TJPA - 0804844-85.2022.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

JACIARA CUNHA DE VASCONCELOS

CPF *38.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILDEBRANDO TORRES DE VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JACIARA CUNHA DE VASCONCELOS

CPF *38.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 21:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 04:01

    Decorrido prazo de JACIARA CUNHA DE VASCONCELOS em 13/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de JACIARA CUNHA DE VASCONCELOS em 01/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de HILDEBRANDO TORRES DE VASCONCELOS em 01/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de JACIARA CUNHA DE VASCONCELOS em 01/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2022 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 01:47

    Publicado Sentença em 17/05/2022.

  • 18/05/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 08:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 0804844-85.2022.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de Medida(s) Protetiva(s) de Urgência, encaminhados pela Autoridade Policial em favor de JACIARA CUNHA DE VASCONCELOS, vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido HILDEBRANDO TORRES DE VASCONCELOS, também qualificado nos autos.

    A vítima informou a este juízo que não tem mais interesse no prosseguimento das Medidas Protetivas e por este motivo deseja a revogação das mesmas.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, dentre estas está o interesse de agir, que deve estar presente ao longo do processo, sob pena de extinção.

    No caso em tela, a vítima/requerente informou que não mais persistem os motivos ensejadores das medidas protetivas e, portanto, não tem mais interesse em prosseguir com a ação.

    Assim, em face da manifestação da requerente, a providência jurisdicional pleiteada tornou-se desnecessária e sem utilidade.

    Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

    Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente da vítima, nos termos do art. 485, VI, do CPC e revogo as medidas protetivas decretadas.

    Sem custas processuais.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se Belém (Pa), 13 de maio de 2022.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 13/05/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/05/2022 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 01:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 08:55

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

  • 04/04/2022 08:51

    Juntada de Relatório

  • 29/03/2022 08:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/03/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 23:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2022 23:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 23:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2022 23:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 23:15

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

  • 22/03/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 12:37

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 21/03/2022 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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