19/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 19/06/2024 23:59.
24/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:01

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 02/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:14

Decorrido prazo de ADECIO PIRAN em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 08:57

Conclusos para julgamento
04/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 11:27

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:21

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 22:24

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2022 01:29

Decorrido prazo de ADECIO PIRAN em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:29

Decorrido prazo de GELSON LUIZ DILL em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 13:08

Expedição de Mandado.
10/06/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
05/06/2022 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2022 12:29

Juntada de Petição de parecer
21/05/2022 00:14

Publicado Decisão em 19/05/2022.
21/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Processo: 0801141-68.2021.8.14.0115 Nome: MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO Endereço: TV.

BELÉM, 768, PREFEITURA MUNICIPAL, JARDIM EUROPA, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Nome: GELSON LUIZ DILL Endereço: RUA JORGE AMADO, S/N, JARDIM ITÁLIA, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Nome: ADECIO PIRAN Endereço: Rua Bandeirantes, 621, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 DECISÃO Analisando os autos, constato que se trata de ação de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), assim sendo, DETERMINO: 01.

A INTIMAÇÃO do Ministério Público, considerando os termos do art. 17 da Lei nº 8.429/1992. 02.

A citação do(a)(s) requerido(a)(s) para proceder nos termos do artigo 17, §7º, da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992); 03.

Após, independentemente de nova conclusão, VISTA ao representante do Ministério Público, a fim de que ofereça sua manifestação, nos termos do artigo 17, § 6º-A, da Lei nº 8.429/1992). 04.

Enfim, CONCLUSOS; 05.

Quanto ao pedido de liminar, reservo-me o direito de apreciar após as referidas manifestações, tendo em vista a necessidade de obter mais elementos para que seja proferida decisão; 06.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/AR, nos termos dos Provimento nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, na forma e sob as penas da lei.

Novo Progresso/PA, datado eletronicamente.

GABRIELE ARAUJO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA (assinado eletronicamente)
17/05/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2021 14:49

Conclusos para decisão
16/07/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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