17/08/2021 11:49

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 11:48

Transitado em Julgado em 17/08/2021
17/08/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 01:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE JESUS FONSECA em 18/05/2021 23:59.
21/05/2021 01:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE JESUS FONSECA em 18/05/2021 23:59.
26/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 21:16

Declarada incompetência
14/04/2021 17:23

Conclusos para decisão
14/04/2021 17:23

Cancelada a movimentação processual
24/03/2021 19:03

Expedição de Certidão.
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA - 2ª VARA DE FAMÍLIA PROCESSO N. 0802966-83.2021.8.14.0006.       EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DESPACHO             Vistos, etc.. 1.

Manuseando os autos, constata-se que os documentos aduzem que as REQUERIDAS estão em local incerto e não sabido sem, contudo, apresentar provas que comprovem o esgotamento dos meios necessários à localização das Requeridas.

A citação, por representar o ato processual que triangulariza a relação processual e abre as portas para o contraditório e a ampla defesa, deve guardar absoluta obediência aos termos da lei, sob pena de nulidade insanável que contamina todo o processo.             2.

Não se pode, a pretexto de privilegiar a celeridade e a economia processual, contrariar normas que tem por intuito precípuo resguardar o princípio da ampla defesa e do devido processo legal.

Para legitimar a citação editalícia, a afirmação da autora da causa no sentido de que as REQUERIDAS se encontram em lugar incerto e não sabido deve estar coadjuvada pelo registro, nos autos, do insucesso das medidas disponíveis para a consecução do ato citatório pelos meios ordinários.

A simples assertiva da parte autora quanto à insciência ou incerteza da localização das REQUERIDAS, quando desprovida de qualquer respaldo persuasivo, carece de idoneidade para dar amparo à fórmula excepcional da citação editalícia, sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance da parte demandante como a verificação da existência de algum endereço nos bancos de dados públicos à sua disposição ou até mesmo a busca em redes sociais/internet.                         3.

Por tal razão, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o citado defeito, sob pena de extinção e arquivamento do feito.             4.

Decorrido o prazo, certificar o que for necessário.

Em seguida, faça a conclusão.             Cumpra-se. Data da Assinatura Eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua
12/03/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:47

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 12:23

Conclusos para decisão
05/03/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800204-15.2021.8.14.0000

Elo Agronegocios e Participacoes LTDA

Nelson Luiz Feital

Advogado: Andreia Cristina Pereira de Arvelos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/08/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0801063-77.2018.8.14.0051

Iuriene Machado Lima

C&Amp;A Modas LTDA.

Advogado: Anderson Mota Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2018 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0801610-53.2021.8.14.0006

Manoel Carvalho do Nascimento

Kledir David Rodrigues do Nascimento

Advogado: Joao Nascimento da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2021 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0809956-15.2020.8.14.0301

Jeff Carvalho Castelo Branco Ferry

Tim Participacoes S.A

Advogado: Karime Raina Pantoja Pompilio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2020 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0800777-57.2020.8.14.0301

Herdjania Veras de Lima

Advogado: Milson Abronhero de Barros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 11:40

Exibir Processo