TJPA - 0800189-79.2022.8.14.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:45
Decorrido prazo de MANOEL NATALINO DOS SANTOS SILVA em 12/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:17
Decorrido prazo de MANOEL NATALINO DOS SANTOS SILVA em 12/05/2025 23:59.
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07/06/2025 08:04
Decorrido prazo de CLEICIENE MACEDO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
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07/06/2025 08:04
Juntada de identificação de ar
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23/04/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 12:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 18:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
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30/01/2025 18:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/08/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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17/11/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/07/2023 09:52
Decorrido prazo de MANOEL NATALINO DOS SANTOS SILVA em 14/07/2023 23:59.
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14/06/2023 12:07
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/06/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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26/04/2023 09:52
Conclusos para decisão
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17/04/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2022 01:25
Decorrido prazo de MANOEL NATALINO DOS SANTOS SILVA em 09/06/2022 23:59.
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02/06/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/05/2022 13:49
Expedição de Mandado.
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21/05/2022 01:05
Publicado Decisão em 19/05/2022.
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21/05/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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18/05/2022 00:00
Intimação
Proc. nº 0800189-79.2022.8.14.0010 Nome: CLEICIENE MACEDO DOS SANTOS Endereço: Rua Altino Amorim, 2720, Aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MANOEL NATALINO DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Antero de Araújo, 365, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Considerando que o(a) executado(a), mesmo devidamente citado(a), não adimpliu, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, tampouco apresentou bens à penhora, nem embargou ou impugnou a execução das 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme certidão retro, DETERMINO: Expeça-se o respectivo MANDADO DE PRISÃO CIVIL.
O(A) executado(a) deverá ser recolhido em regime fechado, separado(a) dos demais detentos, pelo prazo de 03 (três) meses (art. 528, §§3º e 4º, CPC), findo o qual o executado será imediatamente posto em liberdade.
Alimente-se o sistema BNMP 2.0 e demais Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 251, CNJ).
Defiro o cadastro do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes, caso requerido (art. 782, §3º, CPC), devendo a Secretaria, além de oficiar ao Cartório competente desta Comarca para que promova o protesto da dívida, promover a inclusão do nome do devedor no SERASAJUD.
Promova a intimação da parte exequente para que junte a planilha de dívida atualizada para pesquisa e bloqueio BACENJUD e RENAJUD.
Encaminhe-se cópia dos presentes autos ao Ministério Público e a Delegacia de Breves/PA para apuração de eventual prática de crime de abandono material (art. 244, do Código Penal).
Na ocorrência de eventuais solicitações e impugnações não abrangidos nos itens anteriores, tornem os autos conclusos para deliberação.
Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Cumpra-se.
ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA -
17/05/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 13:45
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
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14/05/2022 16:06
Conclusos para decisão
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14/05/2022 16:06
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2022 13:50
Juntada de Certidão
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25/03/2022 08:16
Decorrido prazo de MANOEL NATALINO DOS SANTOS SILVA em 18/03/2022 23:59.
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25/03/2022 08:16
Juntada de identificação de ar
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25/02/2022 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/02/2022 13:23
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2022 09:59
Juntada de Certidão
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14/02/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 13:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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02/02/2022 13:28
Conclusos para decisão
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02/02/2022 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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