13/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2025 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0801849-30.2022.8.14.0133 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA MODESTO GUEDES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015.

INTIMO o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 7 de janeiro de 2025.

ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
08/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 16:48

Juntada de Petição de apelação
07/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:13

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/12/2024 12:57

Juntada de Certidão de custas
09/12/2024 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 08:46

Conclusos para julgamento
13/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:41

Decorrido prazo de LAURA MODESTO GUEDES em 10/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:31

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2024 09:28

Conclusos para decisão
27/07/2024 21:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 19:54

Conclusos para despacho
06/07/2024 19:54

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 09:07

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 12:06

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:15

Expedição de Certidão.
22/04/2023 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 07:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 05:06

Decorrido prazo de LAURA MODESTO GUEDES em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:17

Conclusos para decisão
29/07/2022 14:17

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 04:42

Decorrido prazo de LAURA MODESTO GUEDES em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:42

Decorrido prazo de LAURA MODESTO GUEDES em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:39

Decorrido prazo de LAURA MODESTO GUEDES em 26/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 02:49

Decorrido prazo de LAURA MODESTO GUEDES em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 02:37

Decorrido prazo de LAURA MODESTO GUEDES em 20/07/2022 23:59.
14/07/2022 09:13

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 09:25

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
20/06/2022 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
20/06/2022 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
16/06/2022 02:00

Decorrido prazo de LAURA MODESTO GUEDES em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:00

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 04:52

Decorrido prazo de LAURA MODESTO GUEDES em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 01:24

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0801849-30.2022.8.14.0133 Requerente: LAURA MODESTO GUEDES Endereço: Rodovia BR 316, S/N, Quadra 01, Lote 07, Bloco 08, Apartamento 40, Condomínio Residencial Viver Melhor, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DESPACHO 1.

Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2.

Reservo-se para apreciar o pedido de de produção antecipada da prova pericial em momento oportuno. 3.

Com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, cabendo ao banco requerido apresentar o contrato de financiamento. 4.

Considerando a expressa manifestação da parte autora na Petição Inicial quanto a seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar data para a realização de ato conciliatório, por ora, o que não impede que as partes submetam eventual acordo à homologação por parte deste Juízo, destacando-se que, por força do art. 3º, § 3º, do CPC vigente, os advogados das partes também possuem o dever de estimular a solução consensual dos conflitos. 5.

CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar Contestação à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ficar caracterizada a revelia e serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na Petição Inicial (art. 344 do CPC), ressalvados os direitos indisponíveis. 6.

Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora na Contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em Réplica, no prazo de 15(quinze) das (art. 350 do CPC). 7.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, 12 de maio de 2022.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
12/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:04

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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