27/09/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
11/06/2023 04:28

Decorrido prazo de POSTO PANORAMA LTDA em 26/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:34

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 19/05/2022.
21/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
21/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 19/05/2022.
21/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:00

Intimação

I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ - JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0005363-95.2017.8.14.0069 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor (a): EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL Endereço Autor: Nome: MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL Endereço: desconhecido Ré(u): EMBARGADO: POSTO PANORAMA LTDA Endereço Réu: Nome: POSTO PANORAMA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos etc. 1.

Trata-se de ação de Embargos à Execução opostos por MUNICÍPIO DE PACAJÁ em face da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por POSTO PANORAMA LTDA, ora embargado (autos de nº 0005409-50.2018.8.14.0069). 2.

Em sentença proferida no Id. 45121852, fls. 26-28, os embargos à execução foram julgados improcedentes. 3.

O Embargante interpôs recurso de apelação (Id. 45121852, fls. 30/33) e o embargado interpôs embargos de declaração (Id. 45121852, fls. 34/37).

Contrarrazões ao recurso de apelação no Id. 45121852, fls. 57 e ss. 4.

Posteriormente, foi informado nos autos pelas partes que houve realização de acordo (Id. 45121853, fls. 16/17).

Requereram homologação. 5.

Foi proferido despacho determinando a remessa dos autos ao MP para se manifestar acerca do acordo, vez que envolve vultosa quantia de verba pública (Id. 45121853 - Pág. 19). 6.

Em parecer de Id. 45121853, fls. 21-22, o MP manifestou-se pelo indeferimento da homologação do acordo entabulado, requerendo a intimação da atual gestão para se manifestar acerca do aludido acordo.

Pugnou, ainda, pela intimação do embargado, a fim de que colacione aos autos planilha demonstrativa de cálculo utilizada para embasar o acordo. 7.

Ante o exposto, entendo que assiste razão ao Parquet e defiro o pedido supra para DETERMINAR a intimação do MUNICÍPIO DE PACAJÁ para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do acordo de Id. 45121853, fls. 16/17.

Sem prejuízo, intime-se o embargado POSTO PANORAMA LTDA para, no mesmo prazo, juntar aos autos planilha demonstrativa do cálculo que embasou o aludido acordo. 8.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos imediatamente, certificando-se. 9.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Pacajá-PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
17/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
10/02/2022 13:25

Apensado ao processo 0001362-04.2016.8.14.0069
14/12/2021 16:22

Processo migrado do sistema Libra
13/12/2021 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/12/2021 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/12/2021 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2021 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7148-63
13/12/2021 09:44

Remessa
13/12/2021 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2021 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2021 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2021 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO
02/10/2020 13:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2020 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2020 18:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 18:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2020 12:30

REMESSA INTERNA
20/08/2020 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/04/2020 09:41

CONCLUSOS
13/03/2020 11:30

REMESSA INTERNA
13/03/2020 10:47

VISTAS AO DEFENSOR
28/02/2020 13:23

REMESSA INTERNA
28/02/2020 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2020 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2020 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2020 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3694-14
28/02/2020 12:46

Remessa
28/02/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2019 10:52

REMESSA INTERNA
21/11/2019 10:59

VISTAS AO DEFENSOR
21/11/2019 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO
13/11/2019 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2019 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2019 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/07/2019 13:34

CONCLUSOS
15/07/2019 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2019 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 16:27

CERTIDAO - CERTIDAO
03/07/2019 14:21

REMESSA INTERNA
03/07/2019 14:20

REMESSA INTERNA
03/07/2019 14:19

REMESSA INTERNA
03/07/2019 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2019 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: RECADASTRADO PELO PROTOCOLO INTEGRADO
03/07/2019 10:58

Remessa
03/07/2019 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2019 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2019 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4948-19
03/07/2019 10:13

Remessa
03/07/2019 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2019 09:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/06/2019 09:44

PUBLICACAO - PUBLICACAO
06/06/2019 09:44

PUBLICACAO - PUBLICACAO
30/05/2019 12:03

AGUARDANDO PRAZO
30/05/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/05/2019 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/05/2019 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO
22/05/2019 12:36

REMESSA INTERNA
22/05/2019 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2019 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2019 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2019 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2019 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2019 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8440-12
22/05/2019 11:20

Remessa
22/05/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2019 16:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7060-48
25/04/2019 16:28

Remessa
25/04/2019 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2019 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2019 12:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/04/2019 15:25

Remessa
11/04/2019 17:32

REMESSA INTERNA
11/04/2019 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2019 13:44

Não-Provimento - Não-Provimento
11/04/2019 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2018 11:36

REMESSA INTERNA
28/09/2018 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2018 13:31

À UNAJ
26/09/2018 11:14

REMESSA INTERNA
10/08/2018 13:44

CONCLUSOS
08/08/2018 16:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/08/2018 16:05

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/08/2018 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 15:07

Mero expediente - Mero expediente
02/08/2018 09:30

Remessa
11/04/2018 11:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/04/2018 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2018 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2018 22:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/04/2018 22:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/04/2018 22:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2018 22:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .
02/04/2018 10:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/03/2018 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO
23/03/2018 09:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/03/2018 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2018 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2018 14:57

CONCLUSOS
01/02/2018 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2018 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2018 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2018 17:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2640-37
31/01/2018 17:06

Remessa
31/01/2018 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2018 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2018 16:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
05/12/2017 12:36

REMESSA INTERNA
04/12/2017 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2017 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 15:31

Mero expediente - Mero expediente
27/07/2017 12:30

REMESSA INTERNA
27/07/2017 11:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/07/2017 11:56

Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/3621-20.
27/07/2017 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/07/2017 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00013620420168140069 - DOCUMENTO 20.***.***/3621-20 - Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDEND

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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