13/02/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:42

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 12:04

Decorrido prazo de JOSE SANDRO DOS SANTOS MOTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:04

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA LEITAO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSUNCAO MOTA em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE NOGUEIRA em 07/11/2024 23:59.
11/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 22:01

Juntada de Certidão
27/07/2024 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSUNCAO MOTA em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:34

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA LEITAO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE NOGUEIRA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:40

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:44

Decorrido prazo de JOSE SANDRO DOS SANTOS MOTA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:44

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA LEITAO em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:48

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA LEITAO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:48

Decorrido prazo de JOSE SANDRO DOS SANTOS MOTA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSUNCAO MOTA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSUNCAO MOTA em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800619-52.2022.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): Nome: MANOEL DE SOUSA LEITAO Endereço: VILA SANTA LUZIA, KM 19, ESTRADA PAES DE CARVALHO, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: JOSE SANDRO DOS SANTOS MOTA Endereço: VILA SANTA LUZIA DO KM 19, KM 19, ESTRADA PAES DE CARVALHO, ZONA RURUAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: ANTONIO DE ASSUNCAO MOTA Endereço: VILA SANTA LUZIA DO KM 19, KM 19, ESTRADA PAES DE CARVALHO, ZONA RURUAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA CLAUDETE NOGUEIRA Endereço: VILA SANTA LUZIA DO KM 19, KM 19, ESTRADA PAES DE CARVALHO, ZONA RURUAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO Vistos, etc.

DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência não está a merecer guarida, eis que não verifico ser inequívoca a probabilidade do direito alegado.

No caso dos autos, os argumentos da requerente não guardam a plausibilidade necessária para a emissão de comando judicial em sede de cognição sumária, sendo necessária dilação probatória.

Conforme estabelece o artigo 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A respeito da matéria, importante transcrever os comentários de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das obrigações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória.

Isso posto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência postulada.

INTIME-SE a parte autora para que apresente réplica no prazo legal.

CUMPRA-SE.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
10/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:11

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 20:36

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:51

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
11/03/2023 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 09/03/2023 23:59.
01/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:27

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA LEITAO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:27

Decorrido prazo de JOSE SANDRO DOS SANTOS MOTA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSUNCAO MOTA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:22

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE NOGUEIRA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 09:36

Audiência Justificação realizada para 23/08/2022 09:00 Vara Única de Alenquer.
23/08/2022 09:36

Audiência Justificação designada para 23/08/2022 09:00 Vara Única de Alenquer.
13/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 03:27

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE NOGUEIRA em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:05

Audiência Justificação não-realizada para 12/08/2022 09:00 Vara Única de Alenquer.
08/08/2022 11:37

Audiência Justificação designada para 12/08/2022 09:00 Vara Única de Alenquer.
01/08/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 03:35

Publicado Decisão em 22/07/2022.
23/07/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
20/07/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 08:52

Conclusos para decisão
18/07/2022 15:51

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
15/07/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
12/06/2022 01:35

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE NOGUEIRA em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 12:08

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
20/05/2022 01:11

Publicado Despacho em 19/05/2022.
20/05/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800619-52.2022.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão] REQUERENTES MANOEL DE SOUSA LEITAO, JOSE SANDRO DOS SANTOS MOTA e ANTONIO DE ASSUNCAO MOTA Endereço: VILA SANTA LUZIA, KM 19, ESTRADA PAES DE CARVALHO, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDA: MARIA CLAUDETE NOGUEIRA Endereço: VILA SANTA LUZIA DO KM 19, KM 19, ESTRADA PAES DE CARVALHO, ZONA RURUAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DESPACHO Rh O art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso.

E na legislação infraconstitucional, o art. 98, caput, do CPC define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Todavia, compulsando os autos, não verifico elementos suficientes para a análise dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. os autores sequer juntaram declaração de hipossuficiência.

PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para que a parte autora carreie aos autos a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, anotando desde já o sigilo dos documentos eventualmente apresentados, ou, no mesmo prazo, proceder ao devido recolhimento das custas.

Com a comprovação do preparo, juntada dos documentos ou ultrapassado o prazo, em tudo certificado, retornem conclusos os autos.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
17/05/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:45

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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