TJPA - 0031825-34.2001.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

P.M.B.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANPARA

CNPJ: 04.913.711/0024-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 05:17

    Decorrido prazo de BANPARA em 08/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 02:13

    Publicado Certidão em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031825-34.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: P.M.B.

    EXECUTADO: BANPARA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 16 de maio de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: MARCELE MARTINS RODRIGUES

  • 16/05/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 13:15

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/05/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 14:03

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/09/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 20:22

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 04/09/2021 20:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 11:40

    REMESSA INTERNA

  • 23/07/2021 08:46

    Remessa

  • 04/03/2020 14:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/03/2020 14:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/01/2020 13:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/10/2019 08:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/09/2018 07:10

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/05/2018 13:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/05/2018 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2018 13:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/04/2018 06:30

    AGUARDANDO PETICAO

  • 17/04/2018 08:23

    AGUARDANDO PETICAO

  • 01/03/2018 09:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00318251220018140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa:

  • 22/02/2018 10:52

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 22/02/2018 10:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/02/2018 08:25

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/02/2018 08:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/11/2017 09:22

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/11/2017 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2017 13:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/11/2017 13:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2017 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/08/2016 12:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/09/2014 10:04

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/09/2014 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2014 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2014 11:31

    Remessa

  • 18/08/2014 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2014 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2014 08:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/07/2014 10:06

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 31/07/2014 10:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/07/2014 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2014 13:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2014 13:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/04/2014 11:57

    OUTROS

  • 21/03/2014 09:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/03/2014 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2014 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2014 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2014 10:01

    AGUARDANDO PETICAO

  • 20/02/2014 16:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2014 16:03

    Remessa

  • 20/02/2014 16:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2014 10:59

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 10/02/2014 08:36

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/04/2013 11:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/04/2013 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/03/2013 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2013 10:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2013 07:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/08/2012 10:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/02/2012 09:09

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/02/2012 08:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2012 08:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2011 08:23

    AGUARDANDO PETICAO

  • 18/04/2011 08:53

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 12/04/2011 11:18

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/04/2011 08:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/04/2011 10:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/03/2011 12:00

    Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

  • 30/03/2011 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2011 11:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/03/2011 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2011 09:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/10/2010 11:54

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/10/2010 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2010 08:55

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 08/10/2010 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/09/2010 12:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2010 12:28

    Remessa

  • 28/09/2010 12:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 13:37

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 17/06/2010 09:46

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR RAFAEL QUEIROS ATRAVES DO FUNCIONARIO BRILLYR

  • 07/06/2010 09:30

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 01/06/2010 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2010 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/05/2010 00:00

    Despacho

  • 28/05/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2010 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/05/2010 12:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/11/2009 13:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

  • 26/11/2009 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2009 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2009 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2009 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/11/2009 08:28

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADORA JURÍDICA - SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE - RG 4931225.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª

  • 09/11/2009 09:56

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/10/2009 08:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/10/2009 08:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/10/2009 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/10/2009 11:14

    Intimação

  • 13/10/2009 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2009 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2009 16:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/10/2008 10:41

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/10/2008 10:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/10/2008 09:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 06/10/2008 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2008 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/09/2008 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/09/2008 13:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/09/2008 13:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/09/2008 10:01

    VINCULAÇÃO - suspensão

  • 05/09/2008 13:30

    PROVIDENCIAR OUTROS - 5701/01

  • 05/09/2008 13:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/09/2008 12:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*74-44

  • 14/08/2008 12:14

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Jober Freitas, através do estagiário Ygor Ramón. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/08/2008 09:07

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR TRAMITAÇÃO INTERNA ANTERIOR. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 02/07/2008 10:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5701/01 DO EXEQÜENTE

  • 02/07/2008 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2008 13:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 06/03/2008 08:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 06/03/2008 08:40

    Citação PENHORA

  • 21/06/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/06/2007 08:27

    PREPARACAO DE MANDADO - 5701/01

  • 11/06/2007 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/06/2007 13:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/06/2007 10:06

    VINCULAÇÃO

  • 06/06/2007 17:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-38

  • 06/06/2007 12:44

    PROVIDENCIAR OUTROS - 5701/01

  • 30/11/2006 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/11/2006 12:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5701/01 Exequente

  • 27/11/2006 09:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5701/01

  • 27/11/2006 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2006 10:34

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 30/08/2006 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 30/08/2006 09:28

    Citação PENHORA

  • 08/02/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 06/03/2002 13:28

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 06/03/2002 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/03/2002 13:28

    PREPARACAO DE MANDADO - 5701/01

  • 23/01/2002 08:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/01/2002 08:36

    RESENHA - 5701/01

  • 14/01/2002 06:06

    AUTUAÇÃO

  • 14/01/2002 06:06

    AUTUAÇÃO

  • 13/01/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2002 21:00

    Citação PENHORA

  • 04/12/2001 11:14

    DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2001 11:14

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2002

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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