27/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/11/2023 09:07

Baixa Definitiva
24/11/2023 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:11

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO Nº 0007274-28.*01.***.*40-01 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: CONSTRUTORA CYRELLA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO(A): ALESSANDRO PUGET OLIVA.

APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DE BASTOS GOMES JUNIOR.

ADVOGADO: JOÃO PAULO D ALMEIDA COUTO.

RELATOR: DES.

RICARDO FERREIRA NUNES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em trâmite no juízo da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, proposta pelo apelado contra CONSTRUTORA CYRELLA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em face da sentença proferida, cuja parte dispositiva assim dispõe: “Ante o exposto, e, considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito na forma do art.487, I do Código de Processo Civil para: Condenar o réu a repetição do indébito com restituição em dobro em favor do autor a título de atualização do saldo devedor informado na exordial no aporte de R$ 8.000, 00(oito mil reais), com incidência de juros de mora a contar da citação( art.405 do CPC) e correção monetária.” Irresignado, o requerido apresentou recurso de apelação pleiteando a reforma da sentença, argumentando a inexistência de responsabilidade civil e de culpa da recorrente, além de sustentar a ausência de prejuízos causados pela empresa.

Ao final requereu o conhecimento e provimento do presente recurso.

Contrarrazões a apelação (ID 9778274) Coube-me o feito por distribuição.

Em petição de ID 16269784, as partes informam a celebração de acordo e requerem a sua homologação nos termos propostos, e ainda, com base no art. 487, III, alínea “b” do CPC, a extinção do processo com julgamento de mérito.

Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes, nos termos descritos abrange integralmente a irresignação recursal, conforme depreende-se da minuta de acordo juntada aos autos.

Além disso, observo o cumprimento do acordo, com o adimplemento dos valores acordados, conforme demonstram os comprovantes constantes no ID 16440382 – Pg 01 e 02 Dito isso, com fulcro no art. 932, inciso I, do CPC[1], HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC[2].

Belém, 26 de outubro de 2023.

DES.

RICARDO FERREIRA NUNES Relator [1] Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; [2] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
26/10/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:40

Homologada a Transação
26/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:54

Declarada incompetência
06/06/2022 14:36

Conclusos ao relator
06/06/2022 13:32

Recebidos os autos
06/06/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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