17/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:03

Juntada de Petição de certidão
23/10/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:50

Desentranhado o documento
02/10/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 12:53

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 10:57

Decorrido prazo de LUIS DA CONCEICAO BARROS em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 09:35

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 12/09/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.
09/08/2023 09:34

Transitado em Julgado em 09/08/2023
08/08/2023 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2023 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0004070-95.2014.8.14.0069 Assunto: [Crimes de Trânsito] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (a): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Ré(u): REU: LUIS DA CONCEICAO BARROS SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO PENAL no bojo da qual se imputa ao acusado LUIS DA CONCEICAO BARROS a prática, em tese, do crime previsto no art. 302 da Lei nº 9.503/97-CTB, ocorrido em 07/07/2014.

A denúncia foi recebida em 02/06/2015 (Id. 37859327, fl. 5), não tendo sido prolatada sentença condenatória recorrível até o presente momento.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatório sucinto.

Fundamento e decido.

Analisando os autos, constato que incide no caso em comento prescrição da pretensão punitiva do Estado.

Senão vejamos: No caso presente, a denúncia foi recebida na data acima mencionada, não tendo sido prolatada sentença condenatória recorrível, o que faria interromper o prazo prescricional.

O crime imputado ao agente é o artigo 302, cuja pena em abstrato é de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de detenção, com prazo prescricional de 08 (oito) anos (art. 109, inciso IV, do CP).

Dessa forma, forçoso reconhecer que a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 02/06/2023.

Diante do exposto, nos termos dos artigos 107, IV e 109, IV, ambos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de LUIS DA CONCEICAO BARROS, qualificado(s) nos autos, pela prescrição, nos termos da fundamentação.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público e a defesa.

Deixo de determinar a intimação pessoal do denunciado, tendo em vista a ausência de prejuízo para a sua defesa em sentenças absolutórias ou declaratórias extintivas da punibilidade, consoante entendimento predominante no STJ.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os presentes autos.

Isento de custas na forma do artigo 34 da lei estadual 8.328/2015.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
04/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:15

Extinta a punibilidade por prescrição
03/08/2023 09:58

Conclusos para julgamento
02/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 02:50

Decorrido prazo de VIVINA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:09

Decorrido prazo de LUIS DA CONCEICAO BARROS em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 23:19

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
13/07/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0004070-95.2014.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: LUIS DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO DATIVO: CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 12/09/2023, às 09:00 para audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mzk4ODg2MGYtNjgxYi00OWZiLWIxZmItMTY5MzQxYmYwZWMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 11 de julho de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA
11/07/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 11:29

Juntada de Ofício
11/07/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 11:28

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:27

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:26

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:25

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:45

Decorrido prazo de LUIS DA CONCEICAO BARROS em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.
16/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0004070-95.2014.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Crimes de Trânsito] REU: LUIS DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO DATIVO: CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, considerando a necessidade de readequação de pauta, fica redesignado o dia 12/09/2023, às 09:00, para audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam as partes, na pessoa de seus advogados habilitados nos autos, intimadas, com amplo acesso aos autos eletrônicos.

Pacajá, 14 de março de 2023 Assinado digitalmente por: PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA
14/03/2023 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.
10/02/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
30/08/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2022 11:00 Vara Única de Pacajá.
29/06/2022 11:24

Juntada de Petição de certidão
30/05/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 03:49

Decorrido prazo de LUIS DA CONCEICAO BARROS em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:04

Decorrido prazo de VIVINA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA em 18/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
06/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 21:06

Juntada de Petição de certidão
04/05/2022 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 10:02

Juntada de Certidão
04/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0004070-95.2014.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: LUIS DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO DATIVO: CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 006/2009-CJCI, fica designado o dia 12/07/2022, às 11h00min., para audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDRlMjY4M2ItZTcwMS00NGE2LWJjZTEtMGU5NWQxYzVjNDA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22fb22f048-3510-4ecb-a578-e9a6fcd4e487%22%7d Pacajá/PA, 3 de maio de 2022 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA
03/05/2022 14:55

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:32

Juntada de Ofício
03/05/2022 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 13:34

Expedição de Mandado.
03/05/2022 13:32

Expedição de Mandado.
03/05/2022 13:28

Expedição de Mandado.
03/05/2022 13:27

Expedição de Mandado.
03/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 11:00 Vara Única de Pacajá.
27/03/2022 00:37

Decorrido prazo de LUIS DA CONCEICAO BARROS em 25/03/2022 23:59.
21/03/2022 17:55

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2022 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.
11/03/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:44

Juntada de Petição de termo de ciência
11/01/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:13

Juntada de Certidão
06/12/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:52

Conclusos para despacho
03/12/2021 09:51

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:27

Processo migrado do sistema Libra
15/10/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 10:02

REMESSA INTERNA
15/07/2021 10:02

REMESSA INTERNA
09/07/2021 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/07/2021 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2021 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2021 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2021 13:05

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/07/2021 10:27

Remessa - Tempo insuficiente para o cumprimento da diligência
06/07/2021 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2021 09:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
06/07/2021 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/07/2021 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2021 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/07/2021 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/07/2021 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2021 17:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/07/2021 17:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/07/2021 17:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
04/07/2021 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2983-20
02/07/2021 13:41

Remessa
02/07/2021 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2021 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2021 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HENRIQUE SAMUEL RIBEIRO DE CARVALHO
29/06/2021 11:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2021 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 11:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/06/2021 11:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/06/2021 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 11:16

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
29/06/2021 11:16

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
29/06/2021 11:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/06/2021 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2021 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 10:33

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
28/06/2021 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2021 10:39

REMESSA INTERNA
19/05/2021 09:48

REMESSA INTERNA
12/05/2021 08:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/05/2021 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/02/2021 12:06

DESIGNAR AUDIENCIA
22/01/2021 10:39

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/01/2021 15:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2021 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2021 14:55

CERTIDAO - CERTIDAO
14/01/2021 10:28

Remessa - Certifico para o devido fins, que considerando a audiência marcada para o dia 09/01/2020, às 11:00 horas, tendo como parte a ser intimada: LUIS DA CONCEIÇÃO BARROS, no endereço: Rua Costa e Silva, nº.503, Bairro Centro, Rondon do Pará-PA.. Consi
22/10/2020 14:22

REMESSA INTERNA
19/10/2020 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/10/2020 18:47

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/10/2020 18:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2020 18:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/10/2020 18:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020 11:59

REMESSA INTERNA
16/09/2020 17:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2020 13:49

REMESSA INTERNA
20/01/2020 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/01/2020 10:40

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/01/2020 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
20/01/2020 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/01/2020 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/01/2020 08:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/01/2020 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2020 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2020 12:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/01/2020 12:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/01/2020 12:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/01/2020 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 14:43

REMESSA INTERNA
13/11/2019 13:58

REMESSA INTERNA
11/11/2019 09:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2019 12:19

REMESSA INTERNA
08/11/2019 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
08/11/2019 11:29

REMESSA INTERNA
07/11/2019 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2019 14:20

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
07/11/2019 14:20

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/11/2019 14:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/11/2019 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 13:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/11/2019 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 13:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
07/11/2019 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2019 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 12:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/11/2019 12:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/11/2019 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2019 13:10

REMESSA INTERNA
31/10/2019 08:40

REMESSA INTERNA
30/10/2019 14:55

A SECRETARIA
29/10/2019 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2019 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 15:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2019 12:28

Remessa - Em decorrência da audiência designada no referido mandado já ter ocorrido, devolvo o presente. Aproveito a oportunidade, para justificar que a impossibilidade do atendimento em tempo hábil se deu por conta da inexistência, à época, de perfil de
18/09/2019 08:20

REMESSA INTERNA
10/09/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2019 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2019 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2019 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8893-34
10/09/2019 10:13

Remessa - OFICIO DE Nº 571/2019 APRESENTANDO O PM ROBSON MONTEIRO GOMES PARA AUDIÊNCIA.
10/09/2019 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2019 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2019 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/09/2019 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2019 15:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/09/2019 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2019 15:00

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/09/2019 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2019 11:46

REMESSA INTERNA
14/08/2019 13:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/08/2019 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2019 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2019 10:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/08/2019 10:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/08/2019 10:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/08/2019 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 14:51

REMESSA INTERNA
10/07/2019 13:21

REMESSA INTERNA
05/07/2019 10:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2019 08:24

REMESSA INTERNA
03/07/2019 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
02/07/2019 11:42

REMESSA INTERNA
28/06/2019 14:58

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
28/06/2019 14:58

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/06/2019 14:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/06/2019 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2019 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2019 14:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2019 14:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/06/2019 08:23

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/06/2019 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2019 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2019 15:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CANDIDA YVETE FORTE DE AMORIM (4064458), que representa a parte LUIS DA CONCEICAO BARROS (8724497) no processo 00040709520148140069.
10/04/2019 14:28

REMESSA INTERNA
04/04/2019 16:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/04/2019 12:17

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
04/04/2019 12:17

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
04/04/2019 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2019 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2019 12:12

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
04/04/2019 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2019 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2019 12:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/01/2019 11:11

REMESSA INTERNA
14/01/2019 11:59

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
14/01/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2019 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2019 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2019 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2018 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2018 16:53

REMESSA INTERNA
30/10/2018 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2018 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2018 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2018 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8158-10
26/10/2018 13:53

Remessa
26/10/2018 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2018 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2018 11:14

Remessa
16/10/2018 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/10/2018 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2018 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2017 12:03

CONCLUSOS
03/04/2017 13:29

CONCLUSOS
17/03/2017 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2017 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2017 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2017 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4288-70
08/03/2017 13:25

Remessa
08/03/2017 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2017 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2016 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/06/2015 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2015 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2015 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2015 11:38

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
09/06/2015 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/06/2015 11:43

Recebimento - Recebimento
02/06/2015 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 11:41

Recebimento - Recebimento
01/06/2015 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/06/2015 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/06/2015 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2015 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004070-95.2014.8.14.0069 em distribuição por continuidade, de NumVolumes: 1 para NumVolumes:, de Nr Inquerito: 161/2014.000096-0 para Nr Inquerito:, da Instituição: DELEGACIA - PACAJÁ para Nr Ins
28/05/2015 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/05/2015 11:53

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/7266-88 conforme CA 117329.
28/05/2015 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA
28/05/2015 11:12

Remessa
28/05/2015 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2015 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2015 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2015 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2015 13:44

Remessa - OFÍCIO Nº 0058-DPCP, ENCAMINHANDO LAUDO Nº 088/2014.
06/04/2015 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2015 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2014 13:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2014 08:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/09/2014 14:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/09/2014 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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