22/11/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 15:37

Transitado em Julgado em 17/04/2023
22/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/10/2023 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2023 14:52

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 17/04/2023 23:59.
08/05/2023 00:25

Arquivado Definitivamente
08/04/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS REIS em 03/04/2023 23:59.
08/04/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 03:30

Publicado Sentença em 13/03/2023.
11/03/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0821053-75.2021.8.14.0301 REQUERENTE: JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS REIS REQUERIDO: BANCO GMAC S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de obrigação de fazer, ajuizada por JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS REIS em face de BANCO GMAC S/A.

Decisão de ID 53330251 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação.

A parte autora requereu o parcelamento das custas iniciais, o que foi indeferido em decisão de ID 77957146.

Contudo, em que pese devidamente intimada, a parte autora não recolheu as custas iniciais. É o relatório.

Decido.

O art. 290 do Código de Ritos preconiza que: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Verifica-se, pois, que até a presente data, decorridos mais de quinze dias, as custas iniciais não foram recolhidas.

Isto posto, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, cancelo a distribuição do presente feito, por falta de preparo e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, III do Diploma Processual Civil.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas judiciais, tendo em vista o pedido de justiça gratuita indeferido previamente, nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém/PA, 08/03/2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
09/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2023 13:52

Conclusos para julgamento
24/02/2023 13:41

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS REIS em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 11:38

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:38

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 04:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS REIS em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:04

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0821053-75.2021.8.14.0301 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS REIS Nome: BANCO GMAC S.A.

Endereço: Banco General Motors S.A., 3096, Avenida Indianópolis 3096, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-904 Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o requerimento de dilação do prazo requerido na petição constante de Id 58226623, dou por prejudicado o pedido.

Intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o que foi determinado na Decisão de Id 53330251 e efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, certifique-se acerca da regularidade das custas e retornem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

Belém/PA, 09/05/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
12/05/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:28

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 05:08

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS REIS em 11/04/2022 23:59.
21/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 21/03/2022.
19/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS REIS - CPF: *57.***.*40-68 (AUTOR).
18/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 14:03

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 10:46

Expedição de Certidão.
22/07/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:19

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 01:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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