20/04/2023 22:06

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2023 01:34

Publicado Intimação em 18/04/2023.
19/04/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0801040-21.2022.8.14.0010 REQUERENTE: RAYLA MICHELE PINHEIRO DE DEUS Endereço: Nome: RAYLA MICHELE PINHEIRO DE DEUS Endereço: Rua Castilhos França, 885, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: ELIMAR DE LIMA ROMAO Endereço: Nome: ELIMAR DE LIMA ROMAO Endereço: Rua Antônio Fulgêncio, 1664, Riacho Doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: ELSON TENORIO BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELSON TENORIO BRAGA SENTENÇA Trata-se da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Reconhecimento / Dissolução], envolvendo as partes acima epigrafadas.

No essencial, destaco que a parte autora informou que não possui mais interesse no prosseguimento da demanda, uma vez que houve alteração fática, não mais existindo a lesão ou ameaça de lesão, perdendo, assim, a utilidade deste processo (ID nº 88519881 ). É o relatório.

Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, tal como relatado acima, EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (quinze por cento) do valor da causa, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 27 de março de 2023.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - Portaria nº 1178/2023-GP
14/04/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 15:55

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2023 03:06

Decorrido prazo de RAYLA MICHELE PINHEIRO DE DEUS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:46

Conclusos para julgamento
10/03/2023 11:46

Juntada de Informações
02/03/2023 06:24

Decorrido prazo de RAYLA MICHELE PINHEIRO DE DEUS em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023 06:24

Juntada de identificação de ar
14/02/2023 11:40

Decorrido prazo de ELIMAR DE LIMA ROMAO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:05

Decorrido prazo de ELIMAR DE LIMA ROMAO em 09/02/2023 23:59.
18/01/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 01:24

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0801040-21.2022.8.14.0010 REQUERENTE: RAYLA MICHELE PINHEIRO DE DEUS Endereço: Nome: RAYLA MICHELE PINHEIRO DE DEUS Endereço: Rua Castilhos França, 885, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: ELIMAR DE LIMA ROMAO DECISÃO Considerando que o(a) Sr(a).

ELIMAR DE LIMA ROMAO, mesmo sendo devidamente citado(a)(s), não apresentou contestação dentro do prazo legal – conforme certidão retro – fica declarada a sua REVELIA.

Entretanto, destaco que os efeitos da revelia somente se aplicam no seu sentido formal, isto é, o(a) revel deixará de ser intimado(a) dos demais atos processuais – contada da data de publicação no DJE/PA –, sendo permitida a produção de provas desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos indispensáveis a essa produção (art. 349, CPC).

O efeito material da revelia (presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato) não ocorre no presente caso, visto que o litígio versa sobre direitos indisponíveis.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que especifique as provas que ainda pretende produzir (art. 348, CPC), no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que o silêncio conduzirá ao julgamento antecipado da lide (art. 355, II, CPC).

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), se patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, se patrocinadas por advogado particular.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 25 de novembro de 2022 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
14/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:19

Decretada a revelia
24/11/2022 09:36

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:36

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:31

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2022 12:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
07/10/2022 14:31

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:57

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
10/08/2022 14:57

Juntada de Relatório
23/06/2022 11:31

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
20/06/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
20/06/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
12/06/2022 01:25

Decorrido prazo de ELIMAR DE LIMA ROMAO em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 08:45

Audiência Conciliação designada para 07/10/2022 12:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
23/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
21/05/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/05/2022.
21/05/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

Proc. nº 0801040-21.2022.8.14.0010 Nome: RAYLA MICHELE PINHEIRO DE DEUS Endereço: Rua Castilhos França, 885, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ELIMAR DE LIMA ROMAO Endereço: Rua Antônio Fulgêncio, 1664, Riacho Doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Defiro a gratuidade processual.

Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, do CPC.

Outrossim, determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário.

Em relação ao pedido de guarda provisória, DEFIRO-O, visto que o(a)(s) demandante(s) detêm a guarda de fato do(a)(s) menor(es), uma vez que detêm a guarda provisória de fato, não se viu, até o presente momento, a existência de qualquer conduta por parte do(a)(s) demandante(s) que lhe(s) desabone(m), bem como este(a)(s) constitui(em) a família extensa do(a)(s) menor(es).

Outrossim, nos termos dos artigos 1.584 e 1.585 do Código Civil, a guarda provisória será na modalidade unilateral, considerando as particularidades apresentadas nos autos.

Por conseguinte, fica o(a) demandado(a) obrigado a supervisionar os interesses dos filhos, podendo solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.

Outrossim, promova-se, desde já, o Estudo Social junto às partes, devendo a Equipe Multidisciplinar emitir o laudo no prazo de 90 (noventa) dias, momento em que deverá já responder, se possível, os seguintes questionamentos: (1) a existência de vínculo de afeto entre o(a)s requerente(s) e o(a)(s) menor(es), (2) as condições financeiras das partes litigantes, (3) a manutenção da rotina da(s) criança(s)/adolescente(s), (4) a aptidão dos demais membros da família natural ao exercício da guarda, (5) a (in)existência da prática de violência doméstica, (6) a preferência do menor (consoante a idade), observando-se as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente no caso.

A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda unilateral ou compartilhada poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, além de aplicação de multa diária e outras medidas cabíveis.

EXPEÇA-SE o Termo de Guarda Provisória.

Quanto ao pedido de fixação provisória dos alimentos, DEFIRO-O pois está comprovada a filiação e há elementos que possam assegurar que o demandado possa arcar com os alimentos pretendidos.

Assim, fixo os alimentos provisórios para o percentual de 16,6% (vinte por cento) do salário-mínimo, a serem descontados no contracheque do(a)(s) demandado(a)(s), ou a serem pagos no dia 15 (quinze) de cada mês, seja por depósito bancário ou recibo.

Oficie-se a fonte pagadora, caso haja, para que promova os descontos pertinentes.

Nos termos do art. 695 do CPC, fica designada audiência de conciliação para o dia 07/10/2022, às 12h00min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados/defensor público.

Caso o(a)(s) Requerido(a)(s) não deseje(m) participar da audiência designada, deve(m) informar o Juízo até 10 (dez) dias antes da audiência acima, estando desde já ciente(s) que passará a fluir o prazo para apresentar(em) contestação na data do protocolo da referida petição ou quando prestar(em) a informação na Secretaria do Juízo (art. 335, II e III c/c art. 239, §1º, todos do CPC).

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de dois por cento do valor da causa até 10 (dez) vezes o salário-mínimo (art. 334, §8º, c/c art. 77, §2º, CPC).

Ficam nomeados como conciliadores os Srs.

Davi Santiago Negidio, Danilson Silva de Oliveira e Cynthia Lorena Brabo de Leão.

Ficam cientes as partes que podem requerer, conjuntamente, a suspensão do processo enquanto estiverem submetidas a mediação ou atendimento multidisciplinar ou qualquer outro meio de solução consensual de resolução de conflitos.

Informo as partes que a conciliação, a mediação, o atendimento multidisciplinar ou qualquer outro meio de solução consensual de resolução de conflitos também é garantia de acesso à Justiça, traduzido em menores custos materiais e emocionais e rápida resolução dos problemas.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso sejam patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, caso sejam patrocinadas por advogado particular.

Intime-se o Ministério Público quanto à audiência designada e para que intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves
17/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2022 11:53

Conclusos para decisão
13/05/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802670-30.2022.8.14.0005

Eufrasio Jose da Costa Neto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jackgrey Feitosa Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0000734-18.2019.8.14.0034

Madson Vanderley Alves Feitosa

A Seguradora Lider dos Consorcios do Seg...

Advogado: Luana Silva Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/02/2019 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0800189-79.2022.8.14.0010

Cleiciene Macedo dos Santos

Manoel Natalino dos Santos Silva

Advogado: Jose Maria de Oliveira Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0800276-76.2020.8.14.0019

Raimundo Pinheiro da Rocha

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/05/2020 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0800276-76.2020.8.14.0019

Banco Votorantim

Raimundo Pinheiro da Rocha

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 03:07

Exibir Processo