14/07/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 13:26

Transitado em Julgado em 09/06/2022
13/06/2022 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAGY em 09/06/2022 23:59.
31/05/2022 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAGY em 30/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Veio aos autos, a parte autora, pleitear a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para fins de composição amigável.

Instada a se manifestar quanto ao andamento do feito, manteve-se inerte.

O caso é de indeferimento do pleito de sobrestamento, bem como de abandono da causa, com consequente extinção da ação.

Isso porque, revela notar que os Juizados Especiais Cíveis, instituídos pela Lei 9.099/95, são regidos, entre outros, pelo princípio da informalidade.

Todavia, a informalidade não traduz completo abandono dos pressupostos processuais necessários ao válido e regular prosseguimento do processo.

O pleito de sobrestamento não encontra guarida no ordenamento e na norma regente dos processos em sede de Juizados, não há falar em suspensão da ação para fins de composição, sobretudo considerando os princípios da celeridade e razoável duração do processo.

Raciocínio contrário implicaria no desprezo ao informalismo, pressuposto processual de validade intrínseco, aplicável também nos Juizados.

Ademais, ao considerar a impossibilidade de continuação, tendo em vista a ausência de procedibilidade da demanda, uma vez que o autor não mais a movimentou, presume-se o abandono da causa, bem como a ausência de interesse processual, o que autoriza a extinção do processo.

Na confluência do exposto, por ausência de pressuposto para o válido e regular andamento do processo, assim como de interesse processual, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, II e IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95”.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Marabá/PA, 16 de maio de 2022.

ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO JUÍZA DE DIREITO
16/05/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2022 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2022 10:40

Conclusos para julgamento
08/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAGY em 29/04/2022 23:59.
31/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2021 01:51

Decorrido prazo de RAFFAEL PEREIRA LOPES em 19/11/2021 23:59.
26/10/2021 11:17

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 08:43

Juntada de Carta
20/10/2021 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 10:14

Conclusos para decisão
15/10/2021 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/10/2021 11:51

Audiência Una cancelada para 21/02/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
15/10/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAGY em 16/08/2021 23:59.
30/07/2021 10:32

Juntada de Carta
30/07/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 08:26

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 23:27

Audiência Una designada para 21/02/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
28/07/2021 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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