TJPA - 0001041-47.2016.8.14.0140

1ª instância - Vara Unica de Cachoeira do Arari

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE FREITAS

CPF *38.***.*99-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2024 22:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 22:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 22:56

    Transitado em Julgado em 27/06/2024

  • 27/06/2024 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 19:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/04/2024 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 18:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/03/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:50

    Juntada de Informações

  • 11/10/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 22:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE DE FREITAS (REU)

  • 23/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 18:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/06/2022 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.

  • 22/06/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no procedimento de migração, conforme disposto no parágrafo único do mencionado artigo da portaria acima, devendo a Fazenda Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público serem intimados pessoalmente da migração, nos termos do § 3º, do Art. 64, da mesma portaria.

    Santa Luzia do Pará, 17 de junho de 2022.

    Alacy Pena de Sousa Diretor de Secretaria em exercício

  • 17/06/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/06/2022 18:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010414720168140140: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 180 § 3° DO CPB - RECEPTAÇÃO CULPOSA - TCO Nº 186/2016.000011-6.

  • 22/01/2020 14:05

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/11/2019 11:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 11:41

    Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

  • 31/10/2019 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2019 11:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/10/2019 11:09

    CONCLUSOS

  • 21/10/2019 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/10/2019 08:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 08:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2019 08:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 08:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8545-29

  • 21/10/2019 08:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2019 08:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2019 08:36

    Remessa

  • 07/10/2019 13:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2019 12:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/08/2019 13:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/08/2019 11:44

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 01/08/2019 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2019 11:43

    Citação CITACAO

  • 15/07/2019 15:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 15:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 15:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/06/2019 15:14

    CONCLUSOS

  • 28/06/2019 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2019 09:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 09:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2019 09:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5432-17

  • 28/06/2019 09:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2019 09:00

    Remessa

  • 28/06/2019 09:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/06/2019 09:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2019 13:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/06/2019 13:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/02/2019 10:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2019 09:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010414720168140140: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 283. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 180 § 3° DO CPB - RECEPTAÇÃO CULPOSA

  • 19/02/2019 09:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 09:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2019 11:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1168-27

  • 18/02/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2019 11:17

    Remessa - OFERECIMENTO DE DENÚNCIA

  • 18/02/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2019 12:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2019 11:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/01/2019 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2018 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2018 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2018 13:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0050-23

  • 20/11/2018 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2018 13:03

    Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/11/2018 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2018 08:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/07/2018 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/07/2018 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/07/2018 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/07/2018 10:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1867-79

  • 16/07/2018 10:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2018 10:01

    Remessa - INFORMAÇÕES

  • 16/07/2018 10:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2018 10:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010414720168140140: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 180 § 3° DO CPB - RECEPTAÇÃO CULPOSA - TCO

  • 02/05/2018 10:45

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/06/2017 10:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/06/2017 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2017 11:34

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/05/2017 10:26

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/01/2017 13:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/11/2016 18:29

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 10/11/2016 14:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2016 14:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/11/2016 09:19

    CONCLUSOS

  • 03/11/2016 15:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 15:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 15:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2016 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2867-36

  • 20/10/2016 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2016 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2016 10:27

    Remessa

  • 18/05/2016 16:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2016 15:11

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 28/03/2016 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2016 13:44

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 28/03/2016 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2016 13:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/03/2016 13:12

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, Vara: VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOE

  • 21/03/2016 13:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
30/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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