21/08/2025 02:07

Publicado Despacho em 19/08/2025.
21/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0804286-25.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando o requerimento formulado pela parte exequente para início da fase de cumprimento de sentença, e tendo em vista o trânsito em julgado da decisão condenatória que impôs ao executado a obrigação de pagar quantia certa, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, determino: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente, caso não haja patrono habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do valor indicado pelo exequente, acrescido das custas processuais eventualmente devidas, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, expedir-se-á de imediato mandado de penhora e avaliação, podendo o exequente, desde logo, indicar bens passíveis de constrição, observada a ordem prevista no art. 835 do CPC, facultando-se, ainda, a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para localização de ativos financeiros e bens.

Cientifique-se a parte executada de que o depósito parcial do débito não afasta a incidência integral da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém/PA, 16 de agosto de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
16/08/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 06:40

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
13/07/2025 15:19

Decorrido prazo de KAREN BECHARA FERREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
20/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
28/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:11

Juntada de decisão
25/03/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 09:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:59

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/02/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão
17/02/2024 03:55

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:35

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHO PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 22:38

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 01:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
21/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 11:06

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:07

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
31/08/2023 08:07

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHO PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
30/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 01:38

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
21/08/2023 13:31

Entrega de Documento
10/08/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 13:23

Juntada de Carta
10/08/2023 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
20/07/2023 02:11

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 04:17

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:17

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:16

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHO PEREIRA em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:16

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHO PEREIRA em 19/05/2023 23:59.
18/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 08:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 08:54

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 11:49

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/05/2023.
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 18:32

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:32

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:02

Decorrido prazo de KAREN BECHARA FERREIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:02

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:02

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHO PEREIRA em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:54

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:45

Juntada de Certidão
06/02/2023 03:20

Decorrido prazo de KAREN BECHARA FERREIRA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 01:03

Publicado Decisão em 05/12/2022.
04/12/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 13:25

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 12:00

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:58

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:25

Desentranhado o documento
18/11/2022 11:24

Juntada de Informações
19/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 02:05

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHO PEREIRA em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:05

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:05

Decorrido prazo de KAREN BECHARA FERREIRA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:20

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHO PEREIRA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:20

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:20

Decorrido prazo de KAREN BECHARA FERREIRA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 09:09

Publicado Despacho em 20/07/2022.
22/07/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
18/07/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:11

Conclusos para despacho
06/07/2022 08:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 08:42

Desentranhado o documento
05/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 05:22

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHO PEREIRA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:22

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:22

Decorrido prazo de KAREN BECHARA FERREIRA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.
19/05/2022 01:13

Publicado Decisão em 18/05/2022.
19/05/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

Processo n.0804286-25.2022.8.14.0301 DECISÃO Associem-se ao processo nº 0847990-59.2020.8.14.0301, certificando-se nos autos da execução a existência e o efeito, caso atribuído, dos presentes embargos em tramitação.

Recebo os embargos para discussão e DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, por verificar na espécie o preenchimento dos requisitos necessários, uma vez que a execução está garantida por penhora de bens móveis (CPC, artigo 919, § 1º), conforme certidão Id. 47192705 e por estarem presentes os pressupostos da tutela de urgência (artigo 300 do CPC), notadamente a probabilidade do direito diante da juntada do documento Id. 48468414 e o perigo do dano, uma vez que, o prosseguimento da execução poderá causar danos à embargada.

Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920, inciso I).

Após conclusos.

Belém, 9 de fevereiro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
16/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 11:57

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 11:24

Juntada de Certidão
28/01/2022 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2022 01:37

Conclusos para decisão
28/01/2022 01:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805726-86.2022.8.14.0000

Paulo Sergio de Oliveira Guimaraes

Estado do para

Advogado: Geffeson Patrick Ferreira da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/09/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0808802-93.2019.8.14.0301

Joao Felipe Gomes da Silva

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Vania Lucia Gomes Venancio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2019 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0002348-56.2014.8.14.0059

Adriano Costa Conceicao

Justica Publica

Advogado: Geraldo de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2018 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0801407-74.2022.8.14.0065

Manoel Franca de Sousa

Banco Pan S/A.

Advogado: Gustavo Freire da Fonseca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0006194-42.2016.8.14.0017

Centro Educacional Nossa Senhora do Rosa...

Municipio de Conceicao do Araguaia

Advogado: Kenny Teixeira Matos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/06/2016 09:30

Exibir Processo