TJPA - 0807856-31.2022.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *50.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 03:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/07/2025 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2025 12:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 21:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/01/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 10:55

    Juntada de Informações

  • 30/01/2025 10:53

    Desentranhado o documento

  • 30/01/2025 10:53

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

  • 28/10/2024 03:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 02/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 26/08/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 09:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/05/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/01/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:22

    Desentranhado o documento

  • 13/09/2023 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 10:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/12/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 09:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/08/2022 03:12

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/08/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2022 11:02

    Declarada incompetência

  • 02/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    Comarca de Ananindeua/PA - Plantão Judicial Unificado Comunicação de Prisão em Flagrante (Processo nº 0807856-31.2022.8.14.0006) Indiciada: Antônia Francisca Ribeiro dos Santos Vítima: O Estado Vistos, etc., A autoridade policial comunica a este Juízo que autuou e prendeu em FLAGRANTE DELITO a nacional ANTÔNIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS, já qualificada, por transgressão ao art. 306, caput, da Lei 9.503/97, tendo em vista que esta, no dia 30 de abril do corrente ano, por volta de 00h10min, foi surpreendida conduzindo um veículo sob a influência de álcool.

    Descortina-se dos autos, que os agentes públicos estavam realizando o policiamento na Arterial 18, nº 01, Rua SN 24, bairro Cidade Nova, neste Município, no dia do evento em apuração, sendo que num certo momento avistaram a indiciada conduzindo perigosamente uma caminhonete marca TOYOTA, modelo HILUX, cor PRATA, placa QEU-2290, bem como gritando e fazendo gestos obscenos.

    Diante da cena divisada, os policiais, consoante relatos contidos nos autos, fizeram o acompanhamento da indiciada e lhe deram ordem de parada, sendo que em ato contínuo solicitaram que a mesma descesse do veículo, mas a abordada não atendeu a esse pedido e passou a assumir uma postura agressiva em relação aos agentes públicos. À vista do comportamento assumido pela indiciada, que apresentava sinais de embriaguez alcoólica, os agentes públicos, segundo afirmam, acionaram outra guarnição comandada por uma policial do sexo feminino.

    Realizada a abordagem, os agentes públicos, conforme depoimentos inseridos nos autos, tiveram que fazer uso de algemas para conter a atitude agressiva assumida pela indiciada, bem como para resguardar a própria integridade física desta e a dos policiais integrantes da diligência.

    Já na unidade policial local, os agentes públicos, segundo declaram, submeteram a indiciada ao teste de alcoolemia, por meio do bafômetro, sendo que obtiveram como resultado o valor de 0,88 mg/l.

    Não se divisa nos autos, diante das providências assumidas, vícios formais ou materiais que possam comprometer a regularidade do procedimento lavrado contra a indiciada.

    A indiciada, diante da pena cominada ao delito que lhe é tributado, pode, evidentemente, ser contemplada com o instituto da liberdade provisória mediante pagamento de fiança.

    A fiança arbitrada pela Polícia Judiciária, segundo o Documento de Arrecadação Estadual colacionado aos autos, já foi recolhida, sendo que diante disso a indiciada teve a sua liberdade restituída.

    Diante do acima exposto, mantenho a LIBERDADE PROVISÓRIA da indiciada ANTÔNIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS, já identificada, na medida em que a fiança arbitrada pela autoridade policial já foi devidamente recolhida.

    Int.

    Ananindeua, 30/04/2022.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Plantonista

  • 30/04/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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