14/02/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 08:51

Transitado em Julgado em 19/12/2022
10/09/2022 05:20

Decorrido prazo de ITAPEVA VI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/09/2022 23:59.
10/09/2022 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 05:00

Publicado Sentença em 17/08/2022.
17/08/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 17:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/08/2022 17:53

Juntada de Certidão
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0021289-02.2017.8.14.0301 Requerente: BANCO BRADESCO S/A (ITAPEVA MULTICATEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS) Requerido: ANTÔNIO CARLOS DIAS SALES e ELISABETE BERTONSSIN SALES SENTENÇA RELATÓRIO O exequente ingressou com a presente ação de execução em face dos executados.

O exequente manifestou-se em petição de fl. 48 (Id 44872867), requerendo a desistência da ação.

FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo.

O art. 775, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo de execução, sem resolução de mérito no caso da desistência do autor.

Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que: “Nos termos do art. 775, parágrafo único, inciso I, do CPC, ocorrendo antes da oposição dos embargos a desistência da execução prescinde da anuência do devedor e, antecedendo também o ingresso de advogado constituído nos autos, indevidas as verbas de sucumbência, conforme lição de Humberto Theodoro Junior, com remissão em suas notas a precedentes de tribunal superior”. (AREsp 1607953, Min.

Moura Ribeiro, j.04/03/2020).

Considerando que no presente feito as partes executadas não apresentaram embargos, não existe óbice à homologação da desistência.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil/2015.

Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Não havendo apresentação de defesa pelos requeridos deixo de fixar honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém/PA, 30/06/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
15/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:41

Extinto o processo por desistência
30/06/2022 13:13

Conclusos para julgamento
29/05/2022 02:47

Decorrido prazo de ELISABETE BERTONSSIN SALES em 25/05/2022 23:59.
29/05/2022 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS SALES em 25/05/2022 23:59.
29/05/2022 02:47

Decorrido prazo de ITAPEVA VI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/05/2022 23:59.
29/05/2022 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
19/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0021289-02.2017.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 16 de maio de 2022.

EDNA CAMPOS MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
16/05/2022 11:04

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
16/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:11

Processo migrado do sistema Libra
16/11/2021 14:14

Remessa
28/09/2021 09:09

REMESSA INTERNA
28/09/2021 09:07

REMESSA INTERNA
14/09/2021 10:48

Remessa
11/03/2021 10:37

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
16/11/2020 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/11/2020 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/11/2020 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2020 09:55

Remessa
09/11/2020 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2020 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2020 13:44

AGUARDANDO PRAZO
15/10/2020 13:44

AGUARDANDO PRAZO
15/10/2020 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALLAN RODRIGUES FERREIRA (5108672), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (500811) no processo 00212890220178140301.
02/10/2020 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2020 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/09/2020 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 11:26

Mero expediente - Mero expediente
28/08/2020 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/08/2020 10:22

OUTROS
24/08/2020 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2020 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO
12/08/2020 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2020 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2020 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2020 11:24

Remessa
06/08/2020 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2020 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2019 10:06

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2019 12:15

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2019 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2019 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2019 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2019 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2019 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4555-78
24/06/2019 11:27

Remessa
24/06/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2019 13:30

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2019 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1313-40
13/06/2019 12:44

Remessa
13/06/2019 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2019 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 16:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
10/06/2019 18:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
28/05/2019 10:31

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2019 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2019 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/05/2019 10:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/05/2019 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2019 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2017 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/06/2017 10:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/06/2017 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2017 10:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CITAÇÃO POR HORA CERTA EXECUTADO NÃO REALIZADA CITAÇÃO DA EXECUTADA
26/05/2017 10:38

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2017 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO
24/05/2017 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/05/2017 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL
23/05/2017 12:05

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
23/05/2017 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2017 14:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/05/2017 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2017 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/05/2017 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2017 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/04/2017 12:43

AGUARD. CADASTRO
19/04/2017 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/2017 12:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/04/2017 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/04/2017 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO ANDRES ITZCOVICH
24/03/2017 15:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
24/03/2017 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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