DOS SANTOS, aos quais foram atribuídas as frações ideais relativas aos lotes nºs 03, 04 e 05 do imóvel partilhável.

Por outro lado, as herdeiras ELEONORA DA SILVA MIRANDA e MARIA AMÉLIA LIMA E SILVA (já falecida, representada por sua filha ELIZETE RODRIGUES DA SILVA) não foram contempladas em vida com a antecipação de legítima, motivo pelo qual propuseram a partilha amigável dos lotes remanescentes, nºs 01 e 02, do imóvel, sendo o lote nº 01 ocupado pela inventariante e o lote nº 02 desocupado.

As partes apresentaram plano de partilha consensual, no qual propõem que se regularize a propriedade dos lotes nºs 03, 04 e 05 em favor dos respectivos beneficiários das doações realizadas em vida pela autora da herança e que os lotes nºs 01 e 02 sejam atribuídos às herdeiras remanescentes, na seguinte forma: · Lote nº 01, correspondente à frente e casa ocupada pela inventariante, à herdeira ELEONORA DA SILVA MIRANDA; · Lote nº 02, referente à segunda casa (desocupada), à herdeira MARIA AMÉLIA LIMA E SILVA, representada por ELIZETE RODRIGUES DA SILVA.

Conforme se extrai dos autos, todos os interessados foram regularmente representados, não havendo pendência de regularização quanto à capacidade civil dos herdeiros, circunstância que autoriza a homologação judicial da partilha amigável, nos termos dos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, JULGO POR SENTENÇA O PRESENTE INVENTÁRIO, HOMOLOGANDO A PARTILHA de evento 58986945 - Pág. 1-5, nos exatos termos constantes das Primeiras Declarações e do plano de partilha apresentado, conferindo-lhe plena eficácia jurídica para todos os fins legais.

Determino que se proceda: o recolhimento e comprovação do pagamento do ITCMD, ou apresentação de eventual isenção; a expedição dos formais de partilha e respectivos mandados de registro aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes, para fins de averbação das transferências de domínio em favor dos herdeiros, após comprovação de quitação dos débitos fiscais junto a Fazenda Municipal e a expedição de certidão para regularização fiscal do imóvel perante o órgão municipal competente.

Sem custas finais, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil, ante a assistência pela Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado e regular cumprimento das providências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.
07/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/04/2025 20:48

Decorrido prazo de MARIA ROSEMIRA DE LIMA E SILVA em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:48

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:48

Decorrido prazo de JAIME DE LIMA E SILVA em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:41

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:41

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:30

Publicado Despacho em 12/03/2025.
13/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

0006476-53.2006.8.14.0301 Vistos, etc.

Manifeste-se a inventariante sobre o débito fiscal informado noevento133117253, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos, venham conclusos.

Belém, 10 de março de 2025 assinado digitalmente
10/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 13:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
13/01/2025 18:46

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:55

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:53

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 05:00

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
09/06/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:48

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 12:37

Expedição de Mandado.
17/05/2023 12:36

Expedição de Mandado.
17/05/2023 12:32

Expedição de Mandado.
17/05/2023 12:26

Expedição de Mandado.
11/05/2023 06:23

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 06:23

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 06:23

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 06:23

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 06:23

Juntada de identificação de ar
19/04/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 13:11

Juntada de Carta
19/04/2023 13:05

Juntada de Carta
16/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
05/06/2022 05:12

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
30/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:46

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2022 03:25

Decorrido prazo de IGOR MATEUS ROCHA E SILVA em 26/05/2022 23:59.
29/05/2022 03:25

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
29/05/2022 03:25

Decorrido prazo de ELEONORA SILVA MIRANDA em 26/05/2022 23:59.
29/05/2022 03:25

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
29/05/2022 03:25

Decorrido prazo de MARIA ROSEMIRA DE LIMA E SILVA em 26/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
21/05/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0006476-53.2006.8.14.0301 ASSUNTO: [] CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA ROSEMIRA DE LIMA E SILVA, JUVENAL LIMA DA SILVA, ELEONORA SILVA MIRANDA Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

De ordem, em 17 de maio de 2022 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
17/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
26/04/2022 10:05

Processo migrado do sistema Libra
26/04/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064768320068140301: - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7687 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC
07/03/2022 12:18

REMESSA INTERNA
08/10/2021 10:07

Remessa
08/10/2021 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/10/2021 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/10/2021 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2021 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/10/2021 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/10/2021 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2021 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/10/2021 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/10/2021 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2021 11:40

AGUARDANDO PRAZO
02/09/2021 11:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
02/09/2021 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2021 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2021 20:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
24/02/2021 12:53

Remessa
24/02/2021 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2021 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2020 12:30

Remessa
30/11/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2020 09:58

Remessa
25/11/2020 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2020 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2020 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2020 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2020 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2020 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2020 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2020 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2019 13:41

Remessa
11/11/2019 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2019 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2019 10:44

CONCLUSOS
10/10/2019 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2019 09:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064768320068140301: - O asssunto 7687 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7687. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
11/06/2019 09:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064768320068140301: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
11/06/2019 09:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064768320068140301: - Competência Antiga: 20, Competência Nova: 2. Município atualizado: 1402 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
05/06/2019 12:27

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2019 10:57

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 185 FLS. E I APENSO COM 64 FLS. RETIRADO POR EDJANE MIRANDA CORREA OAB N 15541 TEL. 988138853
17/12/2018 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2018 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/12/2018 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2018 12:25

AGUARDANDO REMESSA
29/11/2018 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2018 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2018 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2018 13:07

Remessa
02/10/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2018 12:08

VISTAS AO ADVOGADO - carga rápida a advogada SIMONE LIMA DA SILVA , OAB 27036 TEL: 98217-0697 PROCESSO COM 173 PAGINAS APENSO AO PROCESSO 0044717-86.2012.814.0301, COM 63 PAGINAS
30/08/2018 12:06

VISTAS AO ADVOGADO - carga rápida a advogada
30/08/2018 12:06

VISTAS AO ADVOGADO - carga rápida a advogada
30/08/2018 12:06

VISTAS AO ADVOGADO - carga rápida a advogada
17/07/2018 09:26

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2018 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/07/2018 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/07/2018 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2018 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2018 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/08/2017 10:03

CONCLUSOS
18/08/2017 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2017 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2017 13:12

VISTAS AO ADVOGADO - 171 fls. 988138853
04/08/2017 13:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDJANE MIRANDA CORREA (4068828), que representa a parte ANTONIA LIMA DA SILVA (5349442) no processo 00064768320068140301.
31/05/2017 10:37

PROVIDENCIAR CERTIDOES
31/05/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2017 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2017 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2017 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2017 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2017 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2017 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2017 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2017 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/05/2017 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5921-52
23/05/2017 13:32

Remessa
23/05/2017 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2017 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2017 11:41

Remessa
19/04/2017 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2017 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2017 15:51

Remessa
05/04/2017 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2017 08:40

Remessa
12/01/2017 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2017 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2017 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2017 12:21

Remessa
10/01/2017 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2017 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2016 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/08/2016 11:17

EXPEDIR OFICIO
22/08/2016 10:48

Remessa
28/03/2016 12:06

EXPEDIR OFICIO
11/03/2016 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2016 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/03/2016 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2016 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2016 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2016 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2016 12:00

Remessa
19/02/2016 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2016 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2016 10:58

CONCLUSOS
26/01/2016 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2016 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2016 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2016 13:19

Juntada de DOCUMENTOS
19/01/2016 08:44

Remessa
19/01/2016 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2016 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2016 09:17

À DEFENSORIA PÚBLICA
15/12/2015 12:35

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
30/11/2015 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2015 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2015 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/11/2015 15:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2015 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2015 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2015 15:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2015 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2015 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015 13:01

Remessa
12/08/2015 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2015 08:53

CONCLUSOS
16/06/2015 16:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/06/2015 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2015 10:36

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
07/04/2015 15:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/12/2014 15:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/08/2014 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/08/2014 08:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/08/2014 08:25

Remessa
05/08/2014 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2014 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2014 07:54

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/06/2014 16:14

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
04/06/2014 16:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA (8529471), que representa a parte ELEONORA SILVA MIRANDA (4428355) no processo 00064768320068140301.
04/06/2014 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2014 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2014 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2014 16:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/05/2014 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/05/2014 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2014 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2014 12:58

CONCLUSOS
09/04/2014 13:14

CONCLUSOS
20/01/2014 10:09

AGUARD. CADASTRO
19/08/2013 11:20

AGUARD. CADASTRO
17/06/2013 13:56

Remessa
17/06/2013 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2013 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2013 12:14

AGUARD. CADASTRO
21/01/2013 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2012 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/12/2012 09:24

AGUARDANDO MANDADO
09/11/2012 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2012 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2012 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2012 16:52

Remessa
06/11/2012 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2012 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2012 10:36

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela Dra. Edjane Miranda Correa OAB/PA 15541. Autos com 78 fls. 30814004/82876748
13/08/2012 09:43

SUSPENSO EM SECRETARIA
07/08/2012 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2012 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2012 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2012 13:22

Mero expediente - Mero expediente
02/08/2012 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/07/2012 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2012 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2012 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2012 14:30

Remessa
12/07/2012 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2012 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2012 11:42

À DEFENSORIA PÚBLICA - proc.c/76 fls.Entregue a Ivanete Gomes.Retirado p/def.público dra.Paula Denadai.fone: 32052360.
09/04/2012 15:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/04/2012 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/04/2012 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/04/2012 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2012 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2012 09:50

Mero expediente - Mero expediente
29/02/2012 15:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2012 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2012 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2012 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2012 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2012 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2012 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2012 12:31

Remessa
16/02/2012 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2012 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2012 10:59

VISTAS AO DEFENSOR - Autos com 72 fls.
02/02/2012 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/02/2012 11:28

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/02/2012 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2012 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2012 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDJANE MIRANDA CORREA (4068828), que representa a parte JUVENAL LIMA DA SILVA (4024223) no processo 00064768320068140301.
01/02/2012 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/02/2012 10:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/02/2012 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/02/2012 08:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/02/2012 07:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/02/2012 07:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/02/2012 07:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/02/2012 07:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/01/2012 13:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/01/2012 10:51

Remessa
30/01/2012 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2012 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2012 09:30

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
30/01/2012 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2012 09:01

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANTONIO LIMA DA SILVA (1593883) do processo 00064768320068140301.
20/01/2012 11:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/01/2012 07:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/01/2012 07:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/01/2012 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
16/01/2012 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2012 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
16/01/2012 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2012 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
16/01/2012 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2012 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MARCUS ALEXANDRE FONTEL OLIVEIRA
16/01/2012 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2012 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR
16/01/2012 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2012 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00041485-58 de 4ª AREA DE BELÉM, para 4ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova área
16/01/2012 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00041485-58 de 4ª AREA DE BELÉM, para 4ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova área
16/01/2012 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00041485-58 de 4ª AREA DE BELÉM, para 4ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova área
16/01/2012 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00041485-58 de 5ª AREA DE BELÉM, para 4ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova área
16/01/2012 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00041556-39 de 5ª AREA DE BELÉM, para 4ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova área
16/01/2012 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00041645-63 de 5ª AREA DE BELÉM, para 4ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova área
16/01/2012 09:18

À DEFENSORIA PÚBLICA
16/01/2012 08:51

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2012 08:51

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2012 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2012 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2012 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL
13/01/2012 10:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/01/2012 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2012 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2012 10:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/01/2012 10:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/01/2012 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2012 09:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/01/2012 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2012 09:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/01/2012 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2012 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/12/2011 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/12/2011 13:20

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
19/12/2011 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2011 13:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2011 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2011 10:42

Mero expediente - Mero expediente
13/09/2011 13:00

AGUARD. CADASTRO
01/06/2011 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/05/2011 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2011 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2011 16:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2011 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2011 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2011 16:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2011 15:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO AUGUSTO RIOS BRITO (48565), que representa a parte ELEONORA LIMA DA SILVA (4428355) no processo 00064768320068140301.
26/05/2011 15:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO AUGUSTO RIOS BRITO (48565), que representa a parte MARIA ROSEMIRA LIMA DA SILVA (4024218) no processo 00064768320068140301.
26/05/2011 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2011 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2011 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2011 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2011 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2011 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2011 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2011 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2011 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2011 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/05/2011 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2011 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2011 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2011 12:11

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2011 08:41

Remessa
27/04/2011 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2011 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2011 09:10

Remessa
22/03/2011 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2011 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2010 16:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2010 16:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2010 16:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2010 16:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2010 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/11/2010 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABRAHAM ASSAYAG (46001), que representa a parte JUVENAL LIMA DA SILVA (4024223) no processo 00064768320068140301.
24/11/2010 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS JAYME ASSAYAG (55331), que representa a parte JUVENAL LIMA DA SILVA (4024223) no processo 00064768320068140301.
09/11/2010 10:10

AGUARDANDO MANDADO
04/11/2010 13:49

SETOR CORRESPONDENCIA
04/11/2010 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 13:27

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
04/11/2010 13:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/11/2010 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2010 12:15

PROVIDENCIAR INTIMACAO
13/10/2010 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2010 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2010 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2010 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2010 12:46

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
03/08/2010 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2010 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 13:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
08/04/2010 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 27
08/04/2010 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/04/2010 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2010 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
06/04/2010 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2010 10:13

Despacho
31/03/2010 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/03/2010 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
11/08/2009 14:40

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
16/03/2009 12:29

CONCLUSO EM SECRETARIA - CAIXA 14
30/09/2008 13:11

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 22
27/06/2008 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/06/2008 09:36

VINCULAÇÃO
24/06/2008 12:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-65
13/06/2008 12:27

VISTAS AO DEFENSOR - autos retirados por Ivanete Gomes devidamente autorizada por CELSIMAR CUSTODIO- fone: 32012718. Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
13/06/2008 12:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459608012- Alteração da Parte de número :766616 inclusão do Advogado4544721
12/05/2008 15:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - ag. cls. proc. redistribuidos CX 22
19/02/2008 10:38

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 9ª vara cível. Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
19/02/2008 10:30

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8013 - 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 401882992
19/02/2008 10:30

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :97225 Inventário - Cível e Comércio- TpVara 13 CIVEL E COMERCIO - ASSISTENCIA - Justificativa : em atenção ao despacho de fl. 41 dos autos.
19/02/2008 10:29

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200410477481
19/02/2008 09:25

À DISTRIBUIÇÃO
13/02/2008 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/02/2008 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROSELI CLECIA PEREIRA SOARES COUTO - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
12/02/2008 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2008 10:47

REDISTRIBUA-SE
08/02/2008 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/02/2008 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/03/2007 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 06
30/01/2007 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 03
14/12/2006 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 03
12/09/2006 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/09/2006 11:14

MANDADO CUMPRIDO
31/08/2006 10:40

VINCULAÇÃO
30/08/2006 10:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-12
30/08/2006 10:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
09/08/2006 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx .02
08/08/2006 11:07

VINCULAÇÃO
08/08/2006 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/08/2006 09:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-55
07/08/2006 09:34

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
04/08/2006 12:27

MANDADO CUMPRIDO
21/07/2006 12:23

Citação
21/07/2006 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
21/07/2006 12:22

Citação
21/07/2006 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/07/2006 12:33

AGUARDANDO MANDADO - mandado enviado á central, aguardando cumprimento balcão
18/07/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MIGUEL DA COSTA JUNIOR - SEC. DO 12º OF. CIVEL.
18/07/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MIGUEL DA COSTA JUNIOR - SEC. DO 12º OF. CIVEL.
20/04/2006 12:05

PREPARACAO DE MANDADO - cx 2006
19/04/2006 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/04/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROSELI CLECIA PEREIRA SOARES COUTO - Cartório do 12º Ofício Cível.
17/04/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2006 00:00

Citação
04/04/2006 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/03/2006 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO - 12a.ASSIST.JUDICIARI.
31/03/2006 09:30

AUTUAÇÃO
29/03/2006 09:40

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200410477481
29/03/2006 09:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2006

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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