13/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 04:34

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual
15/09/2024 04:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:37

Publicado Despacho em 08/08/2024.
09/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 03:59

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Intimação

0800306-46.2022.8.14.0018 DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para que indiquem se pretendem produzir outro meio de prova, justificando sua necessidade, ou, ainda, se desejam o julgamento antecipado da lide, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, com ou sem manifestação, certificando-se neste caso, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Curionópolis, 27 de novembro de 2023. Ítalo de Oliveira Cardoso Boaventura Juiz de Direito respondendo por Curionópolis
27/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 06:17

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:29

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:58

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 02:10

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará VARA UNICA DA COMARCA DE CURIONÓPOLIS Rua Jambo, sn, Bairro da Paz, Cep 68523-000, Curionópolis, Pará ATO ORDINATÓRIO Processo n° 0800306-46.2022.8.14.0018 DE ORDEM do MM.

Dr.

THIAGO VINÍCIUS DE MELO QUEDAS, Juiz de Direito da Vara Única desta Cidade e Comarca de Curionópolis, Estado do Pará, INTIMO a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica à contestação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça os autos conclusos.

Curionópolis, 14 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) CLEUDIMAR ALVES DE SOUZA Nos termos do provimento 006/09 CJCI C
14/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:08

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 03:39

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS MELO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/08/2022 23:59.
18/07/2022 13:46

Publicado Decisão em 11/07/2022.
30/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800306-46.2022.8.14.0018 DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça.

Nos termos do inciso VIII, art. 6º, do CDC, INVERTO o ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar a existência de relação jurídica com o requerente.

Quanto ao pedido de tutela de urgência constante na inicial, o art. 300 do CPC prevê que a tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, observo que a parte autora preenche todos os requisitos iniciais para que a tutela pretendida lhe seja antecipada.

Com relação à probabilidade do direito, entendo que está configurada, pois o autor afirma que jamais contratou os serviços da empresa ré e teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes.

Quanto ao fundado receio de perigo de dano, vejo que a demora na prestação da medida pode trazer prejuízos à parte autora, que seria constrangida pela cobrança de valores que não reconhece como devidos, o que lhe causará maiores problemas, sendo que o deferimento liminar não é irreversível.

Presentes os requisitos autorizadores, torna-se possível o deferimento da tutela postulada, como já enfrentado por nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS.

SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU.

REDUÇÃO DAS ASTREINTES.

IMPROCEDÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

I - Não verifico periculum in mora em favor do agravante, eis que foi determinada, tão somente, a suspensão da inscrição existente em nome da agravada, e não o cancelamento, de modo que, em caso de improcedência da ação, esta será retomada, sem prejuízo à instituição financeira.

II - Com efeito, a decisão fustigada reconheceu, escorreitamente, que a manutenção do nome da autora no SPC/SERASA tem o condão de causar mais danos a esta do que a retirada do seu nome pode prejudicar a instituição financeira agravante.

III - A decisão de base é acertada, posto que os fatos alegados na exordial do processo originário são verossímeis.

Logo, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada concedida pelo Juiz de base, deve ser mantida a r. decisão agravada.

IV - Quanto à multa diária fixada para o caso de descumprimento da obrigação, também não observo a alegada desarrazoabilidade, haja vista que o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) não se mostra absurdo, notadamente se considerado o porte financeiro da instituição agravante.

V - Recurso improvido. (TJ-MA - AI: 0054162015 MA 0000785-84.2015.8.10.0000, Relator: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, Data de Julgamento: 23/04/2015, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/04/2015).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada constante na inicial e, em consequência, determino que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento, sendo esta limitada ao período de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no CPC no que tange à audiência prevista no art. 334, razão pela qual a parte ré será citada para apresentação de defesa, na forma do art. 335 e subsequentes do mesmo diploma legal.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344 do CPC).

Cumpra-se.

Curionópolis, 27 de junho de 2022.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
28/06/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2022 12:12

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 04:21

Publicado Intimação em 20/05/2022.
21/05/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º, do CPC, comprove a autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, a alegada insuficiência de recursos, necessária à concessão do benefício de justiça gratuita, por meio da juntada aos autos dos seguintes documentos: 1) cópias das declarações de imposto de renda completas dos últimos 3 (três) exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; 2) comprovantes de renda mensal dos últimos 5 (CINCO) meses; 3) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativo aos últimos 3 (três) meses; 4) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos 3 (três) meses.

Cumpra-se.

Curionópolis, 16 de maio de 2022.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
18/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2022 13:24

Conclusos para decisão
14/05/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 09:57

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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