03/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:25

Transitado em Julgado em 09/10/2024
03/02/2025 13:25

Baixa Definitiva
13/11/2024 11:21

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MOTA LTDA em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:56

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MOTA LTDA em 07/11/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0843691-68.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] IMPETRANTE: REFRIGERACAO MOTA LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

Belém/PA, 16 de outubro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
16/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:27

Juntada de despacho
26/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
21/05/2023 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 14:07

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 14:07

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MOTA LTDA em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 02:02

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843691-68.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REFRIGERACAO MOTA LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
21/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2023 09:38

Juntada de Acórdão
23/01/2023 10:56

Juntada de Decisão
23/11/2022 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 08:25

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:25

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 04:17

Publicado Sentença em 06/09/2022.
06/09/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:44

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 14:11

Conclusos para julgamento
16/08/2022 16:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:23

Juntada de Petição de parecer
16/08/2022 13:22

Juntada de Petição de parecer
14/08/2022 01:25

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:32

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 04:33

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MOTA LTDA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:12

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MOTA LTDA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:41

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.
06/08/2022 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 05:13

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MOTA LTDA em 04/08/2022 23:59.
29/07/2022 13:32

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 20:08

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 03:08

Publicado Certidão em 14/07/2022.
20/07/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:35

Expedição de Mandado.
19/07/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
12/07/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:28

Concedida a Medida Liminar
29/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:25

Conclusos para decisão
15/06/2022 03:57

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 09:32

Conclusos para decisão
13/06/2022 09:32

Juntada de Relatório
12/06/2022 01:47

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MOTA LTDA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:13

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
09/06/2022 05:29

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MOTA LTDA em 08/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
19/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0843691-68.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 16 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
16/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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