22/09/2023 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/09/2023 11:09

Baixa Definitiva
18/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:50

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 07:43

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0025807-55.2019.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MAYCON PIETERSON LIRA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO.

ART. 147 C/C ART. 61, II, f, DO CP.

A RECUSA DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA DEVE SER MANIFESTADA PELO APENADO NA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por _____________________.
08/08/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:07

Conhecido o recurso de MAYCON PIETERSON LIRA COSTA - CPF: *51.***.*01-19 (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2023 15:42

Conclusos para julgamento
05/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:12

Conclusos ao relator
23/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:48

Conclusos para decisão
19/09/2022 21:37

Recebidos os autos
19/09/2022 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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