05/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 07:30

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:52

Transitado em Julgado em 11/03/2024
20/03/2024 09:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:03

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:03

Decorrido prazo de MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 04:57

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS DE ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:00

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:05

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0806995-24.2022.814.0401 DENUNCIADO: LUCIANO MONTEIRO MENDES, CPF: *72.***.*59-53 Advogada do denunciado: Luciana Araújo dos Santos Mendes, OAB/PA: 35353 VÍTIMA: MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA, CPF: *95.***.*94-53 Advogados da vítima: André Luiz de Oliveira Pereira, OAB/PA: 021088; Tiago Furtado de Abreu, OAB/PA: 37763 Artigos: 129 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 29/02/2024, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava achava o Dr.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE, MM.

Juiz de Direito Direito Auxiliar da Capital, respondendo pelo 4º JECrim, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, a Defensoria Pública na pessoa do Dr.

Fábio Guimarães Lima, todos por meio de videoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes o denunciado, acompanhado de advogada, a vítima, acompanhada de seus advogados.

Aberta a audiência, as partes aceitaram acordo de composição civil no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), nos seguintes termos: 1.

O DENUNCIADO SE COMPROMETE A PAGAR À VÍTIMA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS, O EQUIVALENTE A R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS), DIVIDIDOS EM DUAS PARCELAS.

A PRIMEIRA A SER PAGA DIA 05/04/2024 E A SEGUNDA PARCELA DIA 05/05/2024.

OS VALORES SERÃO TRANSFERIDO, POR MEIO DE PIX, PARA A VÍTIMA MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA, PIX: *95.***.*94-53 (CPF). 2.

O PRESENTE ACORDO ACARRETA RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO. 3.

COM O PRESENTE ACORDO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, A PARTE VÍTIMA FICA CIENTE DE QUE NADA MAIS PODERÁ PLEITEAR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO FATO QUE CONSTITUI O PRESENTE PROCEDIMENTO.

Em seguida, foi dada a palavra ao Ministério Público, que assim se manifestou: “MM.

Juiz, em face da composição dos danos firmadas entre as partes, que produz efeito de retratação da representação, o MP, com base no art. 74 da Lei 9.099/95, requer o não recebimento da denúncia e que seja declarada a extinção da punibilidade, conforme art. 107, inciso V do CP, na forma da lei.

Pede deferimento”.

A seguir, o MM.

Juiz proferiu decisão nos seguintes termos: “Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Homologo por sentença a composição dos danos civis firmadas entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo a presente decisão eficácia de título a ser executado no juízo civil competente, na forma do art. 74 da Lei 9099/95.

Assim, deixo de receber a denúncia e julgo extinta a punibilidade do delito atribuído a LUCIANO MONTEIRO MENDES, CPF: *72.***.*59-53, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro, ante o acordo firmado entre as partes e homologado neste ato, o qual acarreta retratação da representação (art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

Registre-se.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publicada em audiência.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juiz: Ministério Público: Denunciado (Luciano): Advogada do denunciado (Luciana): Vítima (Marcelo): Advogado da vítima (André): Advogado da vítima (Tiago):
29/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:31

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
29/02/2024 11:26

Audiência Preliminar realizada para 29/02/2024 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/02/2024 06:28

Decorrido prazo de MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 22:24

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 01:43

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 01:55

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 05:32

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:32

Decorrido prazo de MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:32

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:32

Decorrido prazo de RAUL FERNANDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:29

Decorrido prazo de MOISES CARNEIRO DE ABREU em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:29

Decorrido prazo de DARLEY JOSE OLIVEIRA DA MOTA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:29

Decorrido prazo de HENRIQUE RAFAEL RIBEIRO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:00

Decorrido prazo de MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0806995-24.2022.8.14.0401 Despacho: Acautelem-se os autos em secretaria até a data da audiência designada nos autos.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
15/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 06:39

Decorrido prazo de MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 06:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:49

Publicado Despacho em 26/01/2024.
30/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 21:20

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 11:13

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0806995-24.2022.8.14.0401 Despacho: Considerando a certidão de id. 1075993591, determino a intimação da vítima e de todas as testemunhas ainda não intimadas, por meio de Oficial de Justiça, para que compareçam na audiência de instrução e julgamento designada.

Noutro giro, considerando a proximidade da data da realização da audiência, designada para 29.02.2024, determino o cumprimento da diligência com URGÊNCIA, no afã de viabilizar a prática do ato, com fulcro no art. 6º, § 2º do Provimento Conjunto 009/2019 - CJRMB/CJCI.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
24/01/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
24/01/2024 12:56

Mandado devolvido cancelado
24/01/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 11:12

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:07

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:07

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:58

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.
12/10/2023 17:21

Juntada de Petição de certidão
12/10/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 20:47

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 05:30

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 14/09/2023 23:59.
10/09/2023 10:05

Juntada de Petição de diligência
10/09/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 04:08

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS DE ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 04:08

Decorrido prazo de MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 13:32

Expedição de Mandado.
21/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 11:20

Audiência Preliminar redesignada para 29/02/2024 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
18/08/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0806995-24.2022.8.14.0401 Despacho: Considerando a necessidade de readequação de pauta, cancelo a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/03/2024 e a redesigno para o dia 29/02/2024 às 10:00 horas.

Cite-se o denunciado, consignando-se no mandado que deverá comparecer devidamente acompanhado por seu advogado, bem como trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Renove-se a intimação da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim da Capital
17/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 03:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARCO - BELÉM em 19/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:57

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 30/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:56

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 30/06/2023 23:59.
15/07/2023 02:18

Decorrido prazo de DARLEY JOSE OLIVEIRA DA MOTA em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:18

Decorrido prazo de DARLEY JOSE OLIVEIRA DA MOTA em 02/05/2023 23:59.
03/07/2023 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2023 01:04

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0806995-24.2022.814.0401 DENUNCIADO: LUCIANO MONTEIRO MENDES Advogada do denunciado: Luciana Araújo dos Santos Mendes, OAB/PA: 35353 VÍTIMA: MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA, CPF: *95.***.*94-43 Advogado da vítima: André Luiz de Oliveira Pereira, OAB/PA: 021088 Artigos: 129 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 22/06/2023, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes a vítima, acompanhada de advogado, a advogada do denunciado, e as testemunhas arroladas na denúncia: Sandro Santos, Darley José e Henrique Rafael.

Aberta a audiência, o advogado da parte ofendida renova o pedido para habilitar a vítima como assistente de acusação.

Em seguida, o Ministério Público se manifestou nos seguintes termos: “MM.

Juíza, considerando que o denunciado justificou sua ausência, conforme ID 94422271, o MP requer a redesignação do ato, bem como a renovação da intimação das testemunhas ausentes.

Com relação à petição de ID 95334459, o MP se manifesta de forma favorável à habilitação da vítima como assistente de acusação.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Acolho a petição de ID 94422271, bem como o requerimento do MP, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/03/2024 às 10:00 horas.

Renove-se a intimação das testemunhas Raul Fernandes e Moises Carneiro.

Cientes e intimados demais os presentes.

Com relação à petição de ID 95334459, defiro a habilitação da vítima como assistente de acusação.

Publicada em audiência”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Vítima (Marcelo): Advogado da vítima (André Luiz): Advogada do denunciado (Luciana): Testemunha (Sandro): Testemunha (Darley): Testemunha (Henrique):
27/06/2023 13:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2024 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
21/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 04:34

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0806995-24.2022.8.14.0401 Despacho: Considerando a proximidade da data designada para a audiência de instrução e julgamento, deixo para analisar o pedido formulado na petição de id. 94422271 em audiência.

Feitas estas considerações, acautelem-se os autos em secretaria até a data designada para o ato processual.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 15 de junho de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
16/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:49

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:51

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 20:31

Juntada de Petição de diligência
21/04/2023 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 08:48

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 09:35

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:01

Decorrido prazo de HENRIQUE RAFAEL RIBEIRO JUNIOR em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/03/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 02:19

Decorrido prazo de MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:20

Juntada de Petição de certidão
27/02/2023 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2023 12:10

Juntada de Petição de diligência
19/02/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 09:38

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
10/02/2023 23:00

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:00

Decorrido prazo de MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.
05/02/2023 22:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.
05/02/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
23/01/2023 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência
11/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0806995-24.2022.8.14.0401 Despacho: Considerando o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público (ID 83680924), designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/06/2023 às 09:30 horas.

Cite-se o denunciado, consignando-se no mandado que deverá comparecer devidamente acompanhado por seu advogado, bem como trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça exordial.

Cumpra-se.

Belém, 16 de dezembro de 2022.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim de Belém
10/01/2023 11:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
10/01/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 07:17

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:09

Juntada de Petição de denúncia
05/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:18

Audiência Preliminar realizada para 28/11/2022 10:55 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 06:15

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
03/06/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 16:15

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2022 02:05

Decorrido prazo de MARCELO RIBAMAR BENTES DE SOUZA em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 02:05

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO MENDES em 27/05/2022 23:59.
23/05/2022 14:22

Audiência Preliminar designada para 28/11/2022 10:55 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
18/05/2022 01:05

Publicado Despacho em 17/05/2022.
18/05/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0806995-24.2022.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 10:55 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Int.

Cumpra-se.

Belém, 06 de maio de 2022.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim de Belém
13/05/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:36

Conclusos para despacho
27/04/2022 08:35

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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