07/03/2021 03:54

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:52

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 05/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE RUFFEIL DA COSTA em 05/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:25

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 05/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:25

Decorrido prazo de MURILLO CHAVES DE VIVEIROS em 05/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE RUFFEIL DA COSTA em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:03

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:03

Decorrido prazo de MURILLO CHAVES DE VIVEIROS em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:03

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:03

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/02/2021 23:59.
01/02/2021 12:03

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 09:15

Juntada de Certidão
13/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0805156-75.2019.814.0301 SENTENÇA Vistos, etc ... Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo em fase de conhecimento, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos de título executivo judicial.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma prevista na alínea “b”, do inciso III do artigo 487 do CPC.

P.R.I.C.

Belém, 07 de Janeiro de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
12/01/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 13:13

Homologada a Transação
07/01/2021 12:19

Conclusos para decisão
05/01/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 11:44

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 13:30

Juntada de
17/11/2020 12:23

Juntada de
17/11/2020 11:40

Audiência Una designada para 04/03/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
17/11/2020 11:38

Audiência Una realizada para 17/11/2020 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
16/11/2020 09:06

Juntada de Certidão
06/10/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 02:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 28/09/2020 23:59.
29/09/2020 01:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE RUFFEIL DA COSTA em 28/09/2020 23:59.
29/09/2020 01:39

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 28/09/2020 23:59.
29/09/2020 01:39

Decorrido prazo de MURILLO CHAVES DE VIVEIROS em 28/09/2020 23:59.
11/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:12

Expedição de .
04/09/2020 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE RUFFEIL DA COSTA em 03/09/2020 23:59.
04/09/2020 01:09

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 03/09/2020 23:59.
04/09/2020 01:09

Decorrido prazo de MURILLO CHAVES DE VIVEIROS em 03/09/2020 23:59.
04/09/2020 01:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 03/09/2020 23:59.
21/08/2020 01:02

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020 01:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 20/08/2020 23:59.
18/08/2020 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE RUFFEIL DA COSTA em 17/08/2020 23:59.
18/08/2020 01:14

Decorrido prazo de MURILLO CHAVES DE VIVEIROS em 17/08/2020 23:59.
17/08/2020 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 13:22

Juntada de Petição de termo de audiência
11/08/2020 12:50

Audiência Una redesignada para 17/11/2020 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
11/08/2020 11:33

Juntada de Certidão
03/08/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 09:13

Juntada de
21/07/2020 00:24

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:21

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE RUFFEIL DA COSTA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:26

Decorrido prazo de MURILLO CHAVES DE VIVEIROS em 07/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 13:22

Juntada de
25/06/2020 12:56

Outras Decisões
25/06/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:13

Conclusos para decisão
23/06/2020 10:12

Juntada de Certidão
27/05/2020 13:13

Audiência Una redesignada para 11/08/2020 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
26/05/2020 05:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 10:10

Juntada de Petição de certidão
23/03/2020 09:22

Audiência Una redesignada para 08/06/2020 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
13/03/2020 00:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 11:12

Juntada de Petição de termo de audiência
13/02/2020 10:08

Audiência Una designada para 13/04/2020 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
13/02/2020 10:06

Audiência Una realizada para 13/02/2020 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
12/02/2020 10:26

Juntada de Petição de contestação
11/02/2020 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/01/2020 00:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 20/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 00:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOBO DA SILVA em 20/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2019 10:07

Expedição de Mandado.
03/12/2019 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:45

Audiência una redesignada para 13/02/2020 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
03/12/2019 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 00:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2019 09:00

Conclusos para decisão
18/10/2019 08:59

Juntada de Certidão
17/10/2019 10:03

Juntada de Ofício
16/10/2019 12:57

Juntada de Ofício
18/09/2019 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE RUFFEIL DA COSTA em 17/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2019 09:03

Juntada de Petição de devolução de ofício
27/08/2019 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2019 10:25

Expedição de Mandado.
13/08/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 08:31

Conclusos para despacho
21/05/2019 08:30

Juntada de Certidão
20/05/2019 13:45

Juntada de petição
04/04/2019 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2019 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2019 11:05

Expedição de Mandado.
01/04/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 11:34

Conclusos para despacho
28/03/2019 11:33

Juntada de Certidão
27/03/2019 10:59

Juntada de Petição de termo de audiência
27/03/2019 10:59

Juntada de Termo de audiência
26/03/2019 11:47

Audiência una designada para 20/05/2019 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
26/03/2019 11:46

Audiência una realizada para 26/03/2019 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
15/03/2019 12:23

Juntada de Certidão
11/02/2019 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 10:34

Conclusos para despacho
06/02/2019 10:32

Juntada de Certidão
04/02/2019 18:10

Audiência una designada para 26/03/2019 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
04/02/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
07/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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