22/05/2024 07:05

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 07:05

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
10/04/2024 15:50

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:14

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:18

Juntada de identificação de ar
21/03/2024 00:43

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802601-87.2016.8.14.0302 Polo Ativo: Nome: EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA Endereço: Rua WE 01, 50, entre SN 17 e 18 (prox ao final da linha de vans), Tenoné (Conjunto Tenoné I), BELéM - PA - CEP: 66820-023 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: NELIO GOMES CORREA Endereço: Alameda Um, 12, (Cj Maguari), rua 10, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-060 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifica-se que foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o novo endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do processo (ID 97724970).

Contudo, o oficial de justiça compareceu ao endereço informado pela reclamante e fora informado de que ela não residia ali (vide certidão no ID 98627601), em desobediência ao art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/1995, que dispõe que as partes devem manter seus endereços atualizados.

Dessa forma, dou a parte autora como intimada, e considero que esta deixou transcorrer o prazo para informar novo endereço da parte requerida, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias úteis.

O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
19/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 22:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/03/2024 09:09

Conclusos para julgamento
06/03/2024 09:08

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 18:29

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 13:59

Mandado devolvido cancelado
02/08/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 18:30

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA em 11/05/2023 23:59.
21/05/2023 09:54

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 03:54

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802601-87.2016.8.14.0302 Polo Ativo: Nome: EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA Endereço: Rua WE 01, 50, entre SN 17 e 18 (prox ao final da linha de vans), Tenoné (Conjunto Tenoné I), BELéM - PA - CEP: 66820-023 Polo Passivo: Nome: NELIO GOMES CORREA Endereço: Alameda Um, 12, (Cj Maguari), rua 10, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-060 DECISÃO/MANDADO As diligências executórias restaram parcialmente frutíferas com a penhora on-line através do sistema SISBAJUD (ID81926448), sendo que após a intimação acerca da constrição (ID11049506) a executada quedou-se inerte, vez que apenas peticionou no ID2805631, requerendo a extinção do feito.

A advogada do exequente peticionou no ID84534629 comunicando a renúncia dos poderes que lhe foram concedidos.

A não impugnação implica aceitação e pagamento.

Não há nos autos qualquer informação acerca dos impedimentos legais previstos nos incisos I e II do art. 905 do CPC.

Assim, autorizo, desde logo, a expedição de alvará de transferência dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD no ID81926448 para a conta bancária da parte exequente que deverá ser informada nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de transferência permanente desse valor para a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei Estadual n 6.750/2005.

Considerando a petição postada no ID8453462, defiro o pedido de renúncia de poderes e determino a exclusão da advogada peticionante dos presentes autos.

Assim, intime-se pessoalmente o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, habilitar novo advogado, se for o caso, e indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, nesse mesmo prazo, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.

Sendo apresentado bens a penhora, a secretaria para realizar o cálculo judicial, abatendo-se o valor bloqueado via SISBAJUD ID81926448 e o valor dos bens penhorados conforme certidão de ID80132779.

Intime-se acerca da presente decisão que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 14 de março de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
14/03/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 13:53

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 02:32

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 27/01/2023 23:59.
09/01/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:32

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802601-87.2016.8.14.0302 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista a existência de saldo parcial na conta-corrente da parte executada, proferi no sistema SISBAJUD ordem de transferência dos valores bloqueados para a conta judicial.

Nos termos do disposto do art. 854 §§2º e 3º, CPC intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de apresentação de manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação pela parte devedora no supracitado prazo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC) e passará a transcorrer no dia subsequente ao decurso de prazo de 05 dias, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/1995, e do Enunciado nº 142 do FONAJE.

Destaque-se, ainda, o resultado infrutífero da pesquisa realizada através do sistema RENAJUD.

Assim, após o decurso do prazo concedido a executada, a secretaria para realizar o cálculo judicial, abatendo-se o valor bloqueado via SISBAJUD e o valor dos bens penhorados conforme certidão de ID 80132779.

Por fim, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.

Servirá o presente despacho como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 14 de novembro de 2022.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
22/11/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:04

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:59

Juntada de cálculo judicial
25/10/2022 19:01

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:42

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 18:57

Juntada de Petição de alvará
22/09/2022 05:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 09:21

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 09:39

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:40

Expedição de Mandado.
03/02/2022 11:59

Expedição de Mandado.
20/10/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 06:33

Conclusos para despacho
08/05/2021 20:38

Juntada de Petição de diligência
08/05/2021 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2021 12:39

Expedição de Mandado.
24/03/2021 21:23

Expedição de Mandado.
09/03/2021 03:08

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 04/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:18

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 27/01/2021 23:59.
19/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0802601-87.2016.8.14.0302 DESPACHO Considerando a petição do credor (ID20452911) informando possuir interesse na adjudicação dos bens penhorados no ID14394076, como quitação parcial do crédito exequendo, defiro o pedido com fulcro nos arts. 876 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Intime-se o devedor, nos termos do art. 876, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, lavre-se o auto de adjudicação, e expeça-se a ordem de entrega dos bens móveis ao adjudicatário.

Prossiga-se em execução, nos termos do art. 876, §4º, inciso II, devendo a secretaria proceder ao cálculo do valor exequendo, abatendo-se o valor dos bens penhorados no ID14394076, e retornar os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema do SISBAJUD.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 9 de novembro de 2020 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
18/01/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 06:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 09:25

Conclusos para despacho
19/02/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 00:15

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 20/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2019 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/11/2019 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2019 12:01

Expedição de Mandado.
19/11/2019 15:46

Expedição de Mandado.
05/09/2019 22:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 09:28

Conclusos para despacho
08/01/2019 01:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 22:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 19:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2018 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA em 21/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2018 14:27

Expedição de Mandado.
10/08/2018 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2018 02:10

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 14/03/2018 23:59:59.
19/05/2018 02:10

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO em 14/03/2018 23:59:59.
03/05/2018 00:03

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 30/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 12:26

Conclusos para despacho
26/04/2018 12:19

Juntada de Petição de extrato de subcontas
26/04/2018 12:19

Juntada de extrato de subcontas
21/03/2018 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 08:43

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
20/03/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:00

Juntada de extrato de subcontas
20/03/2018 08:08

Conclusos para despacho
20/03/2018 08:03

Juntada de Certidão
21/02/2018 00:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 08:56

Movimento Processual Retificado
08/02/2018 08:56

Conclusos para despacho
07/02/2018 14:34

Juntada de Petição de extrato de subcontas
07/02/2018 14:34

Juntada de extrato de subcontas
31/01/2018 00:36

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 12:12

Juntada de extrato de subcontas
09/01/2018 22:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 20:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 21:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2017 12:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 20:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 08:45

Conclusos para despacho
19/10/2017 08:42

Juntada de Petição de certidão
19/10/2017 08:42

Juntada de Certidão
19/10/2017 08:37

Juntada de documento de comprovação
18/10/2017 13:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 19:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 14:12

Expedição de Alvará.
15/09/2017 10:14

Juntada de extrato de subcontas
13/09/2017 15:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 11:36

Juntada de documento de comprovação
10/09/2017 18:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 13:08

Expedição de Alvará.
24/08/2017 10:50

Juntada de extrato de subcontas
23/08/2017 03:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 11:12

Juntada de extrato de subcontas
20/08/2017 21:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 20:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2017 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 14:24

Homologada a Transação
13/06/2017 14:21

Conclusos para decisão
13/06/2017 14:20

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/06/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/06/2017 14:19

Movimento Processual Retificado
13/06/2017 14:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 08:27

Conclusos para despacho
12/06/2017 19:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 23:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 00:05

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 03/10/2016 23:59:59.
29/09/2016 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA em 27/09/2016 23:59:59.
16/09/2016 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2016 12:56

Audiência instrução e julgamento designada para 13/06/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/09/2016 12:54

Audiência conciliação realizada para 14/09/2016 13:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/09/2016 12:52

Juntada de Certidão
16/09/2016 12:49

Juntada de Termo de audiência
06/09/2016 17:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2016 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2016 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2016 12:01

Expedição de Mandado.
12/08/2016 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2016 10:16

Juntada de Certidão
12/08/2016 10:04

Juntada de procuração
12/08/2016 10:04

Juntada de Certidão
04/08/2016 11:02

Audiência conciliação redesignada para 14/09/2016 13:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/08/2016 11:01

Movimento Processual Retificado
20/07/2016 16:14

Conclusos para decisão
20/07/2016 16:14

Audiência conciliação designada para 01/11/2017 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/07/2016 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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