22/08/2025 07:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/07/2025 22:16

Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:16

Decorrido prazo de JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:16

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:16

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:16

Decorrido prazo de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 14:10

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:10

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:10

Decorrido prazo de LEONARDO BINO RAMOS em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:10

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:10

Decorrido prazo de L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:10

Decorrido prazo de JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:05

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:18

Decorrido prazo de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:18

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:24

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
10/07/2025 07:24

Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:24

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0832345-57.2021.8.14.0301 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119), ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] REQUERENTE: FRANCILENO TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA, WILSON JOSE DE SOUZA Nome: FRANCILENO TEIXEIRA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 439, 1902, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 REQUERIDO: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS, JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO, LEONARDO BINO RAMOS, ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA, SINTESE ENGENHARIA LTDA, MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA, L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI, JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI, INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) do reclamado: THEO SALES REDIG, GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ Nome: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1400, Sala A, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 Nome: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS Endereço: Rua dos Tamoios, 1457, 1002, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO Endereço: Travessa Três de Maio, 1456, 1202, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-388 Nome: LEONARDO BINO RAMOS Endereço: Avenida Governador José Malcher, n. 1716, aptos. 1801 e 1802, Edifício Maison Giverny, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 356, 1801, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 Nome: SINTESE ENGENHARIA LTDA Endereço: Avenida Nazaré, n. 532, Edifício Royal Trade Center, Sala 517, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1400, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 Nome: L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI Endereço: Avenida Nazaré, n. 532, Edifício Royal Trade Center, Sala 517, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI Endereço: Avenida Nazaré, n. 532, Edifício Royal Trade Center, Sala n. 517, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 Nome: INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1400, Sala E, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Cumpra-se a Decisão ao Id. 116926017.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21061311074131000000026225955 Petição - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Petição 21061311074143400000026225956 RELATÓRIO CONTA PROCESSO - BACENJUD E CITAÇÃO DOS SÓCIOS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21061311074160900000026225957 BOLETO CUSTAS - BACENJUD E CITAÇÃO DOS SÓCIOS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21061311074172300000026225958 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21061311074180700000026225959 ATESTADO DE COVID19 - FRANCILENO TEIXEIRA Documento de Comprovação 21061311074192500000026225960 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 21061311074205500000026225961 CNPJ - RA EMPREENDIMENTOS Documento de Comprovação 21061311074215500000026225962 CONTRATO SOCIAL - RA EMPREENDIMENTOS Documento de Comprovação 21061311074225900000026225963 CNPJ - SINTESE ENGENHARIA Documento de Comprovação 21061311074255400000026225964 QUADRO SOCIETÁRIO SINTESE ENGENHARIA Documento de Comprovação 21061311074267100000026225965 CONTRATO SOCIAL SINTESE ENGENHARIA Documento de Comprovação 21061311074274200000026225966 CNPJ - MARKO ENGENHARIA Documento de Comprovação 21061311074317000000026225967 QUADRO SOCIETÁRIO - MARKO Documento de Comprovação 21061311074326300000026225968 CONTRATO SOCIAL MARKO ENGENHARIA EIRELI 2017 Documento de Comprovação 21061311074334600000026225970 CNPJ INFINITY INCORPORATE Documento de Comprovação 21061311074351900000026225973 QUADRO SOCIETÁRIO INFINITY Documento de Comprovação 21061311074361700000026225974 CONTRATO SOCIAL - INFINITY CORPORATE LTDA Documento de Comprovação 21061311074370600000026225975 CNPJ - JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI Documento de Comprovação 21061311074403700000026225976 QUADRO SOCIETÁRIO - JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI Documento de Comprovação 21061311074413100000026225977 CNPJ - LB RAMOS GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI Documento de Comprovação 21061311074421800000026225978 QUADRO SOCIETÁRIO - LB RAMOS GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI Documento de Comprovação 21061311074432600000026226629 JORNAL O LIBERAL - MERCADO 24-01-2016 Documento de Comprovação 21061311074442100000026226630 Decisão Decisão 21091410495280500000032029977 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21091410520718300000032391372 0832345-57.2021.8.14.0301 Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores Documento de Comprovação 21091410520727600000032391373 20210004918356_14092021 Documento de Comprovação 21091410520739600000032391375 Requerimento Petição 21092215570610300000033229637 Relatório Conta Processo - Bacenjud, Renajud e Infojud Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21092215570620700000033229675 Boleto Custas - Bacenjud, Renajud e Infojud Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21092215570633700000033229678 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21092215570642100000033230681 Decisão Decisão 21091410495280500000032029977 Petição Petição 22032917274269200000053156719 ATESTADO MÉDICO - FRANCILENO Documento de Comprovação 22032917274286000000053156721 Autor requer novo sisbajud, renajud, infojud etc.

Certidão 22050700092663000000057443159 bb9619c0-42e3-4063-a78c-baf76b973981 Documento de Comprovação 22051111415783500000057905901 Decisão Decisão 22051111415844700000057755240 Decisão Decisão 22051111415844700000057755240 Certidão Certidão 22062911234039900000064827845 Renajud 0832345-57.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 22072112141487100000068007899 20220004659994_21072022 Documento de Comprovação 22072112141523600000068007898 Despacho Despacho 22072112141566800000068007897 Despacho Despacho 22072112141566800000068007897 Petição Petição 22080311293072400000069862170 Certidão Certidão 22092612514463800000074487966 Despacho Despacho 22092709260145000000074514305 Despacho Despacho 22092709260145000000074514305 Certidão Certidão 22100510470176300000075103502 Petição Petição 22101712214285800000075751395 RELATÓRIO CONTA PROCESSO Documento de Comprovação 22101712214309800000075751396 BOLETO - EXPEDIÇÃO DE MANDADOS Documento de Comprovação 22101712214331200000075751397 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 22101712214352800000075751400 Declaracoes.asp Documento de Comprovação 22102112545651500000076141632 Declaracoes 1 Documento de Comprovação 22102112545690900000076141631 Despacho Despacho 22102112545755100000076140508 Despacho Despacho 22102112545755100000076140508 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102612134929300000076472356 Relatório de custas Relatório de custas 22110809093049200000077288720 Rel 0832345-57.2021.814.0301 08112022 Relatório de custas 22110809093066300000077288723 Bol 0832345-57.2021.814.0301 08112022 Boleto de custas 22110809093098900000077288727 Juntada de Comprovante Petição 23013014312706600000081394827 Relatório Conta Processo 1 Documento de Comprovação 23013014312747300000081396729 Relatório Conta Processo 2 Documento de Comprovação 23013014312781400000081396730 Relatório Conta Processo 3 Documento de Comprovação 23013014312814100000081396731 Comprovante de Pagamento de Custas Documento de Comprovação 23013014312843000000081396733 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022811015855200000082991612 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022811015855200000082991612 DILIGÊNCIA Diligência 23030716474284000000083517968 MARKO ENGENHARIA Recebimento de Mandado 23030716474301300000083517969 DILIGÊNCIA Diligência 23030716500434900000083517971 INFINITY CORPORATE Recebimento de Mandado 23030716500449500000083517972 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031509511945500000084274384 jrd lobo gestao 0832345 57 2021 Devolução de Mandado 23031509511964400000084274403 DILIGÊNCIA Diligência 23031612573848200000084403811 Certidão Devolução de Mandado 23031612573865300000084403815 DILIGÊNCIA Diligência 23031619241078900000084434157 Certidão Devolução de Mandado 23031619241093300000084434159 DILIGÊNCIA Diligência 23031709254154300000084451855 DILIGÊNCIA Diligência 23032113202341800000084691043 DILIGÊNCIA Diligência 23040309434464600000085482116 mand id 34144235 RA Empreendimentos Imobiliarios Ltda Devolução de Mandado 23040309434485600000085484754 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23040310195674200000085490401 DILIGÊNCIA Diligência 23041719532955000000086322359 Mandado 34144235 Devolução de Mandado 23041719532992900000086322360 Certidão Certidão 23050811360081100000087434489 Manifestação - Adriana Vasques Rezende dos S.

Correa Petição 23052609420436900000088614241 Procuracao - Adriana Rezende - MAI23 Instrumento de Procuração 23052609420480300000088614243 52191cf9-bd42-4c46-9be6-f0897bf9c31f Documento de Comprovação 23060712315593900000088289287 Decisão Decisão 23060712315632000000087446038 Petição Petição 23062310010360900000090192166 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071213150252200000091302747 910f2d2d-c346-4ec3-a238-a01e205533c7-1 Documento de Comprovação 23071213150268200000091302752 3e090801-f9d3-4f30-9aa9-0d52930fe4ca-2 Documento de Comprovação 23071213150305800000091302753 2cf94ea1-e43d-4e57-a21b-a1f45dc392ad-3 Documento de Comprovação 23071213150336700000091302754 0eb7fb5f-8e5d-49bf-ad22-5bc9e8ed82a5-4 Documento de Comprovação 23071213150368600000091302755 0343eeb6-bb8e-4d23-b5ec-72af91fa2fea-5 Documento de Comprovação 23071213150402500000091302756 cdb93b4f-d17b-4e97-8ddb-cf307717c27a-6 Documento de Comprovação 23071213150435900000091302757 4d9636e5-c806-40cb-bb3e-368810cf2784-7 Documento de Comprovação 23071213150471300000091302758 a71a94d5-a947-4e17-bca3-748e7ce018a7-8 Documento de Comprovação 23071213150509400000091302759 552793d7-09d2-4f82-b70c-7d2b97cd46a4-9 Documento de Comprovação 23071213150541600000091302760 a0790a45-cbf9-44eb-a515-2357d2423eac-10 Documento de Comprovação 23071213150586300000091302761 c02bb9d5-8d0e-468f-a1e4-6ddb816bfd9e-11 Documento de Comprovação 23071213150620100000091302762 1cb746de-373d-4c96-bef2-a370291f8c4c-12 Documento de Comprovação 23071213150654600000091302763 a0069ad9-8fd3-4786-9662-7ff7ddf88914-13 Documento de Comprovação 23071213150688100000091302765 Certidão Certidão 23072611311529000000092082493 Decisão Decisão 23073111200745600000092247461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081810331794500000093345212 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081810331794500000093345212 Manifestação e Requerimentos Petição 23090616452910400000094503464 CNPJ - JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS LTDA Documento de Comprovação 23090616452965800000094503465 CNPJ - LB RAMOS GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS LTDA Documento de Comprovação 23090616452999800000094503466 CNPJ - SÍNTESE ENGENHARIA LTDA Documento de Comprovação 23090616453038500000094503467 Diligência Síntese - Proc. 0812737-05.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23090616453077000000094503468 Memória de Cálculo - Atualização do Valor Devido Documento de Comprovação 23090616453137900000094503469 Relatório Conta Processo - Custas Documento de Comprovação 23090616453180100000094503471 Boleto - Custas Documento de Comprovação 23090616453214200000094503472 Comprovante de Pagamentos - Custas Documento de Comprovação 23090616453252000000094503473 Certidão Certidão 23091312165279800000094768965 Relatório 0832345-57.2021.8.14.0301 Relatório 23091312165297000000094768966 Citação Citação 23091809212238400000094984543 Citação Citação 23091809212238400000094984543 Citação Citação 23091809212238400000094984543 Citação Citação 23091809212238400000094984543 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23092010514497000000095158112 Diligência Diligência 23092018162028900000095208862 Certidão Devolução de Mandado 23092018162047900000095208864 Diligência Diligência 23092018165523200000095208865 Certidão Devolução de Mandado 23092018165543300000095208866 Diligência Diligência 23092018172255000000095208869 Certidão Devolução de Mandado 23092018172271400000095208870 Petição Petição 23092109053160900000095227784 Francileno procuração Instrumento de Procuração 23092109053181100000095227786 Francileno revogação de procuração Documento de Comprovação 23092109053229200000095227788 Petição Petição 23092109151580500000095227818 Certidão Certidão 23092109325416500000095229573 Decisão Decisão 24060510434373700000109584535 Certidão Certidão 24062512522973300000111053933 Protocolo do Processo · PJE COR Certidão 24062512522991200000111053934 e-mail ao juiz da 3ª vce Certidão 24062512523033600000111053935
27/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
13/07/2024 12:11

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 07:57

Decorrido prazo de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA em 27/06/2024 23:59.
13/07/2024 07:57

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:59

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 22:59

Decorrido prazo de L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 22:58

Decorrido prazo de JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 22:58

Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 21:54

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 21:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 21:54

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 21:54

Decorrido prazo de LEONARDO BINO RAMOS em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
07/06/2024 06:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0832345-57.2021.8.14.0301 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: FRANCILENO TEIXEIRA Nome: FRANCILENO TEIXEIRA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 439, 1902, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 REQUERIDO: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS, JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO, LEONARDO BINO RAMOS, ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA, SINTESE ENGENHARIA LTDA, MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA, L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI, JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI, INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA Nome: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1400, Sala A, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 Nome: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS Endereço: Rua dos Tamoios, 1457, 1002, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO Endereço: Travessa Três de Maio, 1456, 1202, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-388 Nome: LEONARDO BINO RAMOS Endereço: Avenida Governador José Malcher, n. 1716, aptos. 1801 e 1802, Edifício Maison Giverny, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 356, 1801, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 Nome: SINTESE ENGENHARIA LTDA Endereço: Avenida Nazaré, n. 532, Edifício Royal Trade Center, Sala 517, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1400, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 Nome: L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI Endereço: Avenida Nazaré, n. 532, Edifício Royal Trade Center, Sala 517, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI Endereço: Avenida Nazaré, n. 532, Edifício Royal Trade Center, Sala n. 517, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 Nome: INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1400, Sala E, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/OFÍCIO 1- DECLARO-ME suspeito nos termos do art. 145, IV, CPC, uma vez que sou condômino do condomínio de uma das empresas requeridas, na condição de proprietário do lote nº: 245 - Condomínio Miriti. 2-

Ante ao exposto, restando caracterizada a suspeição deste magistrado para julgar o feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, de acordo com a tabela de substituição automática do TJE/PA, sejam os autos remetidos ao magistrado substituto natural, para processar e julgar a matéria. 3- Procedam-se as anotações de estilo, com as cautelas necessárias e as devidas alterações.

Int.

Dil.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21061311074131000000026225955 Petição - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Petição 21061311074143400000026225956 RELATÓRIO CONTA PROCESSO - BACENJUD E CITAÇÃO DOS SÓCIOS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21061311074160900000026225957 BOLETO CUSTAS - BACENJUD E CITAÇÃO DOS SÓCIOS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21061311074172300000026225958 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21061311074180700000026225959 ATESTADO DE COVID19 - FRANCILENO TEIXEIRA Documento de Comprovação 21061311074192500000026225960 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 21061311074205500000026225961 CNPJ - RA EMPREENDIMENTOS Documento de Comprovação 21061311074215500000026225962 CONTRATO SOCIAL - RA EMPREENDIMENTOS Documento de Comprovação 21061311074225900000026225963 CNPJ - SINTESE ENGENHARIA Documento de Comprovação 21061311074255400000026225964 QUADRO SOCIETÁRIO SINTESE ENGENHARIA Documento de Comprovação 21061311074267100000026225965 CONTRATO SOCIAL SINTESE ENGENHARIA Documento de Comprovação 21061311074274200000026225966 CNPJ - MARKO ENGENHARIA Documento de Comprovação 21061311074317000000026225967 QUADRO SOCIETÁRIO - MARKO Documento de Comprovação 21061311074326300000026225968 CONTRATO SOCIAL MARKO ENGENHARIA EIRELI 2017 Documento de Comprovação 21061311074334600000026225970 CNPJ INFINITY INCORPORATE Documento de Comprovação 21061311074351900000026225973 QUADRO SOCIETÁRIO INFINITY Documento de Comprovação 21061311074361700000026225974 CONTRATO SOCIAL - INFINITY CORPORATE LTDA Documento de Comprovação 21061311074370600000026225975 CNPJ - JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI Documento de Comprovação 21061311074403700000026225976 QUADRO SOCIETÁRIO - JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI Documento de Comprovação 21061311074413100000026225977 CNPJ - LB RAMOS GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI Documento de Comprovação 21061311074421800000026225978 QUADRO SOCIETÁRIO - LB RAMOS GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI Documento de Comprovação 21061311074432600000026226629 JORNAL O LIBERAL - MERCADO 24-01-2016 Documento de Comprovação 21061311074442100000026226630 Decisão Decisão 21091410495280500000032029977 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21091410520718300000032391372 0832345-57.2021.8.14.0301 Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores Documento de Comprovação 21091410520727600000032391373 20210004918356_14092021 Documento de Comprovação 21091410520739600000032391375 Requerimento Petição 21092215570610300000033229637 Relatório Conta Processo - Bacenjud, Renajud e Infojud Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21092215570620700000033229675 Boleto Custas - Bacenjud, Renajud e Infojud Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21092215570633700000033229678 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21092215570642100000033230681 Decisão Decisão 21091410495280500000032029977 Petição Petição 22032917274269200000053156719 ATESTADO MÉDICO - FRANCILENO Documento de Comprovação 22032917274286000000053156721 Autor requer novo sisbajud, renajud, infojud etc.

Certidão 22050700092663000000057443159 bb9619c0-42e3-4063-a78c-baf76b973981 Documento de Comprovação 22051111415783500000057905901 Decisão Decisão 22051111415844700000057755240 Decisão Decisão 22051111415844700000057755240 Certidão Certidão 22062911234039900000064827845 Renajud 0832345-57.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 22072112141487100000068007899 20220004659994_21072022 Documento de Comprovação 22072112141523600000068007898 Despacho Despacho 22072112141566800000068007897 Despacho Despacho 22072112141566800000068007897 Petição Petição 22080311293072400000069862170 Certidão Certidão 22092612514463800000074487966 Despacho Despacho 22092709260145000000074514305 Despacho Despacho 22092709260145000000074514305 Certidão Certidão 22100510470176300000075103502 Petição Petição 22101712214285800000075751395 RELATÓRIO CONTA PROCESSO Documento de Comprovação 22101712214309800000075751396 BOLETO - EXPEDIÇÃO DE MANDADOS Documento de Comprovação 22101712214331200000075751397 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 22101712214352800000075751400 Declaracoes.asp Documento de Comprovação 22102112545651500000076141632 Declaracoes 1 Documento de Comprovação 22102112545690900000076141631 Despacho Despacho 22102112545755100000076140508 Despacho Despacho 22102112545755100000076140508 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102612134929300000076472356 Relatório de custas Relatório de custas 22110809093049200000077288720 Rel 0832345-57.2021.814.0301 08112022 Relatório de custas 22110809093066300000077288723 Bol 0832345-57.2021.814.0301 08112022 Boleto de custas 22110809093098900000077288727 Juntada de Comprovante Petição 23013014312706600000081394827 Relatório Conta Processo 1 Documento de Comprovação 23013014312747300000081396729 Relatório Conta Processo 2 Documento de Comprovação 23013014312781400000081396730 Relatório Conta Processo 3 Documento de Comprovação 23013014312814100000081396731 Comprovante de Pagamento de Custas Documento de Comprovação 23013014312843000000081396733 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022811015855200000082991612 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Citação Citação 21091410495280500000032029977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022811015855200000082991612 DILIGÊNCIA Diligência 23030716474284000000083517968 MARKO ENGENHARIA Recebimento de Mandado 23030716474301300000083517969 DILIGÊNCIA Diligência 23030716500434900000083517971 INFINITY CORPORATE Recebimento de Mandado 23030716500449500000083517972 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031509511945500000084274384 jrd lobo gestao 0832345 57 2021 Devolução de Mandado 23031509511964400000084274403 DILIGÊNCIA Diligência 23031612573848200000084403811 Certidão Devolução de Mandado 23031612573865300000084403815 DILIGÊNCIA Diligência 23031619241078900000084434157 Certidão Devolução de Mandado 23031619241093300000084434159 DILIGÊNCIA Diligência 23031709254154300000084451855 DILIGÊNCIA Diligência 23032113202341800000084691043 DILIGÊNCIA Diligência 23040309434464600000085482116 mand id 34144235 RA Empreendimentos Imobiliarios Ltda Devolução de Mandado 23040309434485600000085484754 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23040310195674200000085490401 DILIGÊNCIA Diligência 23041719532955000000086322359 Mandado 34144235 Devolução de Mandado 23041719532992900000086322360 Certidão Certidão 23050811360081100000087434489 Manifestação - Adriana Vasques Rezende dos S.

Correa Petição 23052609420436900000088614241 Procuracao - Adriana Rezende - MAI23 Procuração 23052609420480300000088614243 52191cf9-bd42-4c46-9be6-f0897bf9c31f Documento de Comprovação 23060712315593900000088289287 Decisão Decisão 23060712315632000000087446038 Petição Petição 23062310010360900000090192166 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071213150252200000091302747 910f2d2d-c346-4ec3-a238-a01e205533c7-1 Documento de Comprovação 23071213150268200000091302752 3e090801-f9d3-4f30-9aa9-0d52930fe4ca-2 Documento de Comprovação 23071213150305800000091302753 2cf94ea1-e43d-4e57-a21b-a1f45dc392ad-3 Documento de Comprovação 23071213150336700000091302754 0eb7fb5f-8e5d-49bf-ad22-5bc9e8ed82a5-4 Documento de Comprovação 23071213150368600000091302755 0343eeb6-bb8e-4d23-b5ec-72af91fa2fea-5 Documento de Comprovação 23071213150402500000091302756 cdb93b4f-d17b-4e97-8ddb-cf307717c27a-6 Documento de Comprovação 23071213150435900000091302757 4d9636e5-c806-40cb-bb3e-368810cf2784-7 Documento de Comprovação 23071213150471300000091302758 a71a94d5-a947-4e17-bca3-748e7ce018a7-8 Documento de Comprovação 23071213150509400000091302759 552793d7-09d2-4f82-b70c-7d2b97cd46a4-9 Documento de Comprovação 23071213150541600000091302760 a0790a45-cbf9-44eb-a515-2357d2423eac-10 Documento de Comprovação 23071213150586300000091302761 c02bb9d5-8d0e-468f-a1e4-6ddb816bfd9e-11 Documento de Comprovação 23071213150620100000091302762 1cb746de-373d-4c96-bef2-a370291f8c4c-12 Documento de Comprovação 23071213150654600000091302763 a0069ad9-8fd3-4786-9662-7ff7ddf88914-13 Documento de Comprovação 23071213150688100000091302765 Certidão Certidão 23072611311529000000092082493 Decisão Decisão 23073111200745600000092247461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081810331794500000093345212 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081810331794500000093345212 Manifestação e Requerimentos Petição 23090616452910400000094503464 CNPJ - JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS LTDA Documento de Comprovação 23090616452965800000094503465 CNPJ - LB RAMOS GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS LTDA Documento de Comprovação 23090616452999800000094503466 CNPJ - SÍNTESE ENGENHARIA LTDA Documento de Comprovação 23090616453038500000094503467 Diligência Síntese - Proc. 0812737-05.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23090616453077000000094503468 Memória de Cálculo - Atualização do Valor Devido Documento de Comprovação 23090616453137900000094503469 Relatório Conta Processo - Custas Documento de Comprovação 23090616453180100000094503471 Boleto - Custas Documento de Comprovação 23090616453214200000094503472 Comprovante de Pagamentos - Custas Documento de Comprovação 23090616453252000000094503473 Certidão Certidão 23091312165279800000094768965 Relatório 0832345-57.2021.8.14.0301 Relatório 23091312165297000000094768966 Citação Citação 23091809212238400000094984543 Citação Citação 23091809212238400000094984543 Citação Citação 23091809212238400000094984543 Citação Citação 23091809212238400000094984543 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23092010514497000000095158112 Diligência Diligência 23092018162028900000095208862 Certidão Devolução de Mandado 23092018162047900000095208864 Diligência Diligência 23092018165523200000095208865 Certidão Devolução de Mandado 23092018165543300000095208866 Diligência Diligência 23092018172255000000095208869 Certidão Devolução de Mandado 23092018172271400000095208870 Petição Petição 23092109053160900000095227784 Francileno procuração Procuração 23092109053181100000095227786 Francileno revogação de procuração Documento de Comprovação 23092109053229200000095227788 Petição Petição 23092109151580500000095227818 Certidão Certidão 23092109325416500000095229573
05/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:43

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
05/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:17

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 18:16

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 18:16

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 10:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 09:32

Expedição de Mandado.
18/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
18/09/2023 09:25

Expedição de Mandado.
18/09/2023 09:21

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
07/09/2023 03:30

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:37

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:37

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO BINO RAMOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:37

Decorrido prazo de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:37

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:37

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:37

Decorrido prazo de L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:37

Decorrido prazo de JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:37

Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:25

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 03:41

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:32

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0832345-57.2021.8.14.030 - Decisão - Vistos etc.

Versam os presentes autos de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA movida por FRANCILENO TEIXEIRA, em face de R.

A.

EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS, com o objetivo de que as obrigações decorrentes do cumprimento de sentença que se processa nos autos do Processo Cível nº 0175306-30.2016.8.14.0301, recaia solidariamente e seja respondido pelo patrimônio particular de seus sócios.

Em decisão proferida sob o Id. 34144234, foi determinada a citação dos sócios representantes e deferida a tutela cautelar de urgência para bloqueio (arresto) dos ativos financeiros dos sócios, ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS, JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO, LEONARDO BINO RAMOS e ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA.

Até a presente data, foram realizadas diversas tentativas de bloqueio via SISBAJUD, inclusive na modalidade “teimosinha”, das quais resultaram no bloqueio parcial de valores, nas contas correntes dos supracitados sócios, que totalizaram R$8.749,02 (oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), assim distribuídos: ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA, R$6482,65; JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO, R$2.007,78; LEONARDO BINO RAMOS, R$94,80; e ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS, R$163,79.

Consta dos autos, pedido de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA para que seja desbloqueado os ativos financeiros no valor de R$5.478,19 (cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), sob a alegação de que se trata de valores referentes à verba alimentícia (salário), portanto, impenhorável, por aplicação extensiva do art. 833, X do CPC.

Da análise do pedido apresentado, verifica-se que não foi apresentado qualquer documento que prove que o valor boqueado diz respeito a verba alimentar (salário).

Para que uma conta corrente possa ser reconhecida como impenhorável, é indispensável que haja prova inequívoca de que ela se destina apenas ao recebimento do salário, fruto exclusivo da relação de emprego.

Posto isto, indefiro o pedido de desbloqueio e mantenho o arresto sobre os ativos financeiros de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA, até então realizados.

Verifico que até o presente momento, encontra-se pendente de cumprimento, as citações de JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI, LEONARDO BINO RAMOS, L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI, SINTESE ENGENHARIA LTDA e ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS.

Assim, promova, o requerente, as referidas citações, conforme já determinado na decisão de Id. 92351313.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
31/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 12:07

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:46

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:46

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:46

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:46

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:56

Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:56

Decorrido prazo de JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:56

Decorrido prazo de L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:56

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:56

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:56

Decorrido prazo de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:55

Decorrido prazo de LEONARDO BINO RAMOS em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:55

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:55

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:23

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.
14/07/2023 21:00

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO em 10/05/2023 23:59.
12/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 02:03

Publicado Decisão em 12/06/2023.
14/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

R.H.

Processo Cível Nº. 0832345-57.2021.8.14.0301. - Decisão - Face ao requerimento de ID nº 92098091: I) A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC).

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

II) Da análise dos autos, ainda não foram citados JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI, LEONARDO BINO RAMOS, L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI, SINTESE ENGENHARIA LTDA e ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS.

Expeça-se mandado de citação de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS, consoante endereço declinado dos autos.

Vale frisar que a citação por hora certa é tarefa precípua do oficial de justiça, observando-se a disposição legal.

A citação por edital é medida excepcional, devendo ser esgotados todos os meios para a localização do citando.

Assim, decline o autor os endereços atualizados dos réus JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI, LEONARDO BINO RAMOS, L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI e SINTESE ENGENHARIA LTDA, ou promova o recolhimento das custas processuais para fins de busca da informação perante o sistema SISBAJUD.

III) Indefiro, por hora, o pedido de bloqueio de CNH, passaportes e cartões de créditos de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA e JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO.

Com efeito, os referidos requeridos ainda sequer apresentaram defesa no presente processo, nem sequer foram esgotadas as medidas coercitivas para localização de bens.

Devendo ser observada a proporcionalidade, antes das medidas pleiteadas, deve ser buscado bens em nome da parte com vista a satisfação da dívida.

IV) Nos termos da decisão de ID nº 34144235 - Pág. 2, proceda-se nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, referente aos réus ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS, JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO, LEONARDO BINO RAMOS, ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA.

Em caso de bloqueio de valores, intime-se o requerido que teve valor bloqueado, pessoalmente, para manifestação, nos termos do 854,§3º, do CPC.

Após a UNAJ, para apuração de custas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Ultrapassado o prazo de 5 dias (art. 854, §3º, do CPC), conclusos para apreciação do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 08 de maio de 2023.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
07/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:59

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:53

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 01:05

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 09:43

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 02:02

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:02

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:47

Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:47

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 13:20

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 09:25

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 19:24

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 16:50

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 16:47

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de JRD LOBO GESTAO E ADMINISTRACAO DE SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS EIRELI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de L B RAMOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOCIDADES NÃO FINANCEIRA EIRELI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO BINO RAMOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:44

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/11/2022 09:09

Juntada de relatório de custas
29/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 28/10/2022.
29/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
26/10/2022 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:57

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 01:01

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:52

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:51

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
29/05/2022 00:26

Decorrido prazo de FRANCILENO TEIXEIRA em 20/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:52

Publicado Decisão em 13/05/2022.
14/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº.0832345-57.2021.8.14.0301. - DECISÃO - 1) Defiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de valores dos sócios, via sisbajud, de forma contínua e reiterada, pelo prazo de 30 dias, com o escopo de obter a satisfação integral do valor devido, qual seja, R$ 263.366,99 (duzentos e sessenta e três mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos); 2) Não sendo suficiente a quantia bloqueada, defiro, desde já a penhora via renajud de veículos eventualmente encontrados em nome dos sócios, com a respectiva restrição de transferência, licenciamento e circulação, de quantos automóveis se fizerem necessário à garantia do crédito executado; 3) Intime-se os devedores, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar sobre o resultado da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação dos devedores (art. 854, §5º, do CPC), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 4) Procedam-se com as buscas através do sistema INFOJUD, especialmente com consulta ao DOI – Declaração de Operações Imobiliárias, em nomes dos sócios, para obter-se a informação sobre o histórico de compra e venda, doações e alienações de imóveis, nos últimos três anos; 5) Defiro o pedido de buscas de movimentação bancárias dos últimos 3 (três) anos, via sisbajud (SIMBA), em nome dos sócios, devendo tal informação ser disponibilizada nos autos em sigilo, liberando o acesso somente às partes; Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 10 de maio de 2022.

EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
11/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2022 00:10

Conclusos para decisão
07/05/2022 00:09

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 23:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2021 12:03

Conclusos para decisão
09/07/2021 12:03

Cancelada a movimentação processual
13/06/2021 11:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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