21/09/2025 03:38

Publicado Decisão em 19/09/2025.
21/09/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:40

Juntada de Alvará
19/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
12/07/2025 23:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DIAS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:47

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:47

Decorrido prazo de FRANCISCA DIAS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/05/2025 23:59.
02/07/2025 10:30

Publicado Sentença em 11/06/2025.
02/07/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] 0800230-89.2021.8.14.0104 RECLAMANTE: FRANCISCA DIAS DA SILVA RECLAMADO: BANCO BMG S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação anulatória ajuizado por FRANCISCA DIAS DA SILVA em face de BANCO BMG S.A.

O banco executado efetuou os depósitos judiciais em ID 135721951 e ID 145001350.

A parte autora concordou com os valores e requereu a expedição de alvará em ID 145156269.

Tendo em vista que consta, nos autos, comprovante de depósito da quantia devida, havendo a verificação de existência de abertura de subconta no feito no sistema de depósitos judiciais do TJPA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC, declarando a satisfação do débito.

Considerando que consta, nos autos, comprovante de depósito quantia devida, à Secretaria para certificar a existência dos depósitos judiciais em ID 135721951 e ID 145001350, em caso positivo, expedir Alvará (s) Judicial (is) consoante requerido nos autos.

Sem custas e honorários nos termos da decisão de ID 135721946.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Breu Branco, data registrada no sistema.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde, Violência Doméstica e Ações Com Aplicação Do Precedente Firmado No IRDR nº 4, auxiliando a Vara Única de Breu Branco (Portaria nº 3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
09/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 07:53

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800230-89.2021.8.14.0104 Requerente Nome: FRANCISCA DIAS DA SILVA Endereço: Rua Eunice Alves, Vila de Placas, s/n, Zona Rural, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO BMG S.A.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 9 andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DECISÃO Vistos, etc.

O presente processo foi julgado procedente por este Juízo em 10/05/2022 (ID 60593251 - Pág. 1 a 3).

O acórdão/decisão proferida no ID 135721946 a 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, conheceu do recurso e deu parcial provimento apenas para reduzir a indenização por danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o provimento parcial do recurso.

Em petição de ID 135721950 - 135721951 a parte requerida informou o pagamento da condenação no valor de R$ 22.848,70 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos).

Certidão que o acórdão/decisão transitou em julgado em 27/01/2025 no ID 135721955.

O requerente no ID 138111198, requereu o cumprimento de sentença, informando que o valor devido atualizado e com juros de mora, perfaz o valor de R$ 26.593,92 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), conforme cálculo ID 138111800.

Em consonância com a petição de ID 135721950, que a parte requerida juntou comprovante de pagamento e requereu a extinção do feito, foi determinado a intimação da parte requerente para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

O requerente se manifestou no ID 141542458, requerendo a intimação do requerido para realizar o pagamento da diferença dos valores, que totalizam em R$ 3.745,22 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), e na oportunidade, requereu a expedição de alvará em nome da Autora para levantamento dos valores já depositado.

Diante do exposto, defiro a expedição de alvará judicial para levantamento de valor incontroverso depositado em subconta ID 135721951, com sua devida correção, a ser expedido em nome do requerente FRANCISCA DIAS DA SILVA, CPF: *68.***.*66-87. É o breve relatório.

Ante o exposto, DECIDO: 1.Determino a intimação do requerido, através de seu patrono habilitado nos autos, via DJe, para pagar o valor remanescente da condenação na cifra de R$ 3.745,22 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), de acordo com os arts. 520, §2º, e 523, §1º, todos do NCPC. 2.Ultrapassado em branco o prazo, certifique-se e intime-se o requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar os cálculos e requerer o que julgar pertinente, sob pena de extinção do módulo.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
06/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:22

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800230-89.2021.8.14.0104 Requerente Nome: FRANCISCA DIAS DA SILVA Endereço: Rua Eunice Alves, Vila de Placas, s/n, Zona Rural, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO BMG S.A.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 9 andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DECISÃO 1.

Em petição de ID nº 135721952 a parte Requerida junta comprovante de pagamento e requer a extinção do feito. 2.

Intime-se a parte Requerente para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. 3.

Após, certifiquem e façam os autos conclusos.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
25/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DIAS DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:11

Publicado Intimação em 05/02/2025.
11/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
03/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:11

Juntada de intimação de pauta
05/12/2022 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2022 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2022 11:30

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:30

Expedição de Certidão.
01/08/2022 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DIAS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
22/07/2022 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
22/07/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:36

Juntada de Certidão
05/06/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DIAS DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DIAS DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:35

Publicado Sentença em 17/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:45

Julgado procedente o pedido
14/05/2021 10:45

Conclusos para julgamento
14/05/2021 10:45

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 03:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/05/2021 23:59.
30/04/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DIAS DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
15/04/2021 11:33

Juntada de Petição de contestação
30/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021 16:17

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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